ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 1657/2012
DATA: 27 de março de 2012
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, respectivamente dentro das peças orçamentárias, no valor de R$ 365.465,00 (trezentos e sessenta e cinco mil e quatrocentos e sessenta e cinco reais), e dá outras providências.
JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e ele sanciona a seguinte Lei;
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R 365.465,00 (trezentos e sessenta e cinco mil e quatrocentos e sessenta e cinco reais), nos termos do Artigo 43, Parágrafo 1º, inciso III da Lei Federal nº 4320, de 17 de março de 1964, para reforço das dotações consignadas no orçamento para o presente exercício, aprovado pela Lei Municipal nº 1574/2011 de 01 de dezembro de 2011.
02 - GABINETE DO PREFEITO
02.020.0.0 - SECRETARIA DE GOVERNO E UNIDADES
02.020.0.0.04.122.0002.1008 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA SGO E UNIDADES ADMINISTRATIVAS
4.4.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 31.950,00
- (trinta e um mil e novecentos e cinqüenta reais)
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.010.0.0.04.122.0002.2015 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
4.4.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 2.500,00
- (dois mil e quinhentos reais)
03.010.0.0.04.126.0005.2013 - AÇÕES DE SUPORTE EM INFORMÁTICA
4.4.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 93.875,00
- (noventa e três mil e oitocentos e setenta e cinco reais)
07 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS - SOSU
07.010.0.0 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS - SOSU
07.010.0.0.04.122.0038.2141 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DO PRODEURBS
4.4.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 2.640,00
- (dois mil e seiscentos e quarenta reais)
07.010.0.0.04.126.0005.2027 - AÇÃO DE INFORMATIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DA SOSU
4.4.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 16.500,00
- (dezesseis mil e quinhentos reais)
07.010.0.0.15.452.0038.2137 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS
3.3.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 70.000,00
- (setenta mil reais)
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO
12.010.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIAL SOCIAL
12.010.0.0.08.244.0022.1056 - CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO RESTAURANTE POPULAR
3.3.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 9.000,00
- (nove mil reais)
4.4.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 39.000,00
- (trinta e nove mil reais)
14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
14.010.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
14.010.0.0.10.301.0019.2109 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.00.00.00 - 201 - Aplicações Diretas R$ 100.000,00
- (cem mil reais)
T O T A L R$ 365.465,00
Art. 2º. Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:
02 - GABINETE DO PREFEITO
02.010.0.0 - GABINETE DO PREFEITO
02.010.0.0.19.126.0005.1144 - INCLUSÃO DIGITAL - CRIAÇÃO DA CIDADE DIGITAL
3.3.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 31.950,00
- (trinta e um mil e novecentos e cinqüenta reais)
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.010.0.0.04.122.0002.2015 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
3.3.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 96.375,00
- (noventa e seis mil e trezentos e setenta e cinco reais)
07 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS - SOSU
07.010.0.0 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS - SOSU
07.010.0.0.26.451.0009.2031 - AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO RECUPERAÇÃO E REFORMA DA FROTA
3.3.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 89.140,00
- (oitenta e nove mil e cento e quarenta reais)
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO
12.010.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIAL SOCIAL
12.010.0.0.08.243.0025.1058 - CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS RESTRITAS E PRIVATIVAS DE LIBERDADE
4.4.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 2.000,00
- (dois mil reais)
12.010.0.0.08.243.0025.2071 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS RESTRITAS E PRIVATIVAS DE LIBERDADE
3.3.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 2.500,00
- (dois mil e quinhentos reais)
12.010.0.0.08.244.0025.1059 - CONSTRUÇÃO DA CASA DE PASSAGEM
4.4.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 2.000,00
- (dois mil reais)
12.010.0.0.08.244.0025.2072 - MANUTENÇÃO DA CASA DE PASSAGEM
3.3.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 2.500,00
- (dois mil e quinhentos reais)
12.010.0.0.08.244.0028.1063 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
4.4.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 39.000,00
- (trinta e nove mil reais)
14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
14.010.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
14.010.0.0.10.301.0021.2090 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES NAS UNIDADES DE SAÚDE - PSF
3.3.90.00.00.00 - 201 - Aplicações Diretas R$ 100.000,00
- (cem mil reais)
T O T A L R$ 365.465,00
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,
ESTADO DE MATO GROSSO.
Em 27 de março de 2012.
JUAREZ COSTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Andrielli Santos Stanghilin
Código Identificador:205C39C2