ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UBIRATÃ

Ubiratã Previ

UBIRATÃ PREVI
PORTARIA N 004/2013

Portaria n.º 004/2013

 

“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Idade em favor da Sra. SIRIA HILBIG”.

 

A Diretora Executiva do UBIRATÃ - PREVI - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Nova Ubiratã, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 40, § 1º, inciso “III”, alínea “b”, combinado com o § 8º, da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003, de 19 de Dezembro de 2003; Anexo XII da Lei Municipal nº 012/2006, de 08 de Fevereiro de 2006, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Nova Ubiratã alterada pela Lei 570/2012 de 05 de abril de 2.012, combinado com o Art. 12, inciso III, alínea “b”, da Lei Municipal n.º 048 de 13de junho de 2011, que rege o Regime Próprio de Previdência Social do Município de NOVA UBIRATÃ- MT.

 

Resolve,

 

Art. 1º - Conceder o benefício de Aposentadoria por Idade, em favor da Sra. SIRIA HILBIG, portadora do RG. nº. 162.691 SSP-MT e CPF nº. 207.264.731-20, cadastrado sob a matrícula nº 220, efetiva no cargo de Merendeira, Padrão C, Grau IV, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, a referida Servidora conta com 5.770 dias trabalhados, ou seja, 15 anos, 09 meses e 24 dias, com Proventos Proporcionais da Média de Contribuição, conforme o processo do UBIRATÃ - PREVI n.º 2013.08.00000001.

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

 

Registre, publique e cumpra-se.

Nova Ubiratã/MT, 08 de fevereiro de 2013.

 

FRANCINE OLIVEIRA

Diretora Executiva

 

HOMOLOGO:


VALDENIR JOSÉ DOS SANTOS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Francine Oliveira
Código Identificador:1EC04222