ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSÁRIO OESTE
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI 1316 - 2013
LEI Nº. 1.316/2013
De 25 de Março de 2013
AUTORIA: MESA DIRETORA 2013/2014
“Dispõe sobre a alteração do anexo III da Lei nº 1.111/2008, que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargo, Carreira e Vencimento dos Servidores da Câmara Municipal de Rosário Oeste, e da outras providencias.”
O Prefeito Municipal de Rosário Oeste – MT faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. O Anexo III da Lei Municipal Nº 1.111, de 09 de abril de 2008 passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO III
PLANO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
|
CARGO |
SÍMBOLO |
SUBSÍDIO |
|
Chefe de Gabinete |
DAS-01 |
R$ 1.300,00 |
|
Assessor Parlamentar |
DAS-02 |
R$ 800,00 |
|
Assistente Administrativo |
DAS-03 |
R$ 678,00 |
|
Assistente Operacional |
DAS-03 |
R$ 678,00 |
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a 01/01/2013, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Rosário Oeste – MT, 25 de Março de 2013.
Dr. JOÃO ANTÔNIO DA SILVA BALBINO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Dejair Roberto Liu Junior
Código Identificador:23008937