ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº. 0100/2014.

SÚMULA: “AUTORIZA O AJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE APIACÁS, PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

A Câmara Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, Adalto José Zago Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica autorizado o ajuste na base salarial dos servidores efetivos do município de Apiacás ao montante de 6% (seis) por cento, para contemplação na folha base do mês de abril de 2014.

 

Art. 2º. Fica alterado o Anexo III da Lei Complementar nº 014/2008 e as tabelas devidamente corrigidas para elaboração da folha de pagamento do pessoal efetivo, a partir do mês de abril 2014, conforme a seguir:

 

 TABELA DE VENCIMENTO BASE

CARGOS: FONOAUDIÓLOGO e NUTRICIONISTA (20 HORAS)

NIVEL DE

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

 

A (1,00)

B (1,15)

C (1,30)

D (1,45)

0 - 3 anos

1

1

1.964,18

2.258,81

2.553,43

2.848,06

3,1 - 6 anos

2

1,03

2.023,10

2.326,57

2.630,04

2.933,51

6,1 - 9 anos

3

1,0609

2.083,80

2.396,36

2.708,94

3.021,51

9,1 - 12 anos

4

1,09273

2.146,31

2.468,26

2.790,21

3.112,15

12,1 - 15 anos

5

1,12551

2.210,70

2.542,30

2.873,91

3.205,51

15,1 - 18 anos

6

1,15927

2.277,02

2.618,58

2.960,13

3.301,69

18,1 - 21 anos

7

1,19405

2.345,33

2.697,14

3.048,93

3.400,73

21,1 - 24 anos

8

1,22987

2.415,70

2.778,05

3.140,40

3.502,76

24,1 - 27 anos

9

1,26677

2.488,16

2.861,38

3.234,61

3.607,84

27,1 - 30 anos

10

1,30477

2.562,80

2.947,23

3.331,65

3.716,07

30,1 - 33 anos

11

1,34392

2.639,70

3.035,65

3.431,60

3.827,55

33,1 - 36 anos

12

1,38423

2.718,89

3.126,71

3.534,55

3.942,38

 

TABELA DE VENCIMENTO BASE

CARGO: PROFESSOR

NIVEL DE

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

 

A (1,00)

B (1,50)

C (1,70)

D (1,85)

0 - 3 anos

1

1

1.308,37

1.962,56

2.224,23

2.420,48

3,1 - 6 anos

2

1,05

1.373,79

2.060,68

2.335,43

2.541,51

6,1 - 9 anos

3

1,1025

1.442,48

2.163,71

2.452,21

2.668,58

9,1 - 12 anos

4

1,157625

1.514,60

2.271,90

2.574,82

2.802,01

12,1 - 15 anos

5

1,215506

1.590,33

2.385,50

2.703,56

2.942,11

15,1 - 18 anos

6

1,276282

1.669,85

2.504,77

2.838,74

3.089,22

18,1 - 21 anos

7

1,340096

1.753,34

2.630,01

2.980,68

3.243,67

21,1 - 24 anos

8

1,40771

1.841,01

2.761,51

3.129,71

3.405,86

24,1 - 27 anos

9

1,477456

1.933,06

2.899,59

3.286,19

3.576,15

27,1 - 30 anos

10

1,551329

2.029,71

3.044,57

3.450,51

3.754,97

 

 TABELA DE VENCIMENTO BASE

CARGO: TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL

NIVEL DE

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

 

A (1,00)

B (1,15)

C (1,30)

D (1,45)

0 - 3 anos

1

1

973,81

1.119,88

1.265,96

1.412,03

3,1 - 6 anos

2

1,03

1.003,02

1.153,48

1.303,94

1.454,38

6,1 - 9 anos

3

1,0609

1.033,12

1.188,08

1.343,05

1.498,02

9,1 - 12 anos

4

1,09273

1.064,11

1.223,73

1.383,34

1.542,96

12,1 - 15 anos

5

1,12551

1.096,03

1.260,44

1.424,84

1.589,25

15,1 - 18 anos

6

1,15927

1.128,91

1.298,26

1.467,59

1.636,93

18,1 - 21 anos

7

1,19405

1.162,78

1.337,20

1.511,61

1.686,04

21,1 - 24 anos

8

1,22987

1.197,66

1.377,31

1.556,96

1.736,62

24,1 - 27 anos

9

1,26677

1.233,60

1.418,63

1.603,67

1.788,72

27,1 - 30 anos

10

1,30477

1.270,60

1.461,19

1.651,79

1.842,38

30,1 - 33 anos

11

1,34392

1.308,72

1.505,03

1.701,34

1.897,64

33,1 - 36 anos

12

1,38423

1.347,98

1.550,18

1.752,38

1.954,58

 

 TABELA DE VENCIMENTO BASE

CARGO: APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL

NIVEL DE

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

 

A (1,00)

B (1,15)

C (1,30)

D (1,45)

0 - 3 anos

1

1

768,34

883,59

998,85

1.114,09

3,1 - 6 anos

2

1,03

791,40

910,09

1.028,80

1.147,52

6,1 - 9 anos

3

1,0609

815,13

937,40

1.059,67

1.181,94

9,1 - 12 anos

4

1,09273

839,58

965,52

1.091,46

1.217,40

12,1 - 15 anos

5

1,12551

864,78

994,49

1.124,20

1.253,92

15,1 - 18 anos

6

1,15927

890,72

1.024,32

1.157,93

1.291,54

18,1 - 21 anos

7

1,19405

917,44

1.055,06

1.192,67

1.330,29

21,1 - 24 anos

8

1,22987

944,96

1.086,71

1.228,46

1.370,19

24,1 - 27 anos

9

1,26677

973,31

1.119,31

1.265,30

1.411,30

27,1 - 30 anos

10

1,30477

1.002,50

1.152,89

1.303,26

1.453,64

30,1 - 33 anos

11

1,34392

1.032,59

1.187,48

1.342,36

1.497,25

33,1 - 36 anos

12

1,38423

1.063,56

1.223,10

1.382,63

1.542,17

 

Art. 3º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, efeito retroativo ao mês de abril de 2014 e, revoga a Lei Complementar Municipal Nº 087/2013.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Apiacás, em 22 de abril de 2014.

 

ADALTO JOSÉ ZAGO

Prefeito Municipal

 

ANEXO I

 

RELATÓRIO DE ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO

(Inciso I do artigo 16 da Lei Complementar nº 101/2000)

 

OBJETO DA DESPESA:

Estabelece a remuneração dos Servidores Efetivos da Prefeitura Municipal de Apiacás.

 

FONTE DE CUSTEIO:

Dotações orçamentárias anuais, consignadas.

 

JUSTIFICATIVA:

Na qualidade de Ordenador de despesa do Município de Apiacás MT, declaro para os efeitos do Inciso II do artigo 16 da LC 101/2000, que a despesa constante do resultado desta Lei, encontra-se devidamente enquadrada financeiramente e orçamentariamente não afetando o equilíbrio das contas públicas.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Apiacás, em 22 de abril de 2014.

 

Atenciosamente,

 

ADALTO JOSÉ ZAGO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Thayany Aparecida Pereira Barbosa
Código Identificador:24F0783E