ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE POXORÉU
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 1.591/2013
Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais) e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE POXORÉU, no uso das prerrogativas que lhe são estabelecidas pelo art. 57, § 3º, inciso IV, combinado com o art. 70, IV, V e VI da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Poxoréu aprovou e ele sanciona a seguinte:
L E I :
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir no corrente exercício crédito adicional especial no valor de R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais).
Art. 2º - O crédito citado no artigo anterior serão abertos, nas seguintes classificações orçamentárias:
Órgão: Secretaria de Turismo, Cultura e Meio Ambiente.
Unidade: Gabinete do Secretário
Função:13- Cultura
Sub função:392- Difusão Cultural
Programa: 0046-Difusão Cultural
Projeto: Apoio Financeiro à Diocese de Guiratinga- Paróquia São João Batista
Elemento da despesa: Subvenções Sociais
Valor: R$ 17.000,00 (Dezessete Mil Reais)
Órgão: Secretaria de Turismo, Cultura e Meio Ambiente
Unidade: Gabinete do Secretário
Função: 13-Cultura
Sub função:392- Difusão Cultural
Programa: 0046-Difusão Cultural
Projeto: : Apoio Financeiro à Diocese de Guiratinga - Festa do Bom Jesus de Alto Coité
Elemento da despesa: Subvenções Sociais
Valor: R$ 7.000,00 (Sete Mil Reais)
Órgão: Secretaria de Turismo, Cultura e Meio Ambiente
Unidade: Gabinete do Secretário
Função:13- Cultura
Sub função:392- Difusão Cultural
Programa:0046- Difusão Cultural
Projeto: Apoio Financeiro à Associação de Moradores da Vila Cruzeiro
Elemento da despesa: Subvenções Sociais
Valor: R$ 6.000,00 (Seis mil Reais)
Art. 3º - Para cobertura do crédito citado no art. 2º, serão utilizados os recursos do cancelamento das dotações abaixo:
Órgão: Secretaria de Turismo, Cultura e Meio Ambiente
Unidade: Gabinete do Secretário
Função: - Gestão Ambiental
Sub função: Preservação e Conservação
Programa:Apoio ao Desenvolvimento do Turismo
Projeto/Atividade: Sinalização Ambiental e Turismo
Elemento da despesa: Material de Consumo
Valor: R$ 15.000,00 ( Quinze Mil Reais)
Elemento da despesa: Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica
Valor: R$ 15.000,00 ( Quinze Mil Reais)
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal Dr. Joaquim Nunes Rocha, Poxoréu - MT, em 18 de junho de 2013.
JANE MARIA SANCHEZ LOPES
Prefeita Municipal
Publicado por:
Marlene Aparecida Mazzetto de Castro
Código Identificador:1FA439DE