ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DENISE
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL COMPLETO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO 001-2014 - ACS E ACE
PROCESSO SELETIVO PÚBLICO N° 001/2014
EDITAL DE ABERTURA Nº 001/2014
A Comissão Organizadora do Processo Seletivo Público da Prefeitura Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e, em cumprimento às normas preconizadas pelo art. 37, inciso II da Constituição Federal, pela Lei Federal n° 11.350/2006, pela Lei Orgânica do Município e pelas Leis Municipais vigentes, destina- se ao recrutamento e seleção de candidatos aos cargos descritos no Anexo I, mediante as condições estabelecidas
neste edital.
1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O Processo Seletivo Público será regido pelas normas do presente Edital, tendo por finalidade o provimento de 16 (dezesseis) vagas para Agente Comunitário de Saúde e 04 (quatro) vagas para Agente de Combate a Endemias de preenchimento imediato.
1.2 - Este Processo Seletivo reger-se-á, em todas as suas etapas, pelas normas constantes neste Edital, publicado em todos os locais Públicos Oficiais e de Costume.
1.3 - De acordo com o art. 6º da Lei Federal 11.350/2006 e previsto na Lei Municipal n° 149/94 fica determinado como requisito para exercício da atividade de Agente Comunitário de Saúde
– I. “Residir, desde a data da publicação do Edital do Processo Seletivo Público, na Área de Abrangência de atuação para a qual se inscreveu”. - esta área em que o ACS atua, trata-se da Micro Área para a qual ele se inscreveu.
1.4 - As vagas serão distribuídas em território definido como Micro Áreas, as quais pertencerão à área de abrangência da Unidade de Saúde da Família conforme Portaria GM n 648/2006, o total de vagas é o disposto no Anexo I do presente Edital.
2 – ENTIDADE EXECUTORA DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO
2.1 – O presente Processo Seletivo Público será realizado sob a responsabilidade da ACPI – ASSESSORIA, CONSULTORIA, PLANEJAMENTO & INFORMÁTICA LTDA., obedecendo às normas deste Edital.
3 - DOS CARGOS, VAGAS, JORNADA DE TRABALHO E VENCIMENTOS.
3.1 - Serão oferecidas as vagas para o cargo de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias conforme quadro abaixo:
|
CARGO |
VAGAS |
REMUNERAÇÃO MENSAL |
CARGA HORÁRIA SEMANAL |
|
Agente Comunitário de Saúde |
16 |
R$: 1.014,00* |
40 horas |
|
Agente de Combate a Endemias |
04 |
R$: 1.014,00* |
40 horas |
|
* Adicional de Insalubridade: Cálculo - 20% sobre o vencimento. |
|||
3.2 - Quanto a noção básica de informática, não será necessário comprovação ou certificação, bastando a declaração do candidato colhida na ficha de inscrição.
3.3 - Os candidatos ao cargo de Agente Comunitário de Saúde deverão indicar na ficha de inscrição, a localidade em que pretendem atuar (micro área) como agentes, respeitando o item 3.4.
3.4 - Os candidatos ao cargo de Agente Comunitário de Saúde deverão residir na micro-área que pretendem atuar.
A comprovação de residência será feita no ato de posse, mediante apresentação de cópia e o original da conta de água, luz, telefone do decorrente ano, ou outro documento idôneo (declaração de residência autenticada em cartório), conforme Lei Federal nº. 11.350/2006.
3.5 - A gratificação por desempenho ao cargo seguirá normativas formais publicadas pela Secretaria Municipal de Saúde.
3.6. A aprovação de candidatos em processo seletivo público dentro do cadastro de reservas, mesmo que fora do número de vagas inicialmente previsto no edital, garante o direito subjetivo à nomeação se houver o surgimento de novas vagas, dentro do prazo de sua validade.
3.7 - Após a data e horário fixado como termo final do prazo para recebimento de inscrição, não mais serão admitidas quaisquer outras inscrições, sob qualquer condição ou pretexto.
3.8 - O Candidato é o único responsável pelo correto preenchimento da ficha de inscrição e pelo acompanhamento de seu processo, independente de avisos, salvo publicações previstas neste Edital e regulamentos em vigor.
3.9 - O candidato cujas informações prestadas não forem verdadeiras, além da desclassificação, estará sujeito às penalidades previstas em lei;
3.10- Os contratos poderão ser rescindidos nos seguintes casos:
3.10.1 - Acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas;
3.10.2 - Necessidade de redução do quadro de pessoal, por excesso de despesa, nos termos da lei complementar que se refere o artigo 169 da Constituição Federal;
3.10.3 - Insuficiência de desempenho, apurada em procedimento no qual se assegurem pelo menos um recurso hierárquico dotado de efeito suspensivo, que será apreciado em 30 dias;
3.10.4 - Não atendimento ao disposto no item 3.4, ou em função de apresentação falsa de residência;
3.10.5 - Desativação/redução de equipe;
3.10.6 - Renuncia ou cancelamento do convênio de adesão assinado por iniciativa do Município ou da União;
3.10.7 - Cessação do repasse de recursos financeiros da União para o Município;
3.10.8 - Comprovação de ocorrência de uma das hipóteses elencadas no artigo 37 da Constituição Federal CF/88.
3.10.9 - Em caso de mudança de residência do Agente Comunitário de Saúde da micro-área de atuação.
3.10.10 - Não comprovação de escolaridade mínima exigida de ensino fundamental completo.
4. DAS ATRIBUIÇÕES
4.1 - Consideram-se atividades do ACS e ACE obrigatoriamente as atribuições contidas no Anexo III deste Edital.
5. DAS INSCRIÇÕES
5.1 - As inscrições serão realizadas pela internet e presencial no período de 19 de Agosto a 04 de Setembro de 2014 no site www.acpi.com.br e no endereço abaixo:
|
Inscrição via Internet |
Início: 19/08/2014 |
|
Término: 04/09/2014 |
|
|
Início: 19/08/2014 |
|
|
Término: 04/09/2014 |
|
|
Inscrição Presencial |
Sede da Prefeitura Municipal de Denise - MT |
|
Endereço: Praça Brasília, nº 111, Centro |
|
|
Horário: Segunda-feira a Sexta-feira, das 08h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min. |
6 - DA TAXA DE INSCRIÇÃO:
6.1 - Não haverá de pagamento de inscrição para o presente Processo Seletivo Público.
7 – DAS PROVAS
7.1 – Data e local da prova objetiva:
7.1.1 – A prova objetiva será realizada no dia 14 de Setembro de 2014 das 08 às 11h00min, no local a ser indicado em edital complementar específico, que estará disponível no site: www.acpi.com.br e será afixado no local de costume.
7.1.2 – O candidato deverá comparecer no local da aplicação da prova com antecedência de 60 (sessenta) minutos do horário especificado, trazendo caneta esferográfica fabricada em material transparente, de tinta azul ou preta, Cartão de Identificação/Comprovante de Inscrição e documento de identidade oficial e original;
7.1.3 – Somente será admitido na sala de provas o candidato que estiver munido de Cédula de Identidade original ou outro documento original, com foto, de igual valor legal, ou seja: carteira expedida por Órgão ou Conselho de Classe que tenha força de documento de identificação; Carteira de Trabalho e Previdência Social; Certificado de Reservista ou Carteira de Motorista nos moldes atuais.
7.1.4 – Não será permitido ao candidato entrar no local da prova com outros objetos além daqueles exigidos no item anterior;
7.2 – Das características da prova objetiva:
7.2.1 – A prova objetiva terá duração máxima de 03 (quatro) horas contadas a partir do momento em que todas as informações forem prestadas aos candidatos.
7.2.2 – A constituição da prova objetiva é a seguinte:
|
ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO |
|||
|
AGENTE DE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ACS |
|||
|
DISCIPLINA |
NUMERO DE QUESTÕES |
VALOR POR QUESTÕES |
TOTAL DE PONTOS |
|
Língua Portuguesa |
10 |
|
|
|
Matemática |
10 |
1,00 |
25,00 |
|
Conhecimentos Gerais |
05 |
|
|
|
Conhecimentos Específicos |
15 |
1,00 |
15,00 |
|
TOTAL |
40 |
|
40,00 |
|
AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS – ACE |
|||
|
DISCIPLINA |
NUMERO DE QUESTÕES |
VALOR POR QUESTÕES |
TOTAL DE PONTOS |
|
Língua Portuguesa |
10 |
|
|
|
Matemática |
10 |
1,00 |
25,00 |
|
Conhecimentos Gerais |
05 |
|
|
|
Conhecimentos Específicos |
15 |
1,00 |
15,00 |
|
TOTAL |
40 |
|
40,00 |
7.2.3 – Toda a prova será elaborada com base nos conteúdos programáticos contidos no Anexo II do presente Edital.
7.3 – Durante a prova não será permitida qualquer espécie de consulta nem o uso de máquinas calculadoras ou outros objetos elétricos ou eletrônicos, inclusive aparelhos celulares, bips ou outros comunicadores;
7.3.1 – Também não será permitida a consulta a qualquer material impresso ou escrito como apostilas, livros, manuais ou caderno de prova de outro candidato;
7.3.2 – Em hipótese alguma será admitida a entrada nos locais de prova de candidatos que se apresentarem após a hora determinada para o início da mesma;
7.4. – Em nenhuma hipótese haverá 2ª chamada, eliminando-se o candidato faltoso;
7.5 – O candidato ao terminar as provas deverá entregar ao fiscal o seu caderno de prova e o seu Cartão de Resposta.
7.6 – O caderno de prova poderá ser entregue ao candidato, para levá-lo, após duas horas do seu início, caso permaneça na sala;
7.7 – Os candidatos que não levarem o caderno de prova no mesmo dia poderão retirá-lo no dia seguinte junto à Prefeitura Municipal.
7.8 - A seleção de que trata este Edital será realizada em 3 (três) fases:
7.8.1 - A 1ª (primeira) fase consistirá de Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, em que serão avaliados os conhecimentos gerais, específicos, de língua portuguesa e matemática dos candidatos, sendo a nota mínima para classificação 20 (vinte) pontos. Esta fase é para todos os candidatos.
7.8.2 - A 2ª (segunda) fase consistirá de Prova de Títulos, de caráter classificatório, a ser computada somente aos candidatos classificados a esta etapa, quais sejam, aqueles que obtiverem nota igual ou superior a 20 (vinte) pontos e apresentaram documentos comprobatórios de Títulos, nos moldes dos itens 8 e 9, deste Edital.
7.8.3 - A 3º (terceira) fase consistirá de Exame Médico Adicional, de caráter eliminatório, em que serão avaliadas as condições de saúde dos candidatos em relação às atividades inerentes ao cargo.
7.9 - A convocação para a 3º fase (Exame Médico Adicional) dar-se-á após o resultado classificatório final e a homologação do Processo Seletivo Público, observando-se o número de vagas previstas neste Edital, e quando houver necessidade de suprimento de vagas.
8. - DA PROVA DE TÍTULOS- 2ª Fase
8.1. - Serão somente considerados aptos à Prova de Títulos os Candidatos que apresentaram os Títulos conforme subitem 7.8.2.
8.1.1. - A avaliação de títulos terá a pontuação máxima de 1,0 (um) ponto, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados seja superior a esse valor.
8.1.2 - Para efeito de pontuação, somente serão aceitos os documentos que comprovem os títulos abaixo relacionados e os limites de pontos discriminados no quadro a seguir.
8.1.2.2
|
Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias |
||||
|
Título |
Descrição |
Tipo de Comprovação |
Pontos |
|
|
Curso |
Ter concluído Cursos Técnicos ou Curso de Formação na área de Saúde com no mínimo 40 Horas mediante fotocópia autenticada em cartório. |
0,50 |
|
|
|
Ter concluído o Curso Introdutório de Formação Inicial e Continuada mediante fotocópia autenticada em cartório. |
1,00 |
|
||
|
Experiência em campo como ACS e ACE Menos de 01 ano contados até a data de publicação do aviso de convocação no Diário Oficial. |
Mediante fotocópia da Carteira de Trabalho, ou outro documento que comprove a condição, fornecida pela Secretaria Municipal ou Estadual de Saúde. |
0,25 |
|
|
|
Experiência em campo como ACS e ACE Mais de 01 ano contados até a data de publicação do aviso de convocação no Diário Oficial |
Mediante fotocópia da Carteira de Trabalho, ou outro documento que comprove a condição, fornecida pela Secretaria de Saúde Municipal ou Estadual. |
0,50 |
|
|
8.2 - Os candidatos classificados e que tiverem títulos a serem apresentados deverão seguir os prazos e orientações a serem publicados em edital complementar.
8.3 - A titulação será comprovada mediante a apresentação do respectivo comprovante em fotocópia autenticada em cartório no ato da inscrição, juntamente com o Formulário Para Entrega da Prova de Títulos, conforme o modelo do Anexo VI deste Edital;
9 - DA CLASSIFICAÇÃO E NOTA FINAL NO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO
9.1 - Serão considerados classificados todos os candidatos que obtiverem aproveitamento igual ou superior a 50% (cinquenta por cento) de acerto, na Prova Objetiva de múltipla escolha, portanto, os candidatos que obtiverem nota inferior a 20 (vinte) pontos, serão automaticamente desclassificados e considerados reprovados.
9.2 - A nota final dos candidatos classificados, se dará, pela soma algébrica dos pontos obtidos nas provas objetivas (1ª Etapa), mais a nota da prova de títulos (2ª Etapa).
Nota Final Classificatória = Nota da Prova Objetiva + Nota da Prova de Título;
9.3 - Os candidatos serão ordenados por Localidades/Área do PSF/Micro-Área, para as quais se inscreveram, conforme o Anexo VII, deste Edital, de acordo com os valores decrescentes das notas finais do Processo Seletivo, observados os critérios de desempate do item 9.7.
9.4 - Todos os candidatos Classificados, que atingiram o percentual igual ou superior a 50% (cinquenta por cento), nas provas objetivas e de Títulos, e que não forem convocados na primeira lista, ficarão aguardando em lista de espera, mediante o surgimento de novas vagas, durante o período de validade deste certame.
9.5 - A classificação e a aprovação do candidato não geram direito à admissão, ficando a convocação dos candidatos habilitados a critério da Administração Pública Municipal, observada a necessidade e o interesse público.
9.6 – DA DESCLASSIFICAÇÃO:
9.6.1 – Será considerado desclassificado do Processo Seletivo Público o candidato que:
a) Obtiver um percentual menor que 50% (cinquenta por cento) na prova objetiva;
b) Descumprir as normas constantes deste Edital ou as orientações dadas pela Equipe de Coordenação do Processo Seletivo Público nº 001/2014;
c) Utilizar-se de meios fraudulentos na realização das provas ou na apresentação de documentos ou ainda, que seja flagrado com “cola” ou passando “cola” para outro candidato;
d) Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;
e) Não entregar a documentação exigida no ato da posse no prazo determinado no ato convocatório, ressalvados os casos permitidos por lei;
f) Não comprovar as informações prestadas no ato da inscrição;
g) Aprovados, não comparecerem nos locais, prazos, horários e condições especificados nos atos de convocação.
9.7 – DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE NA CLASSIFICAÇÃO
8.3.1 – Havendo empate na contagem de pontos na classificação em qualquer cargo, serão obedecidos os critérios de desempate pela ordem a seguir:
a) com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos completos até o último dia de inscrição, nos termos da Lei Federal nº 10.741/2003, entre si e frente aos demais, sendo que será dada preferência ao candidato mais idoso.
b) Maior nota na prova de Conhecimentos Específicos;
c) Maior nota na prova de Títulos;
e) Maior idade;
10 - DA HOMOLOGAÇÃO E PUBLICAÇÃO DAS INSCRIÇÕES/ RECURSOS
10.1 - As inscrições serão deferidas/ou indeferidas por Comissão Instituída, conforme cronograma definido no Anexo I, deste Edital; Sendo sua listagem Publicada, por meio de Edital Complementar, no Jornal Eletrônico Oficial dos Municípios de MT, bem como, afixada no Mural Público da Prefeitura Municipal de Denise.
10.2 - Os candidatos que tiverem suas inscrições indeferidas terão prazo de 02 (dois) dias úteis, conforme cronograma definido no Anexo I, para recorrer das decisões relativas a possíveis indeferimentos de inscrições.
10.3 - Os recursos interpostos por candidatos, contestando decisões inerentes à habilitação das inscrições deverão ser protocolados na Prefeitura Municipal de Denise, no horário de funcionamento da mesma, qual seja, das 7:00 às 13:00 horas, conforme edital.
10.4 - Os recursos poderão ser interpostos pelo próprio candidato ou por procurador devidamente habilitado, com procuração por instrumento público, com poderes específicos para representá-lo.
11. DO REGIME EMPREGATÍCIO
11.1 - Os candidatos aprovados no Processo Seletivo Público, quando de sua convocação,serão submetidos exclusivamente ao regime jurídico estatutário, de acordo com legislação municipal específica.
12 - DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO
12.1 - O Gabarito Oficial será divulgado, nos prazos e locais, fixados no Anexo I.
13 - DOS RECURSOS
13.1 – Admitir-se-á um único recurso por questão para cada candidato, relativamente ao gabarito ou ao conteúdo das questões, desde que devidamente fundamentado. Não serão aceitos os recursos sem argumentação plausível;
13.2 – Se, do exame dos recursos resultarem na anulação de questão o ponto a ela correspondente será atribuído a todos os candidatos relacionados à mesma, independentemente da formulação ou não de recurso;
13.3 – Se, por força de decisão favorável às impugnações, houver modificação do gabarito divulgado antes dos recursos, as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito definitivo, não se admitindo recurso da modificação decorrente das impugnações;
13.4 – Para recorrer contra o gabarito preliminar das provas objetivas e contra o resultado, o candidato deverá utilizar o Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, no endereço eletrônico www.acpi.com.br e seguir as instruções ali contidas.
13.5 – Não será aceito recurso via postal, via fax, via correio eletrônico e fora do prazo.
13.6 – A decisão do recurso será dada a conhecer coletivamente por meio de edital complementar que será fixado no átrio da Prefeitura Municipal de Denise e dado conhecimento no site supracitado, na forma de retificação do gabarito ou do resultado, conforme o caso.
13.7 – Os casos omissos serão resolvidos deste certame pela ACPI – ASSESSORIA, CONSULTORIA, PLANEJAMENTO & INFORMÁTICA LTDA., juntamente com a Comissão Organizadora do Processo Seletivo Público da Prefeitura Municipal de Denise – MT.
14 - DA HOMOLOGAÇÃO
14.1 - Findados os trabalhos, o resultado final será submetido à homologação do Prefeito Municipal.
15 - DA CONFIRMAÇÃO DE DOMICÍLIO
15.1 - A Comissão do Processo Seletivo poderá, caso necessário, confirmar através de visita domiciliar o endereço dos candidatos aprovados no processo seletivo.
15.2 - A não comprovação/confirmação de endereço do candidato aprovado implicará diretamente em sua eliminação.
15.3 - Os candidatos ao cargo de Agente Comunitário de Saúde deverão residir na micro-área que pretendem atuar. A comprovação de residência será feita no ato de posse, mediante apresentação de cópia e o original da conta de água, luz, telefone do decorrente ano, ou outro documento idôneo (declaração de residência autenticada em cartório), conforme Lei Federal nº. 11.350/2006.
16 - DA CONVOCAÇÃO E DA POSSE
16.1 - A nomeação na função será efetuada se for atendida a seguinte condição: ter participado e sido aprovado em todas as etapas do Processo Seletivo Público;
16.2 - A nomeação dos candidatos obedecerá rigorosamente à ordem de classificação dos candidatos aprovados, observada a necessidade da Unidade de Saúde.
16.3 - A classificação no Processo Seletivo não gera direito à nomeação, mas esta, quando se fizer necessária, respeitará a ordem de classificação final.
16.4 - A convocação para nomeação será realizada por meio de Edital de Convocação, a ser divulgado no Jornal Eletrônico Oficial dos Municípios do Estado de Mato Grosso (www.diariomunicipal.com.br/amm-mt);
16.5 - Quando convocado, o candidato aprovado terá o prazo máximo de 20 (vinte) dias para assumir o cargo.
16.6 - O candidato convocado que não se apresentar no prazo legal para nomeação e apresentação da devida documentação, será automaticamente eliminado.
16.7 - Os candidatos aprovados serão submetidos, quando da nomeação, a exames de saúde para verificar se estão aptos ao exercício das atividades inerentes ao cargo.
16.8 - Os candidatos no ato da nomeação deverão apresentar os seguintes requisitos:
a) Ter nacionalidade brasileira na forma da Lei;
b) Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos;
c) Residir na Área de Atuação (ACS);
d) No caso do sexo masculino, estar em dia com o Serviço Militar;
e) Ser eleitor, estar quite com a Justiça Eleitoral;
f) Possuir os requisitos/escolaridade exigidos para o cargo conforme especificado neste Edital;
g) E apresentar toda a documentação solicitada no Edital de Convocação;
16.9 - No ato da nomeação, os candidatos submeter-se-ão à apreciação das seguintes fases:
16.9.1 - Habilitação para o cargo, apresentando os seguintes documentos autenticados:
a) Cópia da Carteira de Identidade;
b) Cópia do Título de Eleitor e comprovante de votação na última eleição, se à época já possuía 18 (dezoito) anos;
c) Cópia do CPF;
d) Cópia do Certificado de Reservista, ou documento equivalente, ou ainda dispensa de incorporação (se do sexo masculino);
e) Cópia da Certidão de nascimento ou casamento (se casado cópia do CPF do conjugue);
f) Cópia Certidão de Nascimento dos dependentes, se tiver.
g) Cópia Cadastramento do PIS/PASEP (se tiver);
h) Cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social;
i) Uma fotografia tamanho 3x4 recente, colorida;
j) Fotocópia dos documentos que comprovem a escolaridade exigida para o cargo conforme especificação neste Edital
k) Declaração original de não-acumulação de cargos públicos, inclusive função, cargo ou emprego em autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista da União, do Distrito Federal, dos Estados, dos Territórios e dos Municípios ou de acumulação lícita, nos termos do inciso XVII, art. 37 da CRFB/88;
l) Demais documentos, se necessários, solicitados no Edital de convocação do candidato;
m) Certidão Negativa de Débitos com o Município;
n) Não receber proventos de aposentadoria oriundos de emprego ou função exercidos perante a União, Estados, Distrito Federal, Municípios e suas Autarquias, empresas ou Fundações, conforme preceitua o artigo 37, parágrafo 10º, da Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988, com redação dada pela emenda Constitucional nº 20, de 15/12/98, ressalvadas as acumulações permitidas pelo inciso XVI do citado Dispositivo constitucional, os Empregos eletivos e os empregos em comissão;
o) Apresentar declaração de bens.
p) Declaração que não foi demitido ou destituído do serviço público;
q) Declaração que não é aposentado por invalidez;
r) Declaração de disponibilidade para cumprimento da carga horária integral estabelecida pelo órgão ao qual exercerá sua função;
s) Certidão Negativa Criminal da justiça Federal e da Justiça Estadual onde tenha residido nos últimos 05 (cinco) anos.
16.9.2 - Apresentação de atestado médico, de capacidade física e mental, firmado por profissional da área de medicina; Apenas se o candidato convocado apresentar todos os documentos solicitados na 1ª Fase.
16.10. O candidato, após edição do Ato de Convocação, tomará posse do cargo no prazo de até 20 (vinte) dias.
16.10.1. A contar da data da posse, o candidato investido no cargo público deverá iniciar o exercício de suas funções no prazo de até 05 (cinco) dias.
16.11. O candidato que por qualquer motivo não apresentar a documentação e exames exigidos na convocação e nomeação, conforme subitem 16.9, perderá automaticamente o direito à investidura.
16.12. Os candidatos classificados, havendo vacância na área a qual se inscreveu, serão chamados para a investidura no cargo, sendo-lhes assegurado o direito subjetivo de nomeação até o fim do prazo de validade do certame, a qual, quando ocorrer, obedecerá rigorosamente à ordem de classificação.
17 - EXAME MÉDICO
17.1 - A nomeação dos Candidatos que se apresentarem e comprovarem os requisitos exigidos será efetivada por ato próprio do Prefeito Municipal de Denise - MT.
17.2 - Para efeito de posse, o candidato aprovado, classificado e convocado, ficará sujeito à aprovação em exame médico pericial, sendo que no momento da avaliação pelo perito, deverá apresentar o resultado dos seguintes exames: Hemograma, EAS, EPS, Glicose, Raio X da Coluna e do Tórax. E posteriormente, apresentará o laudo pericial de aptidão física e mental para tomar posse.
18 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
18.1 - O resultado final do Processo Seletivo Público será homologado por Decreto do Poder Executivo Municipal, e será publicado no site referido neste edital e facultativamente na imprensa local, de forma resumida ou integral, a critério da Administração Pública.
18.2 - As cláusulas deste edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, até a data de homologação do processo Seletivo Público 001/2014, circunstância que será mencionada em Edital ou aviso a ser publicado.
18.3 - A administração reserva-se o direito de anular o Processo Seletivo, bem como o de adotar providências que se fizerem necessárias para garantir a correção dos procedimentos a ele relativos ou dele decorrentes.
18.4 - A inscrição do candidato importará no conhecimento das presentes instruções e na aceitação das condições do Processo Seletivo, tais como se acham estabelecidas no presente edital.
18.5 - A qualquer tempo, a Comissão Especial do Processo Seletivo Público poderá anular a inscrição e a prova do candidato, quando verificadas falsidades de declaração ou irregularidades na prova.
18.6 - Se constatadas irregularidades após a nomeação, esta será anulada pelo Prefeito Municipal mediante Processo Administrativo.
18.7 - O prazo de validade do Processo Seletivo será de 02 (dois) anos a contar da data da publicação do seu resultado e homologação final, podendo ser prorrogada por igual período, a critério da Administração Municipal.
18.8 - Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Comissão do Processo Seletivo Público, com auxílio da Assessoria Jurídica do Município.
18.9 - A nomeação obedecerá à ordem rigorosa da classificação, e com base nesta, se fará a competente convocação.
18.10 - Na investidura do cargo o candidato aprovado deverá preencher as condições previstas na legislação vigente, bem como a apresentação dos documentos exigidos.
18.11 - Fica estabelecido que o presente Processo Seletivo Público possibilitará aos classificados sua convocação no prazo de validade do Processo Seletivo Público, conforme necessidade da Administração Municipal;
18.12 - As publicações sobre este Processo Seletivo serão efetuadas por edital, publicados no "Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso" (www.amm.org.br), e ainda, no Mural Público da Prefeitura Municipal, e a critério da Administração, em outros locais de grande frequência de público. E para que chegue ao conhecimento de todos é expedido o presente Edital, o qual será devidamente publicado na forma da Lei.
18.13 - Faz parte deste Edital os seguintes anexos:
a) - Anexo I - Cronograma do Processo Seletivo;
b) - Anexo II - Conteúdo Programático;
c) - Anexo III - Atribuições do Cargo;
d) - Anexo IV - Cargo e vagas;
e) - Anexo V – Formulário de Procuração.
e) - Anexo VI - Formulário para entrega de prova de títulos.
f) - Anexo VII – Relação das Micro-Áreas.
18.13 - Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Denise - MT, 14 de Agosto de 2014.
ALEXSANDRO OLIVEIRA ARAGÃO
Presidente da Comissão Organizadora do Processo Seletivo Público 001/2014
ANEXO I
CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO 001/2014
|
DATA |
ATIVIDADE |
LOCAL |
|
14/08/2014 |
Publicação do Edital 001/2014 de Abertura do Processo Seletivo Público Publicação do Edital Resumido |
Mural da Prefeitura, endereço eletrônico: www.amm.org.br, jornal oficial e Site: www.acpi.com.br. Diário Oficial do Estado. |
|
14 a 18/08/2013 |
Prazo para impugnação do Edital de Abertura |
Mural da Prefeitura, endereço eletrônico: www.amm.org.br, jornal oficial e Site: www.acpi.com.br. |
|
19/08/2014 a 04/09/2014 |
Período de Inscrições e envio de prova de títulos (formulário disponível no site) |
Site: www.acpi.com.br |
|
08/09/2014 |
Publicação do Edital de Homologação das inscrições |
Mural da Prefeitura e endereço eletrônico: www.acpi.com.br, e no jornal oficial www.amm.org.br. (não há necessidade). |
|
14/09/2014 |
Realização da Prova Objetiva. |
Escola Municipal Professora Neide de Oliveira Brito |
|
14/09/2014 |
Publicação do Gabarito Preliminar |
Mural da Prefeitura ou ainda endereço eletrônico: www.acpi.com.br |
|
15/09/2014 e 16/09/2014 |
Prazo para Interposição de Recurso sobre a Prova Objetiva |
Prefeitura Municipal |
|
22/09/2014 |
Publicação dos deferimentos e indeferimentos dos recursos interpostos sobre a prova objetiva |
Mural da Prefeitura e endereço eletrônico: www.acpi.com.br |
|
23/09/2014 |
Publicação da relação de candidatos aprovados e classificados na Prova Objetiva, da contagem de ponto dos títulos e da classificação Geral dos Candidatos. |
Mural da Prefeitura e endereço eletrônico: www.acpi.com.br e www.amm.org.br, jornal oficial. |
|
24/09/2014 e 25/00/2014 |
Prazo para recursos interpostos sobre a contagem de ponto dos títulos e da classificação Geral dos Candidatos |
Prefeitura Municipal. www.acpi.com.br |
|
29/09/2014 |
Divulgação da decisão quanto aos recursos interpostos sobre a contagem de ponto dos títulos e da classificação Geral dos Candidatos |
Prefeitura Municipal. www.acpi.com.br |
|
29/09/2014 |
Publicação do Edital de resultado final |
Mural da Prefeitura ou ainda endereço eletrônico: www.acpi.com. br e www.amm.org.br, jornal oficial. |
|
30/09/2014 |
Ato de Homologação e sua publicação |
Mural da Prefeitura ou ainda endereço eletrônico: www.amm.org.br, jornal oficial. |
ANEXO II
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
LÍNGUA PORTUGUESA PARA AMBOS OS CARGOS:
Fonema e Sílaba; Ortografia; Estrutura e Formação das Palavras; Classificação e Flexão das Palavras; Classes de Palavras: tudo sobre substantivo, adjetivo, preposição, conjunção, advérbio, verbo, pronome, numeral, interjeição e artigo; Acentuação; Concordância nominal; Concordância Verbal; Regência Nominal; Regência Verbal; Sinais de Pontuação; Uso da Crase; Colocação dos pronomes nas frases; Termos Essenciais da Oração (Sujeito e Predicado); Análise e Interpretação de Textos.
MATEMÁTICA PARA AMBOS OS CARGOS:
Conjunto de números: naturais, inteiros, racionais, irracionais, reais, operações, expressões (cálculo), problemas, raiz quadrada; MDC e MMC – cálculo – problemas; Porcentagem; Juros Simples; Regras de três simples e composta; Sistema de medidas: comprimento, superfície, massa, capacidade, tempo, volume; Sistema Monetário Nacional (Real); Equações: 1º e 2º graus; Inequações do 1º grau; Expressões Algébricas; Fração Algébrica; Geometria Plana.
CONHECIMENTOS GERAIS PARA AMBOS OS CARGOS:
Cultura Geral (Nacional e Internacional); História e Geografia do Brasil; História e Geografia do Brasil Atualidades Nacionais e Internacionais; Meio Ambiente; Cidadania; Direitos Sociais – Individuais e Coletivos; Ciências Físicas e Biológicas – Ciência Hoje.
FONTES: Imprensa escrita, falada, televisiva e internet; Almanaque Editora Abril – última; Livros diversos sobre História, Geografia, Estudos Sociais e Meio Ambiente.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ACS: Estatuto da Criança e do Adolescente – artigos 7º a 14, 19 a 32, 86 a 89; Normas e Diretrizes doPrograma de Saúde da Família – P.S.F; Aleitamento Materno; Calendário de Vacinação: criança, adulto e Gestante; Carta dos direitos dos usuários da saúde; Cuidados com a alimentação; Manual completo: "Direitos sexuais, direitos reprodutivos e métodos anticoncepcionais" - Ministério da Saúde; Diretrizes Operacionais do P.A.C.S.; Educação permanente; Entrevistas; Pesquisas e Coleta de dados; Estatuto do Idoso – Lei 10.741 de 1 de outubro de 2003; Estrutura Familiar, Relacionamento familiar; Lei 11.350 de 05/10/2006; Lei 8.142 de 28/12/1990 - dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Saúde – SUS; Meio ambiente; Noções de Hipertensão Arterial, Hanseníase, Diabetes e Tuberculose; Normas e Diretrizes do Programa de Agentes Comunitários de Saúde – P.A.C.S.; Organização da demanda e Organização dos métodos e da rotina de trabalho; Portaria nº 44/GM, de 3 de janeiro de 2002 - Atividades do ACS á orientação às famílias e á comunidade para a prevenção e o controle de doenças endêmicas; Prevenção e Controle das DST/AIDS na comunidade; SUS - Princípios e diretrizes; Guia Completo: "Guia Prático do Programa Saúde da Família” – Ministério da Saúde; Trabalho em Equipe; Visitas Domiciliares; Como proceder em casos de doenças contagiosas; Planejamento local de atividades; Portaria nº 648/GM de 28 de março de 2006.
AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS – ACE:
DENGUE: Biologia e hábitos do vetor (Aedes Aegypti); Doença: definição, agente causador, sinais e sintomas, modo de transmissão, períodos de incubação e transmissibilidade, diagnóstico e tratamento; Visita Domiciliar: abordagem, envolvimento do morador, orientações; conceitos utilizados ; atividades de Vigilância Entomológica: controle do vetor – pesquisa em pontos estratégicos, pesquisa em imóveis especiais, pesquisa de armadilhas; atividades em situação de transmissão (bloqueio de criadouros, bloqueio de nebulização, organização das ações), avaliação de densidade larvária; Controle Mecânico: mutirão de limpeza, arrastão de limpeza, uso de produtos alternativos; Controle Químico: grupos de inseticidas utilizados, classificação toxicológica, cuidados básicos na aplicação, EPIs (Equipamentos de Proteção Individual); Atividades Educativas: segurança no trabalho – prevenção de acidentes; LEISHMANIOSE VISCERAL AMERICANA – L.V.A.: Biologia e hábitos do vetor (Lutzomya longipalpis – Mosquito Palha); Doença (no homem e no cão): definição, agente causador, modo de transmissão, períodos de incubação e de transmissibilidade, diagnóstico e tratamento; Reservatórios; Medidas Preventivas; Bibliografia Saúde da Família – Uma estratégia para a reorientação do modelo assistencial – Ministério da Saúde; A estratégia do PSF – refletindo sobre a mudança do modelo assistencial em saúde; Portaria 648 de 28/03/2006 do Ministério da Saúde; Normas e Diretrizes do Programa de Agentes Comunitários de Saúde – P.A.C.S.; Normas e Diretrizes do Programa de Saúde da Família – PSF; Diretrizes Operacionais do P.A.C.S; Tudo sobre Guia Prático do Programa Saúde da Família – Ministério da Saúde – Governo Federal.
ANEXO III
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
I – A utilização de instrumentos para diagnóstico demográfico e sócio-cultural da comunidade;
II – A promoção de ações de educação para a saúde individual e coletiva;
III – O registro, para fins exclusivos de controle e planejamento das ações de saúde, de nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos à saúde;
IV – O estímulo á participação da comunidade nas políticas públicas voltadas para a área da saúde;
V – A realização de visitas domiciliares periódicas para monitoramento de situações de risco à família e;
VI – A participação em ações que fortaleçam os elos entre o setor saúde e outras políticas que promovam a qualidade de vida, (trabalhar em rede com as outras secretarias).
AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS
Exercício de atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob a supervisão do gestor de cada ente federado, (trabalhar em rede com as outras secretarias).
*Os cargos mencionados acima estarão sujeitos à escala de trabalho, podendo esta incidir nos sábados, domingos, feriados e pontos facultativos.
|
ANEXO IV – CARGOS E VAGAS |
||||||||
|
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE |
||||||||
|
ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO |
||||||||
|
LOCAL DE TRABALHO (MICRO ÁREA) |
TIPO DE PROVA |
REMUNERAÇÃO INICIAL R$ |
REQUISITO |
CARGA HORÁRIA |
VAGAS |
|||
|
Normal |
CR |
PNE |
Total |
|||||
|
ACS - MICROÁREA 001 |
PROVA OBJETIVA + PROVA DE TÍTULOS |
R$ 1.014,00* |
Residir na área da comunidade em que atuar desde a data da publicação do edital do Processo Seletivo Público; Haver concluído o ensino fundamental; (noção básica De informática); |
40HS |
01 |
- |
- |
01 |
|
ACS - MICROÁREA 002 |
PROVA OBJETIVA + PROVA DE TÍTULOS |
R$ 1.014,00* |
40HS |
01 |
- |
- |
01 |
|
|
ACS - MICROÁREA 003 |
PROVA OBJETIVA + PROVA DE TÍTULOS |
R$ 1.014,00* |
40HS |
01 |
- |
- |
01 |
|
|
ACS - MICROÁREA 004 |
PROVA OBJETIVA + PROVA DE TÍTULOS |
R$ 1.014,00* |
40HS |
01 |
- |
- |
01 |
|
|
ACS - MICROÁREA 005 |
PROVA OBJETIVA + PROVA DE TÍTULOS |
R$ 1.014,00* |
40HS |
01 |
- |
- |
01 |
|
|
ACS - MICROÁREA 006 |
PROVA OBJETIVA + PROVA DE TÍTULOS |
R$ 1.014,00* |
40HS |
01 |
- |
- |
01 |
|
|
ACS - MICROÁREA 007 |
PROVA OBJETIVA + PROVA DE TÍTULOS |
R$ 1.014,00* |
40HS |
01 |
- |
- |
01 |
|
|
ACS - MICROÁREA 008 |
PROVA OBJETIVA + PROVA DE TÍTULOS |
R$ 1.014,00* |
40HS |
01 |
- |
- |
01 |
|
|
ACS - MICROÁREA 011 |
PROVA OBJETIVA + PROVA DE TÍTULOS |
R$ 1.014,00* |
40HS |
01 |
- |
- |
01 |
|
|
ACS - MICROÁREA 012 |
PROVA OBJETIVA + PROVA DE TÍTULOS |
R$ 1.014,00* |
40HS |
01 |
- |
- |
01 |
|
|
ACS - MICROÁREA 013 |
PROVA OBJETIVA + PROVA DE TÍTULOS |
R$ 1.014,00* |
40HS |
01 |
- |
- |
01 |
|
|
ACS - MICROÁREA 014 |
PROVA OBJETIVA + PROVA DE TÍTULOS |
R$ 1.014,00* |
40HS |
01 |
- |
- |
01 |
|
|
ACS - MICROÁREA 015** |
PROVA OBJETIVA + PROVA DE TÍTULOS |
R$ 1.014,00* |
40HS |
01 |
- |
- |
01 |
|
|
ACS - MICROÁREA 017 |
PROVA OBJETIVA + PROVA DE TÍTULOS |
R$ 1.014,00* |
40HS |
01 |
- |
- |
01 |
|
|
ACS - MICROÁREA 018 |
PROVA OBJETIVA + PROVA DE TÍTULOS |
R$ 1.014,00* |
40HS |
01 |
- |
- |
01 |
|
|
ACS - MICROÁREA 019*** |
PROVA OBJETIVA + PROVA DE TÍTULOS |
R$ 1.014,00* |
40HS |
01 |
- |
- |
01 |
|
|
LOCAL DE TRABALHO (MACRO ÁREA) |
TIPO DE PROVA |
REMUNERAÇÃO INICIAL R$ |
REQUISITO |
CARGA HORÁRIA |
VAGAS |
|||
|
Normal |
CR |
PNE |
Total |
|||||
|
ACE - MACROÁREA 072 |
PROVA OBJETIVA + PROVA DE TÍTULOS |
R$ 1.014,00* |
Haver concluído o ensino fundamental, (noção básica de informática); |
40HS |
02 |
- |
- |
02 |
|
ACE - MACROÁREA 079 |
PROVA OBJETIVA + PROVA DE TÍTULOS |
R$ 1.014,00* |
40HS |
02 |
- |
- |
02 |
|
|
* Adicional de Insalubridade: Cálculo - 20% sobre o vencimento. |
||||||||
|
** Zona Rural – Comunidade Nossa Senhora de Fátima |
||||||||
|
*** Zona Rural – Assentamento Banco de Terra |
||||||||
ANEXO V
PREFEITURA MUNICIPAL DE DENISE
FORMULÁRIO DE PROCURAÇÃO
Eu (nome completo) ___________, (nacionalidade)_________, (estado civil) __________, (profissão) ______, nascido(a) em _______, portador(a) da Cédula de Identidade RG nº _______ e do CPF nº _________, residente na Rua/Av.______________, nº _____, Bairro _____________, Cidade de _________ Estado _________, CEP___________, Telefone nº ___________, NOMEIO E CONSTITUO MEU BASTANTE PROCURADOR(A) o(a) senhor(a) (nome completo) _________________, (nacionalidade) ____________, (estado civil) _____________, (profissão)_______________, nascido(a) em _______, portador(a) da Cédula de Identidade RG nº ___________ e do CPF nº _____________, residente na Rua/Av ____________, nº _______, Bairro ___________________, Cidade de __________________ Estado _________, CEP_______, Telefone nº ___________, para o fim específico de assinar o requerimento de inscrição do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Denise – MT._______, ______ de ________ de 2014.
_________________
Assinatura do(a) requerente
ANEXO VI
RELAÇÃO DAS MICRO-ÁREAS
|
MICRO-ÁREA 006 – CENTRO |
||
|
Avenida Mato Grosso |
Quadra |
Lote |
|
29 |
11 ao 16 |
|
|
38 |
12 ao 18 |
|
|
47 |
12 ao 18 |
|
|
51 |
01 ao 16 |
|
|
52 |
02 ao 11 |
|
|
53 |
01 ao 05 |
|
|
Rua São Vicente |
Quadra |
Lote |
|
54 |
01 ao 06 |
|
|
Rua Sagrado C. Jesus |
Quadra |
Lote |
|
29 |
08 ao 10 |
|
|
38 |
01 ao 19 |
|
|
Rua Ceará |
Quadra |
Lote |
|
38 |
09 ao 11 |
|
|
47 |
01, 20 e 19 |
|
|
Avenida Julio J. Campos |
Quadra |
Lote |
|
29 |
01, 17, 18 e 19 |
|
|
Rua Juscelino Kubischek |
Quadra |
Lote |
|
29 |
02 ao 07 |
|
|
36 |
12 ao 17 |
|
|
38 |
02 ao 08 |
|
|
46 |
12 ao 17 |
|
|
47 |
02 ao 08 |
|
|
49 |
18 ao 20 |
|
|
Rua Santa Catarina |
Quadra |
Lote |
|
49 |
04, 06, 08, 10 |
|
|
12, 14 e 16 |
||
|
Rua Sete de Setembro |
Quadra |
Lote |
|
49 |
01, 02 e 03 |
|
|
Rua Paraná |
Quadra |
Lote |
|
47 |
09, 10 e 11 |
|
|
49 |
05,07, 09, 11, |
|
|
13, 15 e 17 |
||
|
MICRO-ÁREA: 002 – CENTRO |
||
|
Avenida Mato Grosso |
Quadra |
Lote |
|
16 |
11 ao 19 |
|
|
26 |
09 ao 11 |
|
|
28 |
10 ao 17 |
|
|
51 |
01 ao 17 |
|
|
Rua Juscelino Kubischek |
Quadra |
Lote |
|
16 |
01 ao 09 |
|
|
25 |
18 ao 19 |
|
|
26 |
01 ao 09 |
|
|
28 |
01 ao 08 |
|
|
Rua João Ponce de Arruda |
Quadra |
Lote |
|
24 |
18 ao 30 |
|
|
25 |
01 ao 13 |
|
|
Rua Sete de Setembro |
Quadra |
Lote |
|
24 |
01 ao 13 |
|
|
Rua Tapira |
Quadra |
Lote |
|
21 |
01 ao 19 |
|
|
Rua Antônio Alves Teixeira |
Quadra |
Lote |
|
21 |
04 ao 22 |
|
|
22 |
01 ao 19 |
|
|
27 |
01 ao 19 |
|
|
Avenida Júlio José de Campos |
Quadra |
Lote |
|
22 27 |
04 ao 22 04 ao 22 |
|
|
MICRO-ÁREA 003 – CENTRO |
||
|
Rua Elizeu Antônio de Lima, Centro e Jardim Recanto dos Pássaros |
Quadra |
Lote |
|
5 |
01,12,14,15 |
|
|
6 |
01,12,14,15 |
|
|
7 |
01,12,14,15 |
|
|
Cemitério Municipal |
||
|
9 |
08, 09, 10, 11 e 12 |
|
|
10 |
08, 09, 10, 11 e 12 |
|
|
11 |
08, 09, 10, 11 e 12 |
|
|
12 |
08, 09, 10, 11 e 12 |
|
|
13 |
08, 09, 10, 11 e 12 |
|
|
Rua das Gaivotas |
Quadra |
Lote |
|
9 |
02, 03, 04, 05, 06 e 07 |
|
|
Rua Acauã |
Quadra |
Lote |
|
7 |
01, 19,20, 21 e 22 |
|
|
8 |
01, 19,20, 21 e 22 |
|
|
9 |
01, 19,20, 21 e 22 |
|
|
|
|
|
|
10 |
01, 19,20, 21 e 22 |
|
|
11 |
01, 19,20, 21 e 22 |
|
|
12 |
01, 19,20, 21 e 22 |
|
|
13 |
01, 17, 18, 19,20, 21 e 22 |
|
|
Rua das Perdizes |
Quadra |
Lote |
|
9 |
13,14,15,16,17,18 |
|
|
10 |
02,03,04,05,06,07 |
|
|
Rua dos Canários |
Quadra |
Lote |
|
10 |
13,14,15,16,17,18 |
|
|
11 |
02,03,04,05,06,07 |
|
|
Rua Jacutinga |
Quadra |
Lote |
|
11 |
13,14,15,16,17,18 |
|
|
12 |
02,03,04,05,06 |
|
|
Rua Maracanã |
Quadra |
Lote |
|
12 |
12,13,14,15,16 |
|
|
13 |
02,03,04,05,06 |
|
|
Rod. MT 123 |
Quadra |
Lote |
|
13 |
12,13,14,15,16 |
|
|
Área Remanescente e Córrego Cura |
||
|
Avenida Brasil |
Quadra |
Lote |
|
5 |
02 ao 09 |
|
|
13 |
02 ao 09 |
|
|
Rua Wilson de Almeida |
Quadra |
Lote |
|
6 |
02 ao 09 |
|
|
14 |
02 ao 09 |
|
|
5 |
17 ao 24 |
|
|
13 |
12 ao 18 |
|
|
Rua Sete de Setembro |
Quadra |
Lote |
|
7 |
02 ao 09 |
|
|
58 |
02 ao 07 |
|
|
6 |
02 ao 09 |
|
|
14 |
12 ao 18 |
|
|
Rua João Ponce de Arruda |
Quadra |
Lote |
|
7 |
17 ao 24 |
|
|
58 |
12 ao 17 |
|
|
Cemitério Municipal |
||
|
15 |
02 ao 08 |
|
|
Avenida São Paulo |
Quadra |
Lote |
|
5 |
10,11,13,16 |
|
|
13 |
01,19,20 |
|
|
6 |
10,11,13,16 |
|
|
14 |
01,19,20 |
|
|
7 |
10,11,13,16 |
|
|
58 |
01,18.19,20 |
|
|
Cemitério Municipal |
||
|
15 |
01,19,20 |
|
|
Rua Minas Gerais |
Quadra |
Lote |
|
13 |
09,10,11 |
|
|
14 |
09,10,11 |
|
|
58 |
08,09,10,11 |
|
|
15 |
09,10,11 |
|
|
MICRO-ÁREA: 007 – CENTRO |
||
|
Rua Deputado Emanuel Pinheiro |
Quadra |
Lote |
|
11 |
06, 08,10,12, |
|
|
14,16,18 e 20 |
||
|
12 |
07, 09, 11 e 13 |
|
|
Avenida Barra do Bugres |
Quadra |
Lote |
|
9 |
01, 02, 03 e 04 |
|
|
10 |
01, 02, 03 e 04 |
|
|
11 |
01, 02, 03 e 04 |
|
|
Rua Ipanema |
Quadra |
Lote |
|
11 |
05, 07, 09, 11, |
|
|
13, 15, 17 e 19 |
||
|
10 |
06, 08, 10, 12, |
|
|
14, 16, 18 e 20 |
||
|
Rua Petrônio Portela |
Quadra |
Lote |
|
9 |
06, 08, 10, 12, |
|
|
14, 16, 18 e 20 |
||
|
10 |
05, 07, 09, 11 |
|
|
13, 15, 17 e 19 |
||
|
12 |
08 e 10 |
|
|
Avenida São Paulo |
Quadra |
Lote |
|
9 |
05, 07, 09, 11 |
|
|
13, 15, 17 e 19 |
||
|
4 |
10, 11, 13 e 15 |
|
|
Avenida Brasil |
Quadra |
Lote |
|
4 |
02, 03, 04, 05, |
|
|
06, 07, 08, 09, |
||
|
17, 16, 19, 20, |
||
|
21, 22, 23 e 24 |
||
|
12 |
14, 15, 16, 17 e 18 |
|
|
76 |
01, 02, 03 e 04 |
|
|
Rua Elizeu Antônio de Lima |
Quadra |
Lote |
|
4 |
08, 09, 10, 11 e 12 |
|
|
5 |
08, 09, 10, 11 e 12 |
|
|
6 |
08, 09, 10, 11 e 12 |
|
|
7 |
08, 09, 10, 11 e 12 |
|
|
8 |
08, 09, 10, 11 e 12 |
|
|
Rua Paloma |
Quadra |
Lote |
|
4 |
02, 03, 04, 05, 06 e 07 |
|
|
Rua dos Tucanos |
Quadra |
Lote |
|
4 |
13, 14, 15, 16, 17 e 18 |
|
|
5 |
02, 03, 04, 05, 06 e 07 |
|
|
Rua dos Macucos |
Quadra |
Lote |
|
5 |
18, 17, 16, 15, 14 e 13 |
|
|
6 |
02, 03, 04, 05, 06 e 07 |
|
|
Rua das Araras |
Quadra |
Lote |
|
6 |
13, 14, 15, 16, 17, e 18 |
|
|
7 |
02,03,04,05,06,07 |
|
|
Rua Acauã |
Quadra |
Lote |
|
4 |
01, 19, 20, 21 e 22 |
|
|
5 |
01, 19, 20, 21 e 22 |
|
|
6 |
01, 19, 20, 21 e 22 |
|
|
Rua das Águias |
Quadra |
Lote |
|
7 |
13, 14, 15, 16, 17 e 18 |
|
|
8 |
02, 03, 04, 05, 06 e 07 |
|
|
Rua das Gaivotas |
Quadra |
Lote |
|
8 |
13, 14, 15, 16, 17 e 18 |
|
|
MICRO-AREA: 004 – CENTRO. |
||
|
Rua Nossa Senhora Aparecida |
Quadra |
Lote |
|
1 |
02 ao 09 |
|
|
8 |
02 ao 11 |
|
|
80 |
01 ao 22 |
|
|
81 |
01 ao 22 |
|
|
Rua Padre José de Anchieta |
Quadra |
Lote |
|
1 |
17 ao 24 |
|
|
2 |
19 ao 21 |
|
|
8 |
02 ao 09 |
|
|
Avenida Barra do Bugres |
Quadra |
Lote |
|
2 |
17 ao 24 |
|
|
3 |
02 ao 09 |
|
|
Rua das Emas |
Quadra |
Lote |
|
1 |
02 ao 07 |
|
|
Rua das Garças |
Quadra |
Lote |
|
1 |
13 ao 18 |
|
|
Rua das Corujas |
Quadra |
Lote |
|
2 |
13 ao 18 |
|
|
Rua Acauã |
Quadra |
Lote |
|
1 |
01, 19, 20, 21 e 22 |
|
|
2 |
01, 19, 20, 21 e 22 |
|
|
3 |
01, 19, 20, 21 e 22 |
|
|
Rua Deputado Emanuel Pinheiro |
Quadra |
Lote |
|
8 |
12, 14, 16 e 18 |
|
|
Avenida São Paulo |
Quadra |
Lote |
|
1 |
10, 11, 13 e 15 |
|
|
2 |
10,11,13 e 15 |
|
|
3 |
10 ao 15 |
|
|
Rua Elizeu Antônio de Lima |
Quadra |
Lote |
|
1 |
01, 12, 14 e 18 |
|
|
2 |
01, 12, 14 e 18 |
|
|
3 |
01, 12, 14 e 18 |
|
|
MICRO-ÁREA: 001 – CENTRO. |
||
|
Rua Nossa Senhora Aparecida |
Quadra |
Lote |
|
17 |
01 ao25 |
|
|
79 |
01 ao 14 |
|
|
Rua Padre José Anchieta |
Quadra |
Lote |
|
18 |
01 ao 14 |
|
|
72 |
01 ao04 |
|
|
73 |
01 ao 06 |
|
|
Avenida São Paulo |
Quadra |
Lote |
|
73 |
01 ao 12 |
|
|
Avenida Barra do Bugres |
Quadra |
Lote |
|
18 |
07 ao 12 |
|
|
19 |
01 ao 14 |
|
|
72 |
07 ao 10 |
|
|
73 |
12 ao 07 |
|
|
Rua Padre João Bosco |
Quadra |
Lote |
|
19 |
19 ao 32 |
|
|
Rua Deputado Emanuel Pinheiro |
Quadra |
Lote |
|
63 |
01 ao 10 |
|
|
Rua Presidente Castelo Branco |
Quadra |
Lote |
|
63 |
01 ao 07 |
|
|
Rua Tapira |
Quadra |
Lote |
|
63 |
04 ao 07 |
|
|
Rua Marechal Rondon |
Quadra |
Lote |
|
20 |
05 ao 12 |
|
|
Avenida Brasil |
Quadra |
Lote |
|
20 |
01 ao 04 |
|
|
MICRO-ÁREA: 005 – CENTRO. |
||
|
Rua Nossa Senhora Aparecida |
Quadra |
Lote |
|
30 |
02 ao 13 |
|
|
39 |
02 ao 13 |
|
|
77 |
01 ao 24 |
|
|
78 |
01 ao 23 |
|
|
Rua Padre José Anchieta |
Quadra |
Lote |
|
30 |
21 ao 32 |
|
|
31 |
02 ao 13 |
|
|
39 |
21 ao 32 |
|
|
70 |
02 ao 04 |
|
|
Avenida Barra do Bugres |
Quadra |
Lote |
|
31 |
21 ao 32 |
|
|
70 |
09, 10 e 11 |
|
|
Rua Rio Grande do Sul |
Quadra |
Lote |
|
30 |
14, 15, 18 e 20 |
|
|
31 |
14, 15, 18 e 20 |
|
|
39 |
01, 15, 17 e 19 |
|
|
Rua Paraná |
Quadra |
Lote |
|
39 |
14, 15, 18 e 20 |
|
|
70 |
05 ao 08 |
|
|
Ruas das Palmas |
Quadra |
Lote |
|
70 |
01, 12, 13 e 14 |
|
|
Avenida Júlio José de Campos |
Quadra |
Lote |
|
30 |
01, 15, 17, e 19 |
|
|
31 |
01, 15, 17 e 19 |
|
|
MICRO-AREA: 018 – JARDIM BOA ESPERANÇA I e II, JARDIM ALVORECER. |
||
|
Rua Camélias |
Quadra |
Lote |
|
24 |
01 ao 05 |
|
|
31 |
01 ao 05 |
|
|
38 |
01 ao 05 |
|
|
45 |
01 ao 05 |
|
|
52 |
01 ao 05 |
|
|
59 |
01 ao 05 |
|
|
Rua Jasmim |
Quadra |
Lote |
|
24 |
14 ao 18 |
|
|
31 |
14 ao 18 |
|
|
38 |
14 ao 18 |
|
|
45 |
14 ao 18 |
|
|
52 |
14 ao 18 |
|
|
59 |
14 ao 18 |
|
|
Rua das Violetas |
Quadra |
Lote |
|
24 |
19 ao 26 |
|
|
Rua Azaléia |
Quadra |
Lote |
|
24 |
06 ao 13 |
|
|
31 |
19 ao 26 |
|
|
Rua das Rosas |
Quadra |
Lote |
|
31 |
06 ao 13 |
|
|
38 |
19 ao 26 |
|
|
Rua Margaridas |
Quadra |
Lote |
|
38 |
06 ao 13 |
|
|
45 |
19 ao 26 |
|
|
Rua dos Lírios |
Quadra |
Lote |
|
45 |
06 ao 13 |
|
|
52 |
19 ao 26 |
|
|
Rua das Orquídeas |
Quadra |
Lote |
|
52 |
06 ao 13 |
|
|
59 |
19 ao 26 |
|
|
Rua dos Cravos |
Quadra |
Lote |
|
59 |
06 ao 13 |
|
|
MICRO-ÁREA: 017 – CENTRO. |
||
|
Rua Paraná |
Quadra |
Lote |
|
42 |
06,08,10,12,14, |
|
|
16, 18 e 20 |
||
|
48 |
05, 07, 09, 11 |
|
|
13, 15 e 17 |
||
|
68 |
5 |
|
|
Rua Santa Catarina |
Quadra |
Lote |
|
41 |
06, 08, 10, 12, 14, |
|
|
16, 18 e 20 |
||
|
42 |
05, 07, 09, 11, 13, |
|
|
15, 17 e 19 |
||
|
43 |
08 ao 11 |
|
|
44 |
08 ao 11 |
|
|
48 |
04, 06, 08, 10, |
|
|
12, 14 e 16 |
||
|
68 |
10 |
|
|
69 |
5 |
|
|
RuaCeará |
Quadra |
Lote |
|
40 |
06, 08, 10, 12, 14, |
|
|
16, 18 e 20 |
||
|
41 |
05, 07, 09, 11, 13, |
|
|
15, 17 e 19 |
||
|
69 |
10 |
|
|
Rua Rio Grande do Sul |
Quadra |
Lote |
|
43 |
01, 18, 19 e 20 |
|
|
44 |
01, 18, 19 e 20 |
|
|
MICRO-ÁREA: 014 – JARDIM BOA ESPERANÇA I e II, JARDIM ALVORECER. |
||
|
Rua Dom Bosco |
Quadra |
Lote |
|
9 |
02 ao 08 |
|
|
10 |
02 ao 08 |
|
|
Rua 06 de Maio |
Quadra |
Lote |
|
9 |
14 ao 20 |
|
|
10 |
14 ao 20 |
|
|
11 |
02 ao 08 |
|
|
Rua Belo Horizonte |
Quadra |
Lote |
|
11 |
14 ao 20 |
|
|
Rua Padre Edwino Breen |
Quadra |
Lote |
|
15 |
02 ao 08 |
|
|
Rua Olacyr Francisco de |
Quadra |
Lote |
|
15 |
02 ao 08 |
|
|
RuaJuvenal Domingos |
Quadra |
Lote |
|
9 |
09 ao 13 |
|
|
10 |
01, 21, 22, 23 e 24 |
|
|
11 |
09 ao 13 |
|
|
15 |
09 ao 13 |
|
|
Rua Vitória |
Quadra |
Lote |
|
9 |
01, 21, 22, 23 e 24 |
|
|
11 |
01, 21, 22, 23 e 24 |
|
|
15 |
01, 21, 22, 23 e 24 |
|
|
Avenida João Pessoa |
Quadra |
Lote |
|
10 |
09 ao 13 |
|
|
Rua Das Hortências |
Quadra |
Lote |
|
11 |
19 ao 26 |
|
|
Rua Primavera |
Quadra |
Lote |
|
11 |
06 ao13 |
|
|
18 |
06 ao13 |
|
|
Rua Das Violetas |
Quadra |
Lote |
|
18 |
06 ao 13 |
|
|
Rua Jasmim |
Quadra |
Lote |
|
11 |
14 ao 18 |
|
|
18 |
14 ao 18 |
|
|
Rua das Camélias |
Quadra |
Lote |
|
11 |
01 ao 05 |
|
|
18 |
01 ao 05 |
|
|
MICRO-AREA: 008 – CENTRO. |
||
|
Avenida Brasil |
Quadra |
Lote |
|
22 |
01 ao 04 |
|
|
33 |
01 ao 05 |
|
|
34 |
02 ao 07 |
|
|
37 |
14 ao 18 |
|
|
Rua Brigadeiro Eduardo Gomes |
Quadra |
Lote |
|
33 |
04ao 12 |
|
|
Rua Piauí |
Quadra |
Lote |
|
22 |
06 ao 18 |
|
|
34 |
01 ao 18 |
|
|
35 |
01 ao 18 |
|
|
37 |
01 ao 18 |
|
|
Avenida Júlio José de Campos |
Quadra |
Lote |
|
22 |
05 ao 17 |
|
|
Rua Wilson de Almeida |
Quadra |
Lote |
|
34 |
12 ao 17 |
|
|
35 |
12 ao 17 |
|
|
Rua Sete de Setembro |
Quadra |
Lote |
|
35 |
12 ao 17 |
|
|
57 |
02 ao 07 |
|
|
Rua João Ponce de Arruda |
Quadra |
Lote |
|
45 |
12 ao 17 |
|
|
57 |
12 ao 17 |
|
|
Rua Rio Grande do Sul |
Quadra |
Lote |
|
40 |
02 ao 12 |
|
|
40 |
01 ao 21 |
|
|
45 |
01 ao 11 |
|
|
45 |
01 ao 18 |
|
|
57 |
04 ao 08 |
|
|
Avenida Barra do Bugres |
Quadra |
Lote |
|
32 |
02 ao13 |
|
|
Rua Padre João Bosco |
Quadra |
Lote |
|
32 |
21 ao 32 |
|
|
56 |
01 e 02 |
|
|
Rua Presidente Castelo Branco |
Quadra |
Lote |
|
37 |
02 ao 06 |
|
|
37 |
07 ao 13 |
|
|
37 |
14 ao 18 |
|
|
40 |
21 ao 24 |
|
|
56 |
11 e 13 |
|
|
Rua Rondônia |
Quadra |
Lote |
|
37 |
01 ao 12 |
|
|
56 |
01 ao 11 |
|
|
MICRO-ÁREA: 013 – JARDIM BOA ESPERANÇA I E II, JARDIM ALVORECER. |
||
|
Rua Rene Barbour |
Quadra |
Lote |
|
5 |
01 ao 05 |
|
|
6 |
14 ao 18 |
|
|
9 |
18 |
|
|
10 |
01 ao 05 |
|
|
19 |
14 ao 20 |
|
|
21 |
02 ao 08 |
|
|
22 |
02 ao 08 |
|
|
Rua Das Hortências |
Quadra |
Lote |
|
5 |
06 ao 13 |
|
|
6 |
06 ao 13 |
|
|
10 |
19 ao 26 |
|
|
Rua Olacyr F. de Moraes |
Quadra |
Lote |
|
5 |
14 ao 18 |
|
|
10 |
14 ao 18 |
|
|
17 |
02 ao 08 |
|
|
Avenida Das Acácias |
Quadra |
Lote |
|
5 |
19 ao 26 |
|
|
Rua Vitória |
Quadra |
Lote |
|
6 |
01 ao 05 |
|
|
6 |
19 ao 26 |
|
|
17 |
01,21, 22, 23 e 24 |
|
|
19 |
01,21, 22, 23 e 24 |
|
|
21 |
01,21, 22, 23 e 24 |
|
|
Rua Primavera |
Quadra |
Lote |
|
10 |
06 ao 13 |
|
|
Rua Juvenal Domingos |
Quadra |
Lote |
|
17 |
09 ao 13 |
|
|
19 |
09 ao 13 |
|
|
21 |
09 ao 13 |
|
|
22 |
01, 21, 22, 23 e 24 |
|
|
Rua Santa Fé |
Quadra |
Lote |
|
17 |
14 ao 20 |
|
|
19 |
02 ao 08 |
|
|
Rua Expedito Vieira Nóia |
Quadra |
Lote |
|
21 |
14 ao 20 |
|
|
22 |
14 ao 20 |
|
|
Avenida João Pessoa |
Quadra |
Lote |
|
22 |
09 ao 13 |
|
|
MICRO-ÁREA: 012 – JARDIM BOA ESPERANÇA I e II, JARDIM ALVORECER. |
||
|
Rua Júlio Costa Marques |
Quadra |
Lote |
|
8 |
05 ao 09 |
|
|
10 |
Área reservada, tem 03 casas. |
|
|
12 |
05 ao 09 |
|
|
14 |
05 ao 09 |
|
|
16 |
05 ao 09 |
|
|
18 |
05 ao 09 |
|
|
20 |
05 ao 09 |
|
|
22 |
05 ao 09 |
|
|
Avenida Julio José de Campos |
Quadra |
Lote |
|
8 |
01, 13 ao 16 |
|
|
10 |
Área reservada, tem 04 lotes |
|
|
12 |
01, 13 ao 16 |
|
|
13 |
06 ao 10 |
|
|
14 |
01, 13 ao 16 |
|
|
15 |
01, 13 ao 16 |
|
|
16 |
01, 13 ao16 |
|
|
17 |
Área reservada |
|
|
18 |
01, 13 ao 16 |
|
|
19 |
06 ao 10 |
|
|
20 |
01, 13 ao 16 |
|
|
21 |
06 ao 10 |
|
|
22 |
01,13 ao 16 |
|
|
Avenida João Pessoa |
Quadra |
Lote |
|
13 |
01, 15 ao 18 |
|
|
15 |
01, 15 ao 18 |
|
|
17 |
Área reservada |
|
|
19 |
01, 15 ao 18 |
|
|
21 |
01, 15 ao18 |
|
|
Rua Campo Grande |
Quadra |
Lote |
|
8 |
02 ao 04 |
|
|
Rua Dom Bosco |
Quadra |
Lote |
|
8 |
02 ao 04 |
|
|
10 |
Área reservada, tem 01 casa. |
|
|
Rua 06 de Maio |
Quadra |
Lote |
|
10 |
Area reservada, tem 01 casa. |
|
|
12 |
02 ao 04 |
|
|
Rua Belo Horizonte |
Quadra |
Lote |
|
12 |
10 ao 12 |
|
|
13 |
02 ao 05 |
|
|
14 |
02 ao 04 |
|
|
RuaEdwino Breen |
Quadra |
Lote |
|
13 |
11 ao 14 |
|
|
14 |
10 ao 12 |
|
|
15 |
02 ao05 |
|
|
16 |
02 ao 04 |
|
|
Rua Olacyr Francisco de Moraes |
Quadra |
Lote |
|
15 |
11 ao 14 |
|
|
16 |
10 ao 12 |
|
|
17 |
Área reservada, tem 02 casas. |
|
|
18 |
02 ao 04 |
|
|
Rua Santa Fé |
Quadra |
Lote |
|
17 |
Área reservada, tem 04 casas. |
|
|
18 |
10 ao 12 |
|
|
19 |
02 ao 05 |
|
|
20 |
02 ao 04 |
|
|
Rua Rene Barbour |
Quadra |
Lote |
|
19 |
11 ao 14 |
|
|
20 |
10 ao 12 |
|
|
21 |
02 ao 05 |
|
|
22 |
02 ao 04 |
|
|
Rua Expedito Vieira Nóia |
Quadra |
Lote |
|
21 |
11 ao 14 |
|
|
22 |
10 ao 12 |
|
|
MICRO-AREA: 011 – JARDIM BOA ESPERANÇA I e II, JARDIM ALVORECER. |
||
|
Rua 06 de Maio |
Quadra |
Lote |
|
11 |
02 ao 05 |
|
|
12 |
02 ao 08 |
|
|
Rua Belo Horizonte |
Quadra |
Lote |
|
11 |
11 ao 14 |
|
|
12 |
14 ao 20 |
|
|
14 |
02 ao 08 |
|
|
Rua Padre Edwino Breen |
Quadra |
Lote |
|
14 |
14 ao 20 |
|
|
16 |
02 ao 08 |
|
|
Rua Olacyr Francisco de Moraes |
Quadra |
Lote |
|
16 |
14 ao 20 |
|
|
18 |
02 ao 08 |
|
|
Rua Santa Fé |
Quadra |
Lote |
|
18 |
14 ao 20 |
|
|
20 |
02 ao 08 |
|
|
Rua Rene Barbour |
Quadra |
Lote |
|
20 |
14 ao 20 |
|
|
Rua Juvenal Domingos |
Quadra |
Lote |
|
8 |
01, 21, 22, 23 e 24 |
|
|
12 |
01, 21, 22, 23 e 24 |
|
|
14 |
01, 21, 22, 23 e 24 |
|
|
16 |
01, 21, 22, 23 e 24 |
|
|
18 |
01, 21, 22, 23 e 24 |
|
|
Avenida João Pessoa |
Quadra |
Lote |
|
11 |
01, 15, 16, 17 e 18 |
|
|
12 |
09 ao 13 |
|
|
14 |
09 ao 13 |
|
|
16 |
09 ao 13 |
|
|
18 |
09 ao 13 |
|
|
20 |
09 ao 13 |
|
|
Avenida Júlio José de Campos |
Quadra |
Lote |
|
11 |
06 ao 10 |
|
Publicado por:
Elizandra Bevilacqua
Código Identificador:21505B75