ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE POXORÉU

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 1.591/2013

LEI N.° 1.591 Poxoréu – MT, 18 de Junho de 2013.

 

Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais) e dá outras providências.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE POXORÉU, no uso das prerrogativas que lhe são estabelecidas pelo art. 57, § 3º, inciso IV, combinado com o art. 70, IV, V e VI da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Poxoréu aprovou e ele sanciona a seguinte:

 

L E I :

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir no corrente exercício crédito adicional especial no valor de R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais).

 

Art. 2º - O crédito citado no artigo anterior serão abertos, nas seguintes classificações orçamentárias:

 

Órgão: Secretaria de Turismo, Cultura e Meio Ambiente.

Unidade: Gabinete do Secretário

Função:13- Cultura

Sub função:392- Difusão Cultural

Programa: 0046-Difusão Cultural

Projeto: Apoio Financeiro à Diocese de Guiratinga- Paróquia São João Batista

Elemento da despesa: Subvenções Sociais

Valor: R$ 17.000,00 (Dezessete Mil Reais)

 

Órgão: Secretaria de Turismo, Cultura e Meio Ambiente

Unidade: Gabinete do Secretário

Função: 13-Cultura

Sub função:392- Difusão Cultural

Programa: 0046-Difusão Cultural

Projeto: : Apoio Financeiro à Diocese de Guiratinga - Festa do Bom Jesus de Alto Coité

Elemento da despesa: Subvenções Sociais

Valor: R$ 7.000,00 (Sete Mil Reais)

 

Órgão: Secretaria de Turismo, Cultura e Meio Ambiente

Unidade: Gabinete do Secretário

Função:13- Cultura

Sub função:392- Difusão Cultural

Programa:0046- Difusão Cultural

Projeto: Apoio Financeiro à Associação de Moradores da Vila Cruzeiro

Elemento da despesa: Subvenções Sociais

Valor: R$ 6.000,00 (Seis mil Reais)

 

Art. 3º - Para cobertura do crédito citado no art. 2º, serão utilizados os recursos do cancelamento das dotações abaixo:

 

Órgão: Secretaria de Turismo, Cultura e Meio Ambiente

Unidade: Gabinete do Secretário

Função: - Gestão Ambiental

Sub função: Preservação e Conservação

Programa:Apoio ao Desenvolvimento do Turismo

Projeto/Atividade: Sinalização Ambiental e Turismo

Elemento da despesa: Material de Consumo

Valor: R$ 15.000,00 ( Quinze Mil Reais)

Elemento da despesa: Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica

Valor: R$ 15.000,00 ( Quinze Mil Reais)

 

Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço Municipal Dr. Joaquim Nunes Rocha, Poxoréu - MT, em 18 de junho de 2013.

 

JANE MARIA SANCHEZ LOPES

Prefeita Municipal 


Publicado por:
Marlene Aparecida Mazzetto de Castro
Código Identificador:1FA439DE