ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 875
DECRETO N.º 875 /2014
SÚMULA – ANULA O PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL - PROCESSO DE Nº.035/2014, QUE DESTINA-SE A “AQUISIÇÃO DE: PA CARREGADEIRA ZERO KM - CABINE: SISTEMA HIDRÁULICO, FECHADA, AR CONDICIONADO, ASSENTO REGULÁVEL, ENGATE RÁPIDO, LUBRIFICAÇÃO AUTOMÁTICA; PESO OPERACIONAL DE NO MINIMO 10.040 KG, CAPACIDADE CONCHA 2 M3, ALTURA LEVANTE PINO ACIMA 3800MM, TANQUE DE COMBUSTIVEL ACIMA DE 150 LITROS, POTÊNCIA DO MOTOR 125 HP, FORÇA DE TRAÇÃO ACIMA DE 9380 KGF, FORÇA DE DESAGREGAÇÃO ACIMA DE 12230 KGF, PNEUS 17,5-25. MOTONIVELADORA ZERO KM - CABINE SISTEMA HIDRÁULICO, FECHADA, AR CONDICIONADO, ASSENTO REGULÁVEL, PESO OPERACIONAL DE NO MINIMO 15.000 KG, RIPPER COM 5 DENTES, DIMENSÃO DA LÂMINA 3.960 X 640 MM, TANQUE DE COMBUSTIVEL ACIMA 210 LITROS, POTÊNCIA DO MOTOR 210 HP, FORÇA DE TRAÇÃO ACIMA 80 KN, RAIO DE GIRO MINIMO 7.800 MM, PNEUS 17,5 - 25, ÂNGULO MÁXIMO INCLINAÇÃO LÂMINA 90º, ÂNGULO DE ROTAÇÃO DA LÂMINA 360º, DESTRAVAMENTO DO CIRCULO CENTRAL HIDRÁULICO. PROPOSTA DE PAGAMENTO: PARCELADO EM ATÉ 12 VEZES, PODENDO SER ANTECIPADO CONFORME INTERESSE DO MUNICIPIO”, e dá outras providências.
ROSANGELA APARECIDA NERVIS, Prefeita Municipal de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e
Considerando, que o objetivo do processo licitatório é a concorrência do maior número possível de interessados no certame;
Considerando, que revisando o objeto de descrição da Pá Carregadeira Zero Km., observou-se que se exclui potenciais interessados de concorrerem; Considerando, que tal comportamento é motivo justo para anulação, isto nos termos do artigo 49, segunda parte da Lei de nº.8.666, de 21 de junho de 1993,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica ANULADA em todos os seus termos O PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL DE Nº.035/2014, QUE SE DESTINAVA A “AQUISIÇÃO DE: PA CARREGADEIRA ZERO KM - CABINE: SISTEMA HIDRÁULICO, FECHADA, AR CONDICIONADO, ASSENTO REGULÁVEL, ENGATE RÁPIDO, LUBRIFICAÇÃO AUTOMÁTICA; PESO OPERACIONAL DE NO MINIMO 10.040 KG, CAPACIDADE CONCHA 2 M3, ALTURA LEVANTE PINO ACIMA 3800MM, TANQUE DE COMBUSTIVEL ACIMA DE 150 LITROS, POTÊNCIA DO MOTOR 125 HP, FORÇA DE TRAÇÃO ACIMA DE 9380 KGF, FORÇA DE DESAGREGAÇÃO ACIMA DE 12230 KGF, PNEUS 17,5-25. MOTONIVELADORA ZERO KM - CABINE SISTEMA HIDRÁULICO, FECHADA, AR CONDICIONADO, ASSENTO REGULÁVEL, PESO OPERACIONAL DE NO MINIMO 15.000 KG, RIPPER COM 5 DENTES, DIMENSÃO DA LÂMINA 3.960 X 640 MM, TANQUE DE COMBUSTIVEL ACIMA 210 LITROS, POTÊNCIA DO MOTOR 210 HP, FORÇA DE TRAÇÃO ACIMA 80 KN, RAIO DE GIRO MINIMO 7.800 MM, PNEUS 17,5 - 25, ÂNGULO MÁXIMO INCLINAÇÃO LÂMINA 90º, ÂNGULO DE ROTAÇÃO DA LÂMINA 360º, DESTRAVAMENTO DO CIRCULO CENTRAL HIDRÁULICO. PROPOSTA DE PAGAMENTO: PARCELADO EM ATÉ 12 VEZES, PODENDO SER ANTECIPADO CONFORME INTERESSE DO MUNICIPIO”,.
Art. 2º - A presente anulação o é feita por manifesto interesse público decorrente de fato superveniente, “ chuvas incessantes”, tudo com fulcro no disposto na segunda parte do artigo 49, da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, dê-se ciência de seu conteúdo a todas as partes interessadas.
Edifício da prefeitura municipal de Cotriguaçu/MT, aos 12 de maio de 2014.
ROSANGELA APARECIDA NERVIS
Prefeita Municipal de Cotriguaçu
Registrada no livro próprio e publicada por afixação no local de costume, na mesma data.
Publicado por:
Noeli Maria Lorandi
Código Identificador:1EACA7BB