ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 2058/2014

DATA: 18 de novembro de 2014

 

SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.201.236,00 (um milhão, duzentos e um mil e duzentos e trinta e seis reais), e dá outras providências.

 

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e ele sanciona a seguinte Lei;

 

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.201.236,00 (um milhão, duzentos e um mil e duzentos e trinta e seis reais), nos termos do Artigo 41, inciso I da Lei Federal nº 4320, de 17 de março de 1964, para reforço de dotação consignada no orçamento para o presente exercício, aprovado pela Lei Municipal nº 1925/2013 de 25 de novembro de 2013, conforme segue:

 

02 - GABINETE DO PREFEITO

02.010.0.0 - GABINETE DO PREFEITO

02.010.0.0.04.122.0003.2010 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO PRODEURBS

3.3.90.00.00.00-01.00.000000- Aplicações Diretas R$ 13.500,00 - (treze mil e quinhentos reais)

 

07 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

07.010.0.0 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

07.010.0.0.15.452.0019.2034 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS

3.3.90.00.00.00-01.00.000000- Aplicações Diretas R$ 160.000,00 - (cento e sessenta mil reais)

 

14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

14.010.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

14.010.0.0.10.301.0040.2091 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE BUCAL

3.3.90.00.00.00–01.02.000000- Aplicações Diretas R$ 9.175,00 - (nove mil cento e setenta e cinco reais)

14.010.0.0.10.301.0040.2100 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA

3.3.90.00.00.00–01.02.000000- Aplicações Diretas R$ 335.924,00 - (trezentos e trinta e cinco mil e novecentos e vinte e quatro reais)

3.3.90.00.00.00–01.14.000008- Aplicações Diretas R$ 104.000,00 - (cento e quatro mil reais)

14.010.0.0.10.302.0042.2093 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA/EMERGÊNCIA NA UPA

3.3.90.00.00.00–01.02.000000- Aplicações Diretas R$ 423.596,00 - (quatrocentos e vinte e três mil, quinhentos e noventa e seis reais)

3.3.90.00.00.00–01.94.000000- Aplicações Diretas R$ 9.950,00 - (nove mil novecentos e cinqüenta reais)

14.010.0.0.10.302.0042.2114 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO MAC - LABORATÓRIO MUNICIPAL, CEM E UCT

3.3.90.00.00.00–01.02.000000- Aplicações Diretas R$ 115.091,00 - (cento e quinze mil e noventa e um reais)

14.010.0.0.10.303.0044.2098 - IMPLANTAR E MANTER CENTRAIS FARMACÊUTICAS

3.3.90.00.00.00–01.02.000000- Aplicações Diretas R$ 30.000,00 - (trinta mil reais)

 

T O T A L R$ 1.201.236,00

 

Art. 2º. Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:

 

04 -SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

04.010.0.0 -SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

04.010.0.0.28.843.0012.9002- SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS

3.2.90.00.00.00-01.00.000000- Aplicações Diretas R$ 14.576,00 - (quatorze mil e quinhentos e setenta e seis reais)

 

07 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

07.010.0.0 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

07.010.0.0.15.452.0019.2034 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS

3.3.30.00.00.00-01.00.000000- Transferências ao Estado R$ 160.000,00 - (cento e sessenta mil reais)

07.010.0.0.26.782.0017.1029 - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL E AMBIENTAL - CIDESA

3.3.71.00.00.00-01.00.000000- Transf. a Consórcios Públicos R$ 30.000,00 - (trinta mil reais)

 

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

09.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

09.010.0.0.20.122.0023.2046 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA SMA

3.3.90.00.00.00–01.00.000000- Aplicações Diretas R$ 45.000,00- (quarenta e cinco mil reais)

4.4.90.00.00.00–01.00.000000- Aplicações Diretas R$ 10.000,00- (dez mil reais)

09.010.0.0.20.126.0007.2042 - SISTEMATIZAR E INFORMATIZAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

4.4.90.00.00.00–01.00.000000- Aplicações Diretas R$ 20.621,00 - (vinte mil e seiscentos e vinte e um reais)

09.010.0.0.20.606.0023.1036 - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL ALTO TELES PIRES.

3.3.71.00.00.00-01.00.000000- Transf. a Consórcios Públicos R$ 30.000,00- (trinta mil reais)

 

13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO E MINERAÇÃO

13.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO E MINERAÇÃO

13.010.0.0.22.122.0039.2090- MANUTENÇÃO DA SECRETARIA - SICTM

4.4.90.00.00.00-01.00.000000- Aplicações Diretas R$ 20.029,00 - (vinte mil e vinte e nove reais)

13.010.0.0.23.695.0039.2088- MANUTENÇÃO DO CENTRO DE EVENTOS E PROMOÇÃO DO TURISMO

3.3.90.00.00.00-01.00.000000- Aplicações Diretas R$ 195.788,00 - (cento e noventa e cinco mil e setecentos e oitenta e oito reais)

4.4.90.00.00.00-01.00.000000- Aplicações Diretas R$ 206.800,00 - (duzentos e seis mil e oitocentos reais)

 

14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

14.010.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

14.010.0.0.10.301.0040.1061 - CAPACITAÇÃO CONTINUADA DA EQUIPE DA ATENÇÃO BÁSICA

3.3.90.00.00.00–01.14.000008- Aplicações Diretas R$ 4.000,00 - (quatro mil reais)

14.010.0.0.10.301.0040.1064 - CONSTRUIR E EQUIPAR VINTE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - UBS

4.4.90.00.00.00–01.02.000000- Aplicações Diretas R$ 234.720,00 - (duzentos e trinta e quatro mil e setecentos e vinte reais)

14.010.0.0.10.301.0040.1081 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE DA ATENÇÃO BÁSICA, CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS DEMAIS INSTALAÇÕES DA AT.

3.3.90.00.00.00–01.02.000000- Aplicações Diretas R$ 1.000,00 - (um mil reais)

4.4.90.00.00.00–01.02.000000- Aplicações Diretas R$ 113.752,00 - (cento e treze mil, setecentos e cinqüenta e dois reais)

14.010.0.0.10.302.0042.1062 - CONSTRUIR E EQUIPAR CAPSad E CAPS INFANTIL

4.4.90.00.00.00–01.94.000000- Aplicações Diretas R$ 9.950,00 - (nove mil novecentos e cinqüenta reais)

14.010.0.0.10.302.0042.1082 - CONSTRUIR, AMPLIAR, E REFORMAR AS UNIDADES DE SAÚDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE.

3.3.90.00.00.00–01.02.000000- Aplicações Diretas R$ 1.000,00 - (um mil reais)

4.4.90.00.00.00–01.02.000000- Aplicações Diretas R$ 4.000,00 - (quatro mil reais)

14.010.0.0.10.303.0044.2098 - IMPLANTAR E MANTER CENTRAIS FARMACÊUTICAS

3.3.90.00.00.00–01.14.000008- Aplicações Diretas R$ 100.000,00 - (cem mil reais)

 

T O T A L R$ 1.201.236,00

 

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,ESTADO DE MATO GROSSO.

Em, 18 de novembro de 2014.

 

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Francieli Sachini
Código Identificador:1CEE73EB