ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MUTUM

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
EDITAL DE PUBLICAÇÃO 001 (PROCESSO SELETIVO)

EDITAL DE ABERTURA E PUBLICAÇÃODO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO N.º 001/2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA MUTUM – ESTADO DE MATO GROSSO, Sr. ADRIANO XAVIER PIVETTA, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimentodos interessados, o Edital de PROCESSO SELETIVO PÚBLICO N° 001/2014.

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Processo Seletivo Público será regido pelo presente Edital e sua operacionalizaçãocaberá a Secretaria Municipal de Saúde, através da comissão especialmente designida pela Portaria 122 de 23 de Julho de 2014.

1.2 O Processo Seletivo Público destina-se ao provimento de vagas na função de Agente Comunitário de Saúde para atuação na zona urbana, abrangidas pela competência da Secretaria Municipal de Saúde através da comissão especialmente designida pela Portaria 122 de 23 de Julho de 2014.

1.3 Todo o Processo Seletivo Público é regulamentado pela Lei Municipal n°. 838/2004 e peloDecreto Municipal n.º 123/2010.

1.4 O Edital n.º 001/2014, encontra-se afixado na integra, nos murais da Prefeitura Municipal, naCâmara Municipal de Vereadores no site www.novamutum.mt.gov.br, e também o Extrato doEdital encontra-se publicado no Diário do Tribunal de Contas e AMM.

2. DAS ESPECIFICAÇÕES DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

2.1 As principais características do cargo público a que se refere este Edital são:

a) Denominação: Agente Comunitário de Saúde – ACS

b) Jornada de Trabalho: 40 horas semanais

c) Remuneração: R$ 1.169,10

d)Número de vagas: 08 vagas distribuídas nas Unidades Básicas de Saúde, conforme tabela constante no Anexo I deste Edital;

2.2 As atribuições do Agente Comunitário de Saúde englobam:

a) o exercício de atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais e/ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob a supervisão do gestor municipal;

b) a utilização de instrumentos para diagnóstico demográfico e sócio-cultural da comunidade;

c) a promoção de ações de educação para a saúde individual e coletiva;

d) o registro, para fins exclusivos de controle e planejamentos das ações de saúde, de nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos à saúde;

e) o estímulo à participação da comunidade nas políticas públicas voltadas a área de saúde;

f) a realização de visitas domiciliares periódicas para monitoramento de situações de risco à família e orientações de cuidados;

g) a participação em ações que fortaleçam os elos entre a saúde e outras políticas que promovam a qualidade de vida;

2.3 Os pré requisitos para o cargo público de Agente Comunitário de Saúde são:

a) Possuir ensino fundamental completo;

b) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos e máxima de 69 (sessenta e nove) anos completos até a data da contratação;

c)Residir na área geográfica por onde concorrerá a vaga, há3 meses a contar da data da publicação deste edital;

2.4Para fins de comprovação do pré-requisito, residir na área de abrangência, citado no item 2.3 deste capítulo será exigido do candidato, no momento da admissão, os seguintes documentos:

a) 02 (dois) comprovantes de residência, sendo:

- um com data do mês de Julho de 2014, atestando sua residência na área de abrangência da Unidade de Saúde no qual foi habilitado;

- o outro com data referente ao mês da inscrição, atestando que continua residindo na mesma área de abrangência da Unidade de Saúde no qual foi habilitado.

2.5 O candidato que não apresentar os comprovantes citados na alínea “a” do item 2.4 deste edital, não será admitido e estará excluído do certame.

3. DO CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO

3.1 Inscrições: De 18 de Setembro de 2014 a 02 de Outubro de 2014, no horário das 07h30 ás10:30h e das 13:30 ás 16:30h , na Prefeitura Municipal de Nova Mutum, na Avenida Mutum, 1250 N – Bairro Jardim dasOrquídeas – Nova Mutum – MT.

3.2 Publicação das Inscrições deferidas, nulas ou indeferidas: 03de Outubro de 2014.

3.3 Prazo final para recursos das Inscrições Indeferidas: 07 de Outubro de 2014.

3.4 Publicação das Inscrições deferidas: 08 de Outubro de 2014.

3.5 Realização das Provas Teóricas: 11 de Outubro de 2014.

3.6Publicação do Gabarito da Prova Teórica: 13 de Outubro de 2014, no mural da PrefeituraMunicipal, da Câmara Municipal e no site da Prefeitura Municipal de Nova Mutum:www.novamutum.mt.gov.br.

3.9 Prazo final para recursos sobre o gabarito da prova teórica (objetiva): 16 de Outubro de 2014.

3.10 Divulgação do julgamento de recursos referentes a gabaritos e retificação pós-recurso, se houver alteração: 17 de Outubro de 2014.

3.12Análise de Currículo: 20 a 23 de Outubro 2014.

3.11 Divulgação da lista com a pontuação da análise curricular: 24 de Outubro 2014

3.12Publicação da Classificação e Resultado Final: 28 de Outubro de 2014.

3.13 Homologação do Resultado Final: 30 de Outubro de 2014.

3. DAS INSCRIÇÕES

3.1 A inscrição implica em conhecimento e aceitação das normas e condições estabelecidas nesteEdital, sobre as quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.

3.2 Para as inscrições, os candidatos deverão:

3.2.1Comparecer no local determinado, nos dias e horas marcados, munidos de:

- cópia de documento de identificação que contenha foto;

- cópia do CPF;

- cópia do comprovante de endereço conforme descrito no item 2.4 deste edital;

- ficha de inscrição preenchida conforme Anexo V;

3.3 Da Taxa de Inscrição

3.3.1 Para inscrição no Processo Seletivo Público nº 001/2014 não será cobrada taxa deinscrição.

4. DO CARGO:

4.1 O cargo oferecido está especificado de forme detalhada no Anexo II deste Edital;

4.2 O Processo Seletivo Público consistirá das seguintes etapas:

4.2.1 A primeira etapa é composta por entrega dos documentos conforme item 3.2.1;

4.2.2 A segunda etapa é composta por prova escrita- objetiva;

4.2.3 A terceira etapa é composta por análise curricular;

4.3 Serão considerados classificados os candidatos que atingirem 50% da prova escrita, desde que não tenham zerado em nenhum tipo de disciplina;

4.3.1 A classificação será realizada em ordem decrescente da pontuação atribuída a cada um dos candidatos, e o critério de desempate será a maior nota, sucessivamente, nas seguintes provas:

a) Específicas;

b) Língua Portuguesa;

c) Matemática;

d) Conhecimentos Gerais;

Persistindo o empate, o desempenho beneficiará o candidato com maior idade

4.4 Da Realização das Provas:

4.4.1 O local de realização das provas escritas será divulgado, posteriormente, conforme número de inscritos.

5. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A CONTRATAÇÃO

5.1DocumentosOriginais:

01 foto 3x4;

Certidão Negativa de Antecedentes Criminais (domicílio nos últimos5 anos);

Declaração de Bens e Valores com reconhecimento de assinatura;

Exame Médico (agendado pelo RH);

Comprovante de endereço atual;

5.2Fotocópias Legíveis:

Cadastro de Pessoa Física – CPF;

Cédula de Identidade – RG;

Cadastro de Pessoa Física – CPF do Pai, da Mãe e do Cônjuge;

Certidão de casamento ou nascimento;

Certidão de nascimento dos filhos dependentes;

Carteira de Vacina dos Filhos menores de 06 (seis) anos;

Comprovante de matriculados filhos em idade escolar;

Carteira de PIS/PASEP;

Título de eleitor e comprovante de votação;

Carteira de Habilitação;

Documento Militar (sexo masculino);

Documento Escolar;

6. DA ENTIDADE EXECUTORA:

A Coordenação, organização e execução do Processo Seletivo Público n° 001/2014, paracontratação de servidores, será realizada pela Comissão instituída pela Portaria nº 122/2014 do Poder Executivo Municipal, conforme critérios definidos neste Edital.

7. DA PARTICIPACAO DOS CANDIDATOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS – PNE

7.1 Em cumprimento ao disposto no artigo 37, inciso VIII da Constituição Federal de 05 de outubrode 1988, Lei Federal Nº 7.583 de 24 de outubro de 1989, regulamentada pelo Decreto Federal nº.3.298 de 20 de dezembro de 1999, com as alterações introduzidas pelo Decreto Federal nº. 5.296 de04 de dezembro de 2004 e nos termos da Lei ficam reservados 5% (cinco por cento) das vagas deque trata este Edital aos Portadores de Necessidades Especiais.

7.2 Para concorrer a uma dessas vagas, o candidato deverá, no ato da inscrição declarar ser Portadorde Necessidades Especiais.

I. O candidato portador de necessidades especiais deverá apresentar obrigatoriamente no ato dainscrição, laudo médico ou atestado (original) atestando a espécie, grau ou nível de deficiência, comexpressa referência ao código correspondente da classificação Internacional de Doenças – CIDvigente, bem como a provável causa da deficiência;

II. O candidato que se declarar Portador de Necessidades Especiais participará do Processo Seletivo Público e concorrerá às vagas definidas no Anexo I deste Edital em igualdade condições comos demais candidatos no que concerne:

a) conteúdo das provas;

b) avaliação e os critérios de aprovação;

c) horário e os locais de aplicação das provas.

III. A nota mínima exigida será igual a todos os demais candidatos na prova objetiva,atendendo os requisitos básicos exigidos para o cargo conforme Anexo I deste Edital.

7.3 Não serão considerados resultados de exames e/ou documentos diferentes dos descritos no item7.2 Subitem I.

7.4 O candidato que no ato da inscrição não se declarar Portador de Necessidades Especiais, nãoserá desta forma considerado para efeito de concorrer às vagas definidas.

7.5 A apresentação do laudo médico ou atestado (original), de acordo com os critérios estabelecidosneste Edital é de responsabilidade exclusiva do candidato.

7.6 O laudo médico (original) terá validade somente para este Processo Seletivo Público e nãoserá devolvido, bem como não serão fornecidos cópias desse laudo.

7.7 A relação dos candidatos que tiveram a inscrição indeferida para concorrer na condição dePortadores de Necessidades Especiais será afixada cópia no mural da Prefeitura, Câmara deVereadores e no endereço eletrônico: www.novamutum.mt.gov.br

7.8 Somente serão considerados Portadores de Necessidades Especiais os candidatos que seenquadrarem nas categorias constantes na legislação vigente.

7.9 As deficiências dos candidatos Portadores de Necessidades Especiais, admitida a correção porequipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais, devem permitir o desempenho adequadodas atribuições especificadas para o cargo.

7.10 O candidato que optar por concorrer às vagas destinadas aos Portadores de NecessidadesEspeciais, caso aprovado no Processo Seletivo Público, deverá submeter-se à perícia médicarealizada por Junta Médica Oficial vinculada a Prefeitura que verificará sua qualidade comoportador de necessidades especiais, bem como sua aptidão física e mental.

7.11 Os candidatos inscritos como Portadores de Necessidades Especiais concorrerão às vagasoferecidas no Anexo I deste Edital.

7.12 Caso seja constatado que o candidato Portador de Necessidades Especiais possui além dadeficiência que o habilita como PNE, patologia (s) que o torne inapto ao exercício das atribuiçõesdo cargo será reprovada na perícia médica, considerando o disposto neste Edital.

7.13 A não observância do disposto no Item 7 e seus subitens ou a reprovação do candidato naperícia médica acarretará perda do direito às vagas reservadas aos candidatos Portadores deNecessidades Especiais.

7.14 As vagas definidas no subitem 7.1 que não forem providas por falta de candidatos Portadoresde Necessidades Especiais aprovados por eliminação no Processo Seletivo Público oudesqualificação na perícia médica serão preenchidas pelos demais candidatos ao respectivo cargo,observada a ordem de classificação.

7.15 O candidato Portador de Necessidades Especiais poderá solicitar condição especial pararealização das provas, conforme previsto no artigo 24 parágrafo único da Lei Complementar Estadual nº. 114 de 25 de novembro de 2002, devendo quando do preenchimento da ficha deinscrição, indicar sua necessidade no campo apropriado, complementando na observação asinformações necessárias para este fim. O candidato com deficiência visual deverá identificar suacondição, indicando no formulário de inscrição a necessidade de realizar a prova com o auxílio deum ledor. Neste caso, o candidato será acompanhado por um ledor da Comissão do ProcessoSeletivo Público, para o qual o candidato deverá ditar a alternativa que deverá ser preenchidano cartão de respostas.

7.16 A Comissão do Processo Seletivo Público não poderá ser responsabilizada posteriormentepelo candidato, sob qualquer alegação por eventuais erros de transcrição cometidos pelo ledor parao cartão de respostas.

7.17 O candidato Portador de Necessidades Especiais que impossibilite a transcrição das respostaspara o cartão de respostas, se requerido terá auxílio de um fiscal para fazê-lo, não podendo aComissão de o Processo Seletivo Público ser responsabilizada posteriormente pelo candidato,sob qualquer alegação por eventuais erros de transcrição cometidos pelo fiscal.

8.0 OUTRAS NECESSIDADES ESPECIAIS

8.1A candidata que tiver que amamentar no dia de aplicação das provas objetivas deverá levar um acompanhante que ficará com a guarda da criança em local reservado. A amamentação dar-se-á nosmomentos que se fizer necessário não sendo dado nenhum tipo de compensação em relação aotempo da prova despendido com a amamentação. A falta de um acompanhante impossibilitará acandidata de realizar a prova.

8.2O acompanhante de que trata o item anterior deverá também observar o que determina nesteEdital.

8.3O candidato que por motivo de saúde, necessitar de condições especiais para realização dasprovas, deverá protocolar requerimento, solicitando atendimento especial à Comissão do ProcessoSeletivo Público, no mínimo 03 (três) dias úteis de antecedência da data de realização dasprovas, documento acompanhado de Atestado Médico contendo o CID (Código Internacional deDoenças).

8.4O documento referido no subitem anterior, além de ser assinado pelo candidato terá de conter: nome do candidato, para correspondência e tipo de atendimento especial necessário.

8.5A solicitação de condições especiais será atendida segundo critérios de viabilidade erazoabilidade. Tais condições não incluem atendimento domiciliar.

9. DAS MODALIDADES DE PROVAS

O Processo Seletivo Público, objeto deste edital será constituído de:

- PROVA OBJETIVA;

- ANÁLISE CURRICULAR;

10. DAS OBRIGAÇÕES DO CANDIDATO

10.1 Competem ao candidato:

10.1.1 Acompanhar todas as publicações feitas no Mural da Prefeitura Municipal, da CâmaraMunicipal de Vereadores de Nova Mutum – MT e no site: www.novamutum.mt.gov.br

10.2 O candidato não poderá alegar o desconhecimento do local de realização das provas comojustificativa de sua ausência. O não comparecimento, qualquer que seja o motivo, caracterizará adesistência do candidato e resultará em sua eliminação do Processo.

10.3 O candidato deverá comparecer com no mínimo 30 (trinta) minutos de antecedência nos locaisdas provas, com um documento que contenha foto, munido de caneta azul ou preta.

11 DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS

11.1 DA PROVA TEÓRICA: dia 11 de Outubro de 2014, ás 8h00 horas

11.2.1 Do tempo de duração:

11.2.2 Prova teórica: 03 (três) horas ininterruptas.

11.2.3 Ao chegar ao local de provas, o candidato deverá procurar nas listagens afixadas, o númeroda sala na qual está lotado, para então dirigir-se até ela.

11.2.4 Não será admitida a entrada do candidato que se apresentar após a hora determinada para oinício das provas.

11.2.5 Em hipótese alguma as provas serão realizadas fora dos locais e horários determinados.

11.2.6 A ausência do candidato implicará em sua eliminação do Processo, não havendo, emhipótese alguma, outra oportunidade.

11.2.7 Será sumariamente eliminado do Processo, o candidato que utilizar meios ilícitos

para a execução das provas;

11.2.8A Prova Objetiva será composta de 40 (QUARENTA) questões do tipo escolha, distribuídas por tipo de conhecimento e com base no conteúdo programático constante no Anexo III deste Edital, sendo:

11.2.910 (dez) questões de Conhecimento Específicos;

11.2.1010 (dez) questões de Conhecimento Gerais;

11.2.11 10 (dez) questões de Língua Portuguesa;

11.2.1210 (dez) questões de Matemática;

11.3A Prova Objetiva será avaliada na escala de 0 (zero) a 80 (OITENTA) pontos;

11.3.1Cada questão valerá 02(dois) pontos;

11.3.2 Cada questão conterá 05 (cinco) alternativas, sendo somente 01 (uma) correta;

11.3.3A Prova Objetiva está prevista para o dia 11/10/2014;

11.3.4O candidato deverá comparecer ao local designado para prestar a prova com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário previsto para o fechamento dos portões, munido de caneta esferográfica transparente (acrílica) preta ou azul, de documento oficial e original de identidade, contendo fotografia e assinatura. Não será admitida a entrada do candidato que se apresentar após a hora determinada para o início das provas;

11.3.5Serão considerados documentos oficiais de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e Corpos de Bombeiros Militares, carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos, etc..) passaporte, Certificado de Reservista, carteiras funcionais do Ministério Público, carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por Lei Federal, valham como identidade, Carteira de Trabalho e Carteira Nacional de Habilitação;

11.3.6Não serão aceitos, por serem documentos destinados a outros fins, protocolos, Certidão de Nascimento, Título de Eleitoral, Carteira Nacional de Habilitação emitida anteriormente à Lei 9.503/97, carteira de estudante, crachás, identidade funcional de natureza privada;

11.3.7Não serão aceitos protocolos, cópias dos documentos citados, ainda que autenticadas, ou quaisquer outros documentos não constantes deste Edital;

11.3.8 Os documentos não poderão ter rasuras e deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato e sua assinatura;

12 ANÁLISE CURRICULAR

12.1 A análise curricular tem caráter classificatório e somatório com valor de 0 (zero) a 20 (vinte) pontos;

12.2 Os candidatos deverão entregar os títulos no momento da inscrição em um envelope lacrado e escrito no envelope os seguintes dados:

12.2.1 Nome completo, endereço, PSF ao qual deseja a vaga;

12.3 Serão considerados e pontuados os seguintes documentos para a análise curricular:

12.3.1Possuir experiência de no mínimo 3 (três) mesesde trabalho na função de Agente Comunitário de Saúde – 8 (oito) pontos;

12.3.2Possuir experiência deno mínimo 3 (três) meses trabalho na área de saúde – 6 (seis) pontos;

12.3.3 Possuir comprovante de participação assídua deno mínimo 3 (três) meses em grupos comunitários (pastorais, grupos de auto-ajuda, trabalhos comunitários) – 3 (três) pontos;

12.3.4 Possuir certificados de participação em eventos/ e ou cursos relacionados a área da saúde –3 (três) pontos;

13. DO REGIME JURÍDICO E PREVIDENCIÁRIO

Os candidatos aprovado no Processo Seletivo Público, objeto deste edital serão contratadossob o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais do Município de Nova Mutume terão os recolhimentos previdenciários efetuados junto ao regime PrevidênciaGeral de Previdência Social (RGPS).

14. CONTRATAÇÃO

14.1 Conforme Edital de Convocação os candidatos aprovados deverão apresentar-se em tempohábil ao órgão responsável pela contratação.

14.2 É imprescindível, no ato da contratação, a apresentação de todos os documentos exigidos no edital de convocação.

14.3A contratação será feita conforme as necessidades da Secretaria de Saúde, seguindo a ordem declassificação dos candidatos.

15. VEDAÇÕES À CONTRATAÇÃO

15.1 Não serão contratados os candidatos que:

15.1.1 Acumular cargos, emprego ou função pública, não prevista em Lei;

15.1.2 Omitir informações ou apresentar informações incompletas ou inverídicas;

15. RECURSOS

15.1 Serão assegurados aos candidatos o direito a recurso quanto à classificação do Processo Seletivo Público.

15.2 O recurso devera ser interposto no prazo máximo de dois dias úteis, contado a partir da data depublicação dos Editais de divulgação dos resultados.

16. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

16.1 O período de validade do Processo Seletivo Público, objeto deste edital, é de 02 (dois)anos,a contar da data da publicação da homologação do seu resultado final.

16.1.1 Os casos não previstos neste Edital serão resolvidos pela Comissão Organizadora nomeada através de portaria, baseados na Lei Municipal nº838/2004 e Decreto Municipal nº 123/2010, no que tange a realização deste Processo SeletivoPúblico.

16.1.2 Fazem parte do presente Edital os seguintes anexos:

ANEXO I

ANEXO II

ANEXO III

ANEXO IV

ANEXO V

15.1.3 - Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emcontrário.Nova Mutum - MT, 17 de Setembro de 2014.

 

REGISTRE,

PUBLIQUE-SE E

AFIXE.

 

ADRIANO XAVIER PIVETTA

Prefeito Municipal

 

11

 

ANEXO I

 

CARGO

Nº VAGAS

CARGA HORÁRIA

LOCAL DE ATUAÇÃO

Agente Comunitário de Saúde

01

40 horas

Área do PSF Flor do Cerrado

Agente Comunitário de Saúde

01

40 horas

Área do PSF Jardim

Agente Comunitário de Saúde

01

40 horas

Área do PSF Araras

Agente Comunitário de Saúde

01

40 horas

Área do PSF Parque do Sol

Agente Comunitário de Saúde

01

40 horas

Área do PSF Colina

Agente Comunitário de Saúde

01

40 horas

Área do PSF Seringueiras

Agente Comunitário de Saúde

01

40 horas

Área do PSF Arara Azul

Agente Comunitário de Saúde

01

40 horas

Área do PSF Jardim Primavera

 

OBS: A vaga de PNE é para qualquer uma das áreas específicas, considerando o candidato que fizer maior pontuação

 

ANEXO II

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

PROCESSO SELETIVO PUBLICO Nº 001/2014.

 

LÍNGUA PORTUGUESA: Vogais e consoantes; Letras maiúsculas e minúsculas; Ordem alfabética; Nomes: próprios e comuns; plural e singular; Aumentativo e diminutivo; Entendimento de textos; Interpretação de figuras. Noção e compreensão de texto verbal e/ou não verbal; Denotação e conotação; Tipos de textos; Sintaxe: frase, oração e período (simples e composto); termos essenciais e integrantes da oração; modo e tempo verbal; Nomes: próprios e comuns; Morfologia: Processo de formação de palavras; Ortografia; Pontuação; Acentuação gráfica.

MATEMÁTICA: Operações aritméticas e problemas envolvendo: adição, subtração, multiplicação e divisão; Conjuntos; Unidade, dezena, centena, dobro, triplo; medida de tempo e comprimento; medida de quantidade; litro. Conjunto dos Números Naturais (N); Adição, Subtração, Multiplicação, Divisão e Potenciação com n.º Naturais; Expressões Numéricas nos Conjuntos Naturais, Inteiros e Racionais; Sistema de Numeração Decimal; Medidas de Comprimento, Volume, Superfície e Massa; Regra de Três; Porcentagem e juros simples; Equações do 1o grau; Funções do 1º grau;

CONHECIMENTOS GERAIS: Atualidades: Conhecimentos sobre os fatos atuais do País, do Estado de Mato Grosso e do Município; As regiões Brasileiras e os Complexos Regionais; Tipos Climáticos;História do Brasil; Aspectos Históricos, Geográficos, Econômicos, Políticos e Sociais;

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: CARGOS: Competências do ACS; Compreensão em ações comunitárias, cidadania, política e ética; PACS – Programa de Agentes Comunitários de Saúde; ESF – Estratégia de Saúde da Família. Saúde e doença: história natural e prevenção; Reforma sanitária e modelos assistenciais; Sistema Único de Saúde: princípios, diretrizes e regulamentação; Gerenciamento e planejamento local de saúde; Sistemas de informação em saúde;

 

ANEXO III

 

REQUERIMENTO INSCRIÇÃO COMO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA –

001/2014

Nome do Candidato: _________________________

Cargo: ________________________

O Candidato supracitado, vem por atravésdesteREQUERER VAGA ESPECIAL COMO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA, emconformidade com o LAUDO MEDICO (em anexo) com CID (colocar os dados abaixo, com base no laudo):

Tipo de deficiência de que e portador: __________________

Código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID _________

Nome do Medico Responsável pelo laudo: _______________

(OBS: Não serão considerados como deficiência física os distúrbios de acuidade visual passiveis de correção simples do tipo

miopia, astigmatismo, estrabismo e congêneres)

 

INFORMAÇÕES ESPECIAIS PARA A APLICAÇÃO DAS PROVAS:

- SE NÃO NECESSITAR DE PROVA ESPECIAL E/OU TRATAMENTO ESPECIAL, MARCAR COM X NO LOCAL ABAIXO

MENCIONADO:

- CASO NECESSITE DE PROVA ESPECIAL E/OU TRATAMENTO ESPECIAL, MARCAR COM X NO LOCAL ABAIXO MENCIONADO

E DISCRIMINAR O TIPO DE PROVA ESPECIAL E/OU TRATAMENTO ESPECIAL NECESSÁRIO:

( ) NÃO NECESSITA DE PROVA ESPECIAL E/OU TRATAMENTO ESPECIAL.

( ) NECESSITA DE PROVA ESPECIAL (discriminar abaixo qual o tipo de prova necessário)

( ) NECESSITA DE TRATAMENTO ESPECIAL(discriminar abaixo qual o tipo de tratamento especial necessário)

_______________________

 

Declaro, para os devidos fins, que sou portador da deficiência acima mencionada, e concordo em me submeter, quando

convocado, a pericia medica a ser realizada por profissional de saúde da Prefeitura Municipal de Nova Mutum/MT, a ser

definida em regulamento e que terádecisão terminativa sobre minha qualificação como deficiente ou não, e o grau de

deficiência capacitante para o exercício do cargo.

 

_________, ___ de _______ de_____

____________________

Assinatura Candidato

 

ANEXO IV

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MUTUM PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº 001/2014

 

MODELO DE REQUERIMENTO PARA RECURSO

 

CARGO:_______________________

 

NOME COMPLETO:___________________

 

REQUERIMENTO À Comissão Organizadora do Processo Seletivo Público Nº 001/2014

 

Como candidato (a) do Processo Seletivo Público do município de Nova Mutum – MT, solicito a revisão do (a) _________________

 

Nova Mutum, ___/___/_____

 

Assinatura do Candidato

 

Atenção:

1 – Indicar o componente da prova, o número da questão, a alternativa, objeto do recurso, o gabarito preliminar divulgado e a resposta do candidato e a argumentação.

 

Componente da Prova:_________________

Número da questão:___________________

Gabarito divulgado:____________________

Resposta do Candidato:__________________

Argumentação do candidato:_________________

 

ANEXO V

 

FICHA DE INSCRIÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº 001/2014

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

Nome:_____________

Data Nascimento:___/___/____

Endereço:_____________

Cidade:________________Email:_____________

Telefone celular: ( )_____________ Telefone Residencial: ( )__________

RG:____________Org. Emissor:_______CPF:__________________

Vaga Pretendida para o PSF:

( ) PSF Flor do Cerrado

( ) PSF Jardim

( ) PSF Araras

( ) PSF Parque do Sol

( ) PSF Colina

( ) PSF Seringueiras

( ) PSF Jardim Primavera

( ) PSF Arara Azul

 

Fotocópia dos documentos entregues no ato da inscrição

( ) RG

( ) CPF

( ) Comprovante de Residência(3 meses)

( ) Comprovante de Residência (atual)

( ) Comprovante de Escolaridade

( ) Envelope para Análise Curricular

 

Nova Mutum, _____/____/_______

___________________

Assinatura do Candidato

 

Nº Inscrição

 

Protocolo de Inscrição:

 

Nome:__________________

RG:______________ CPF:____________

Data Nascimento:____/___/_______

PSF:__________________

 

Assinatura


Publicado por:
Aline Duarte Dutra
Código Identificador:1EDAC790