ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 464/2011 DE 26 DE AGOSTO DE 2011
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETIVAR DOAÇÃO DE PREMIAÇÃO NO VALOR DE R$3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) PARA O 11º CIRCUITO DE VAQUEJADA DE CONFRESA, A REALIZAR NAS DATAS DE 27 E 28 DE AGOSTO DE 2011, NO PARQUE SÃO PEDRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GASPAR DOMINGOS LAZARI, Prefeito Municipal de Confresa-MT, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar premiação no valor de R$3.000,00 (três mil) para a Festa de Vaquejada de Confresa, a se realizar no Parque São Pedro nas datas de 27 e 28 de agosto de 2011, referente a premiação para os participantes das provas na Festa.
Art. 2º - Para fazer face à despesa em comento fica o Poder Executivo Municipal autorizado a utilizar recursos estabelecidos em dotação própria.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal, 26 de agosto de 2011.
GASPAR DOMINGOS LAZARI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Dione Cleia Moraes Gomes
Código Identificador:1FA8379F