ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIRATINGA
Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Guiratinga - IPMG
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE GUIRATINGA - IPMG
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE GUIRATINGA
PORTARIA N.º 010/2013
“Dispõe sobre a concessão do benefício de Pensão Por Morte, em favor da dependente, Sra. SOIANY ARAUJO FERREIRA MAIA”.
A Diretora Executiva do IPMG, Fundo Municipal de Previdência Social dos servidores do Município de Guiratinga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda Constitucional de n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, Art. 243, 244, 245, da Lei Complementar n.º 01/90, 07 de Dezembro de 1990, Art. 28, Inciso “II”, da Lei Municipal Complementar n.º 1.083/2009, de 31 de Agosto de 2009.
Resolve,
Art. 1º Conceder o benefício de Pensão Por Morte em favor da Sra. SOIANY ARAUJO FERREIRA MAIA, portadora do RG n.º 1122704-4 SSP/MT, CPF n.º 939.025.651-87 e Titulo Eleitoral n.º 013629991899, Zona 002, Seção 007, esposa do servidor, Sr. AILTON MAIA DE SOUZA, portador do RG n.º 039.6481-7 SSP/MT, CPF n.º 284.471.821-34 e Titulo Eleitoral n.º 013645161818, Zona “02”, Seção “0036”, efetivo no cargo de Motorista Nível “202”, Classe “F”, lotado na Secretaria de Gabinete, contando com um total de 6.295 dias, ou seja, 17 (dezessete) anos 02 (dois) meses e 26 (vinte e seis) dias, de serviços prestados, com 100% dos proventos de forma integral, de forma vitalícia, conforme o processo do IPMG, n.º 2013.06.000001/2013, a partir de 28/03/2013.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito, a partir de 28 de março de 2013, data do Óbito do servidor, revoga-se neste ato a portaria n.º 005/2013.
Registre, publique e cumpra-se.
Guiratinga - MT, 04 de Setembro de 2013
SEBASTIANA ALMEIDA NUNES
Diretora Executiva
HOMOLOGO:
HÉLIO ANTÔNIO FILIPIN GOULART
Prefeito Municipal
Publicado por:
Sebastiana Almeida Nunes
Código Identificador:225D158F