ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE POXORÉU

Assessoria Jurídica

ASSESSORIA JURÍDICA
LEI MUNICIPAL N.º 1.708, DE 10 DE SETEMBRO DE 2014.

LEI N.º 1.708/2014 Poxoréu – MT, 10 de setembro de 2014.

 

ALTERA O PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE ALTO COITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE POXORÉU, no uso das prerrogativas que lhe são estabelecidas pelo art. 57, § 3º, inciso IV, combinado com o art. 70, IV, V e VI da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Poxoréu aprovou e ele sanciona a seguinte:

L E I:

O Perímetro Urbano do Distrito de Alto Coité passa a ter a seguinte descrição:

A poligonal tem início no marco M01(coordenadas 784.878,140 E e 8.257.601,060 N) localizado na margem da Rodovia MT - 130, deste segue por uma linha reta com o azimute de 28° 25’ 37” e distância de 409,43 m até o marco M02 (coordenadas 785.073,045 E e 8.257.961,124 N). Deste segue por uma linha reta com o azimute de 359° 45’ 08” e distância de 1.600,37 m até o marco M03 (coordenadas 785.066,127 E e 8.259.561,478 N). Deste segue por uma linha reta com o azimute de 83° 12’ 22” e distância de 425,14 m até o marco M04 (coordenadas 785.488,281 E e 8.259.611,771 N). Deste segue por uma linha reta com o azimute de 168° 43’ 45” e distância de 1.769,04 m até o marco M05 (coordenadas 785.834,038 E e 8.257.876,846 N). Deste segue por uma linha reta com o azimute de 253° 54’ 24” e distância de 994,89 m até o marco M01 (coordenadas 784.878,140 E e 8.257.601,060 N), marco inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro. Encontram-se representadas no Sistema UTM e referenciadas ao Meridiano Central 57º WGr. e ao Equador, tendo como Datum, o SIRGAS 2000.

 

É parte integrante desta Lei o Anexo 01 contendo o Mapa do Perímetro Urbano do Distrito de Alto Coité.

 

Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Paço Municipal Dr. Joaquim Nunes Rocha, em Poxoréu, MT, 10 de setembro de 2014.

 

JANE MARIA SANCHEZ LOPES ROCHA

Prefeita Municipal

 

Esta Lei foi publicada no saguão da Prefeitura Municipal de Poxoréu em 10 de setembro de 2014, em conformidade com o art. 108 da Lei Orgânica de Poxoréu.


Publicado por:
Willian Xavier Soares
Código Identificador:251DA3B3