ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS
PREVI-CAMP
PREVI-CAMP
CONTRATO MEDICO PREVIDENCIA OOO1/2015
CONTRATO 0001/2015
INSTRUMENTO PARTICULAR DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MEDICOS PERICIAIS Nº 0001/2015.
Pelo presente instrumento particular de prestação de serviços por credenciamento, de um lado a PREVI-CAMP-FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL, de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, com a sede á Avenida Benonico Jose Lourenço n°. 2.170 – setor União, neste ato representando pelo secretario de Administração, o Sr. JANDER JOSE QUEIROZ FRANCO, brasileiro, casado, portador do CPF. N° 451.862.601-00 e do RG.nº689934- SSP/MT e de outro lado WYLLEN FERREIRA DE SOUZA, brasileiro, divorciado, portador do CPF:nº 707.424.721-91 e do RG nº. 13234412 SSP/MT devidamente inscrita no Conselho Regional de Medicina (CRM) sob o n.° 5415/MT, com local de atendimento a AV. Benonico Jose Lourenço, nº2170, Bairro União, em Campinápolis – MT, doravante denominado de Credenciado tem justos contratados a prestação de Serviços Médicos a segurados e dependentes do PREVI-CAMP, mediante as Cláusulas seguintes:
Do OBJETO
Clausula Primeira – pelo presente objeto de contrato de Credenciamento é a prestação pelo Credenciado, de serviços médicos periciais conforme a Lei n.° 653 de 18 de fevereiro de 2004. Regulamentado pela a Lei n.°759 Parágrafos 12. Artigo 8°. Que e parte integrante do presente instrumento.
DA FORMA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Clausula Segunda - Os serviços, objeto do presente instrumento, somente serão prestados a segurados, mediante a autorização do Secretario de Administração PREVI-CAMP.
DOS PREÇOS
Clausula Terceira - O PREVI – CAMP pagará ao CREDENCIADO, pelos serviços prestados na forma, de consultas o valor de R$ 75,00(Setenta e Cinco Reais), e o Laudo de aposentadoria, duas vezes o valor da consulta.
DA APRESENTAÇÃO DE FATURAS
Clausula Quarta – O CREDENCIADO Não terá dia definido para apresentar a documentação.
DO PAGAMENTO
Clausula Quinta - Para efeito do pagamento, as faturas apresentadas ao PREVI - CAMP, serão quitadas no prazo de 30 (trinta) dias, da data da consulta.
DA VIGENCIA
Clausula Sexta – O presente credenciamento terá como vigência 365(trezentos e sessenta e cinco ) dias consecutivos, período compreendido entre 01/01/2015 a 31/12/2015.
DA RESCISÃO
Clausula Sétima – A inobservância de qualquer clausula, condição ou obrigação do presente contrato, importara na sua rescisão imediata, independente de notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial.
DO VINCULO EMPREGATICIO
Clausula Oitava - O presente instrumento em hipótese alguma e sob qualquer alegação caracterizará vinculo empregatício entre o PREVI-CAMP e o CREDENCIADO.
DOS RECURSOS
• CLÁUSULA NONA: Os recursos utilizados para concretização do presente instrumento correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 04.010-09.272.5004.2.008-3.3.90.36.
DO SUPORTE LEGAL
CLÁUSULA DÉCIMA: O presente instrumento rege-se pela Lei Federal n.º 8.666/93 e atualizações, sendo dispensável de licitação, eis que a despesa dele oriunda não ultrapassou o percentual estabelecido no inciso II do art. 24 do mesmo diploma legal.
DO FORO
Clausula Décima Primeira – Fica eleito o foro da Comarca de Campinápolis, para dirimir qualquer duvida sobre este contrato.
E, estando as partes acordadas, firmam o presente em 02(duas) vias, de igual teor, para um só efeito legal, com duas testemunhas abaixo.
Campinapolis 06 de Janeiro de 2015.
WYLLEN FERREIRA DE SOUZA
Credenciado (a)
JANDER JOSE QUEIROZ FRANCO
Secretario Municipal de Administração
Testemunhas:
1ª...................................
RG................
CPF..............
2ª...................................
RG...................
CPF..................
Publicado por:
Divania Pereira Costa
Código Identificador:25732609