ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 1731/2012
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, respectivamente dentro das peças orçamentárias, no valor de R$ 134.861,00 (cento e trinta e quatro mil e oitocentos e sessenta e um reais), e dá outras providências.
AUMERI BAMPI, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, EM EXERCÍCIO, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e ele sanciona a seguinte Lei;
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 134.861,00 (cento e trinta e quatro mil e oitocentos e sessenta e um reais), nos termos do art. 43, §1º, inciso III, da Lei Federal nº 4320/64, para reforço de dotação consignada no orçamento para o presente exercício, aprovado pela Lei nº 1574/2011, conforme segue:
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.010.0.0.04.122.0002.1012 - REFORMA ADMINISTRATIVA, PROCESSO SELETIVO E CONCURSO PÚBLICO
3.3.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 59.500,00
- (cinqüenta e nove mil e quinhentos reais)
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
06.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
06.010.0.0.27.812.0008.2026 - REFORMA E MANUTENÇÃO DE PRAÇAS ESPORTIVAS
3.3.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 27.000,00
- (vinte e sete mil reais)
07 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
07.010.0.0 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
07.010.0.0.04.122.0009.2028 - ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SOSU
3.3.91.00.00.00 - 999 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 873,00
- (oitocentos e setenta e três reais)
07.010.0.0.15.452.0039.2138 - MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO
3.3.91.00.00.00 - 999 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 288,00
- (duzentos e oitenta e oito reais)
09 - SECRETARIA MUNCIPAL DE AGRICULTURA
09.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
09.010.0.0.20.601.0011.2035 - IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA PATRULHA MECANIZADA E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRICOLAS
4.4.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 47.200,00
- (quarenta e sete mil e duzentos reais)
T O T A L R$ 134.861,00
Art. 2º. Para cumprimento do artigo anterior e, de acordo com o art. 43, §1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DA DIVERSIDADE CULTURAL
05.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DA DIVERSIDADE CULTURAL
05.010.0.0.13.392.0007.2021 - AÇÕES DO CENTRO INTEGRADO DE ARTES E CULTURA
3.3.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 20.000,00
- (vinte mil reais)
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
06.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
06.010.0.0.27.812.0008.2025 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES ESPORTIVAS
3.3.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 27.000,00
- (vinte e sete mil reais)
07 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
07.010.0.0 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
07.010.0.0.15.452.0039.1156 - IMPLANTAÇÃO DE NOVO CEMITÉRIO
4.4.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 1.161,00
- (um mil e cento e sessenta e um reais)
09 - SECRETARIA MUNCIPAL DE AGRICULTURA
09.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
09.010.0.0.20.122.0011.2034 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
3.3.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 38.700,00
- (trinta e oito mil e setecentos reais)
09.010.0.0.20.601.0011.2035 - IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA PATRULHA MECANIZADA E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRICOLAS
3.3.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 8.500,00
- (oito mil e quinhentos reais)
14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
14.010.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
14.010.0.0.10.301.0019.1111 - REGULAÇÃO CONTROLE E AVALIAÇÃO
3.3.90.00.00.00 - 201 - Aplicações Diretas R$ 24.650,00
- (vinte e quatro mil e seiscentos e cinqüenta reais)
14.010.0.0.10.302.0034.2096 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA U.C.T.
4.4.90.00.00.00 - 201 - Aplicações Diretas R$ 4.975,00
- (quatro mil e novecentos e setenta e cinco reais)
14.010.0.0.10.302.0034.2102 - ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL A REABILITAÇÃO
4.4.90.00.00.00 - 201 - Aplicações Diretas R$ 4.975,00
- (quatro mil e novecentos e setenta e cinco reais)
14.010.0.0.10.305.0020.2092 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
4.4.90.00.00.00 - 201 - Aplicações Diretas R$ 4.900,00
- (quatro mil e novecentos reais)
T O T A L R$ 134.861,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,
ESTADO DE MATO GROSSO.
Em, 19 de outubro de 2012.
AUMERI BAMPI
Prefeito Municipal em Exercício
Publicado por:
Juliana Nicoli
Código Identificador:22B64044