ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
LEI Nº. 1485/2011

DATA: 24 de maio de 2011

 

SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, respectivamente dentro das peças orçamentárias, no valor de R$ 334.834,00 (trezentos e trinta e quatro mil, oitocentos e trinta e quatro reais), e dá outras providências.

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e ele sanciona a seguinte Lei;

 

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 334.834,00 (trezentos e trinta e quatro mil, oitocentos e trinta e quatro reais), nos termos do art. 43, §1º, inciso III, da Lei Federal nº 4320/64, para reforço das dotações consignadas no orçamento para o presente exercício, aprovado pela Lei Municipal nº 1403/2010, conforme segue:

 

02  - GABINETE DO PREFEITO

02.010.0.0  - GABINETE DO PREFEITO

02.010.0.0.02.061.0003.9001- CUSTAS JUDICIAIS E PRECATÒRIOS

3.3.90.00.00.00.999  - Aplicações Diretas R$   70.000,00- (setenta mil reais)

02.010.0.0.04.122.0002.2005- ADMINISTRAÇÃO DO GABINETE E AEA

3.1.91.00.00.00.999 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 2.500,00

- (dois mil e quinhentos reais)

02.010.0.0.04.126.0005.2007- AÇÕES DE INFORMATIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DO GABINETE

4.4.90.00.00.00.999  - Aplicações DiretasR$ 2.000,00

(dois mil reais)

03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

03.010.0.0  - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

03.010.0.0.04.122.0002.2014- DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DA MEDICINA DO TRABALHO

3.3.90.00.00.00.999 - Aplicações DiretasR$ 7.000,00

(sete mil reais)

04  - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

04.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

04.010.0.0.04.123.0006.2016- DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DA SFO

3.3.91.00.00.00.999 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 1.500,00

(um mil e quinhentos reais)

09  - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

09.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

09.010.0.0.20.122.0011.2034- DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

4.4.90.00.00.00.999  - Aplicações DiretasR$ 1.000,00

(um mil reais)

10  - SECRETARIA MUNIC.. DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

10.010.0.0  - SECRETARIA MUNIC.. DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

10.010.0.0.18.541.0040.1134- GERENCIAMENTO INTEGRADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

4.4.90.00.00.00.999  - Aplicações DiretasR$ 1.834,00

(um mil oitocentos e trinta e quatro reais)

11  - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

11.010.0.0  - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

11.010.0.0.12.126.0005.2044- AÇÕES DE INFORMATIZAÇÃO,INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

3.3.90.00.00.00.101  - Aplicações DiretasR$ 10.000,00

(dez mil reais)

12  - SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO

12.010.0.0  - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

12.010.0.0.08.244.0028.2078- AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO

3.3.90.00.00.00.999  - Aplicações DiretasR$ 70.000,00

(setenta mil reais)

14  - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

14.010.0.0  - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

14.010.0.0.10.305.0020.2092- MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE

3.3.90.00.00.00.201  - Aplicações DiretasR$ 18.000,00

(dezoito mil reais)

3.1.90.00.00.00.202  - Aplicações DiretasR$ 151.000,00

(cento e cinqüenta e um mil reais)

 

TOTAL R$ 334.834,00

 

Art. 2º. Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art.43, §1º, inciso III, da Lei Federal n.º 4320/64, ficam parcialmente anuladas as seguintes Dotações Orçamentárias:

 

03  - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

03.010.0.0  - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

03.010.0.0.04.122.0002.1011- AQUISIÇÃO DE VEÍCULO

4.4.90.00.00.00.999  - Aplicações DiretasR$ 7.000,00

- (sete mil reais)

04  - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

04.010.0.0  - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

04.010.0.0.28.843.0006.9003- SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA COM O SISTEMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

4.6.90.00.00.00.999  - Aplicações DiretasR$ 156.000,00

(cento e cinqüenta e seis mil reais)

09  - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

09.010.0.0  - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

09.010.0.0.20.601.0011.2035- IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA PATRULHA MECANIZADA E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS 

3.3.90.00.00.00.999  - Aplicações DiretasR$ 1.000,00

- (um mil reais)

10  - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

10.010.0.0  - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

10.010.0.0.18.541.0040.1134- GERENCIAMENTO INTEGRADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

3.3.90.00.00.00.999  - Aplicações DiretasR$ 1.834,00

(um mil oitocentos e trinta e quatro reais)

14  - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

14.010.0.0  - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

14.010.0.0.10.305.0020.2092- MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE

3.3.90.00.00.00.202  - Aplicações DiretasR$ 151.000,00

- (cento e cinqüenta e um mil reais)

14.010.0.0.10.302.0034.2101- ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO HOSPITAL MUNICIPAL

3.3.90.00.00.00.201  - Aplicações DiretasR$ 18.000,00

- (dezoito mil reais)

 

TOTAL R$ 334.834,00

 

Art.3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, Em, 24 de maio de 2011.

 

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Luciane Gasparotto
Código Identificador:25371B63