ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
LEI Nº 521, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013.

Autoriza a realização de Processo Seletivo Simplificado para a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público e dá outras providências.

 

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito em Exercício do Município de União do Sul, Estado de Mato Grosso.

 

“Faço saber que a CÂMARA DE VEREADORES aprova e eu sanciono a seguinte de Lei”:

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar Processo Seletivo Simplificado, para contratação de pessoal por tempo determinado e excepcional interesse público a partir do mês de janeiro de 2014, a fim de atender os casos previstos na Lei que Regulamenta a Contratação Temporária (Lei nº 437, de 22/02/2012), através de Processo Seletivo Simplificado, nos seguintes cargos:

 

VA-GAS

CARGO

LOCAL TRABALHO

CARGA HORARIA SEMANAL

VALOR MENSAL

01

Zeladora

Assentamento Rural Olga Benário.

20h

R$ 365,00

01

Zeladora

Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Cidadania.

40h

R$ 730,00

05

Gari

Secretaria de Obras, Viação,Urbanismo e Saneamento.

40h

R$ 730,00

04

Motorista

Secretaria de Obras, Viação,Urbanismo e Saneamento.

40h

R$ 980,00

01

Operador de Máquinas

Secretaria de Obras, Viação,Urbanismo e Saneamento.

40h

R$ 1.080,00

02

Agente de Combate as Endemias

Secretaria de Saúde

40h

R$ 730,00

01

Agente Comunitário de Saúde – Micro Área 01 – Urbana

Secretaria de Saúde

40h

R$ 950,00

01

Agente Comunitário de Saúde – Micro Área 03 – Urbana

Secretaria de Saúde

40h

R$ 950,00

01

Agente Comunitário de Saúde – Micro Área 06 - Rural

Secretaria de Saúde

40h

R$ 950,00

01

Agente Comunitário de Saúde – Micro Área 09 – Urbana

Secretaria de Saúde

40h

R$ 950,00

01

Auxiliar de Consultório Odontológico

Secretaria de Saúde

40h

R$ 730,00

01

Auxiliar Administrativo da Saúde

Secretaria de Saúde

40h

R$ 730,00

02

Auxiliar Administrativo

Secretaria de Administração

40h

R$ 730,00

01

Auxiliar Administrativo

Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Cidadania.

40h

R$ 730,00

04

Condutor de Veículo Escolar

Secretaria de Educação e Cultura

40h

R$ 980,00

01

Inspetor de Alunos

Secretaria de Educação e Cultura

40h

R$ 730,00

03

Merendeira

Secretaria de Educação e Cultura

40h

R$ 750,00

06

Zeladora

Secretaria de Educação e Cultura

40h

R$ 730,00

06

Técnico de Enfermagem

Secretaria de Saúde

40h

R$ 980,00

01

Técnico em Vigilância Sanitária

Secretaria de Saúde

40h

R$ 980,00

01

Fiscal de Vigilância Sanitária

Secretaria de Saúde

40h

R$ 780,00

01

Fiscal de Tributos

Secretária de Fazenda e Planejamento

40h

R$ 730,00

03

Facilitador de Oficinas

Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Cidadania

40h

R$ 730,00

01

Técnico em Laboratório de Informática

Secretaria de Educação e Cultura

40h

R$ 885,00

01

Técnico Operacional de Sistemas

Secretaria de Educação e Cultura

40h

R$ 880,00

01

Agente Administrativo Educacional

Secretaria de Educação e Cultura

40h

R$ 780,00

01

Assistente de Controle Administrativo

Secretaria de Saúde

40h

R$ 780,00

01

Auxiliar de Magistério

Assentamento Rural Olga Benário

40h

R$ 1.254,53

05

Auxiliar de Magistério

Secretaria de Educação e Cultura

20h

R$ 627,26

01

Professor Magistério

Secretaria de Educação e Cultura

20h

R$ 784,08

15

Professor Graduado

Secretaria de Educação e Cultura

20h

R$ 1.176,12

01

Nutricionista

Secretaria de Educação e Cultura

40h

R$ 2.500,00

01

Nutricionista

Secretaria de Saúde

40h

R$ 2.500,00

01

Psicólogo

Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Cidadania

40h

R$ 2.500,00

01

Farmacêutico

Secretaria de Saúde

40h

R$ 2.780,00

01

Fonoaudiólogo

Secretaria de Saúde

40h

R$ 1.980,00

01

Fisioterapeuta

Secretaria de Saúde

15h

R$ 990,00

01

Odontólogo

Secretaria de Saúde

40h

R$ 3.350,00

01

Psicólogo

Secretaria de Saúde

40h

R$ 2.500,00

01

Enfermeiro

Secretaria de Saúde

40h

R$ 2.780,00

01

Enfermeiro

Secretaria de Saúde

20h

R$ 1.390,00

01

Médico Clínico Geral

Secretaria de Saúde

40h

R$ 7.800,00

 

Art. 2º - Os contratos gerados por esta Lei terão seus prazos de vigência de acordo com a Lei que Regulamenta a Contratação Temporária (Lei 437, de 22/02/2012), sendo que o município poderá rescindir o contrato, unilateralmente, por conveniência e a qualquer tempo.

 

Parágrafo Único - A remuneração dos cargos seguirá o estabelecido no quadro integrante do Art. 1º desta Lei.

 

Art. 3º - Caso surja necessidade de contratação temporária, nos casos previstos em lei, para os mesmos cargos citados no art. 1º desta lei, em número maior que as vagas ali descritas, fica o Poder Executivo autorizado a convocar da lista de classificados do Processo Seletivo em validade.

 

Art. 4º - Todas as contratações aqui autorizadas estão fundamentadas no Inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal, em razão da continuidade dos serviços públicos.

 

Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul – MT, 25 de novembro de 2013.

 

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal em Exercício


Publicado por:
Erineu Diesel
Código Identificador:1DF5DBC8