ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE POCONÉ

Procuradoria Juridica

PROCURADORIA JURIDICA
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO N° 56/2013

CONTRATO N° 56/2013

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE POCONÉ.

CONTRATADO: L.T.T. TRANSPORTE EIRELI – ME

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA RESCISÃO CONTRATUAL

1.1. Fica Rescindido referido contrato, nos termos da Clausula Décima Quarta, Inciso I , alínea “B” , tendo em vista a homologação de novo processo licitatório para a contratação do mesmo objeto do Contrato n° 56/2013.

CLAUSULA SEGUNDA – DOS EFEITOS

2.1. Fica estabelecido que este Termo produz efeitos no processo Licitatório que deu origem a este Contrato.

CLAUSULA TERCEIRA – DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO

3.1. Fica estabelecido que o serviço de Transporte dos Alunos será feita até a data de 31/07/2014.

CLAUSULA QUARTA – DA RENÚNCIA

3.1. Por estarem acordados, as partes renunciam a todo e qualquer direito referente ao Procedimento Licitatório e Contrato Assinado n.56/2013.

Justos e acordados, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas, passando o presente contrato a vigorar a partir dessa data.

 

Poconé/MT, 28 de julho de 2014..

 

NILCE MARY LEITE

Prefeita Municipal de Poconé


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Crislaine do C. Felix da Silva
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