ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
ERRATA - LEI MUNICIPAL 2.215, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2011.

Lei Municipal 2.215, de 25 de novembro de 2011, publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, ANO VI | Nº 1353, de 30 de novembro de 2011.

 

Onde se lê:

Art. 8º - O CMHJ será composto por um total de 30 (trinta) membros titulares e 18(dezoito) membros suplentes, representantes do poder público, da sociedade civil e de movimentos populares e de segmentos setoriais, assim distribuídos:

I- 03 (três) representantes do poder público sendo 03(três) técnicos;

II- 07 (sete) representantes da sociedade civil e movimentos populares;

III- 05 (cinco) representantes da área urbana sendo 1 (um) de cada uma das 5 (cinco) regiões, a saber: norte, sul, leste, oeste e centro;

IV- 3 (três) representantes da área rural.

 

Leia-se:

Art. 8º - O CMHJ será composto por onze membros titulares e respectivos suplentes, assim distribuídos:

I- 03 (três) representantes, sendo um técnico, um do Poder Executivo e um do Poder Legislativo;

II- 05 (cinco) representantes da sociedade civil organizada;

III- Vetado.

IV- 3 (três) representantes da área rural.

 

Onde se lê:

Art. 10 - O mandato de conselheiro terá a duração de 3(três) anos e a possibilidade de sua recondução será decidida no regimento interno próprio.

 

Leia-se:

Art. 10 - O mandato de conselheiro terá a duração de 2 (dois) anos e a possibilidade de sua recondução será decidida no regimento interno próprio.

 

Onde-se lê:

Art. 11 - O presidente do CMHJ será eleito entre seus pares com mandato de 3(três) anos.

 

Leia-se:

Art. 11 - O presidente do CMHJ será eleito entre seus pares com mandato de 2 (dois) anos.

 

Onde se lê:

Art. 21 - O Conselho Gestor deverá ser composto pela totalidade dos titulares do CMHJ e por um representante de cada um dos segmentos a seguir:

§2º. O mandato dos conselheiros gestores será de 3(três) anos sendo sua recondução condicionada as normas do regimento interno do CMHJ.

 

Leia-se:

Art. 21 - O Conselho Gestor deverá ser composto pela totalidade dos titulares do CMHJ e por um representante de cada um dos segmentos a seguir:

§2º. O mandato dos conselheiros gestores será de 2 (dois) anos sendo sua recondução condicionada as normas do regimento interno do CMHJ.

 

Onde se lê:

Art. 26 - Os conselheiros e suplentes eleitos para o CMHJ serão nomeados por ato do Poder Executivo Municipal para assumirem seus cargos para o mandato de 2011 a 2014.

 

Leia-se:

Art. 26 - Os conselheiros e suplentes eleitos para o CMHJ serão nomeados por ato do Poder Executivo Municipal.

 

Onde se lê:

Art. 27 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

 

Leia-se:

Art. 27 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario, em especial a Lei Municipal 1.866/2007.

 

Juara, 5 de dezembro de 2011.

 

JOSÉ ALCIR PAULINO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Rodrigo Frasson
Código Identificador:2528403F