ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS

PREVI-CAMP

PREVI-CAMP
CONTRATO MEDICO PREVIDENCIA OOO1/2015

CONTRATO 0001/2015

 

INSTRUMENTO PARTICULAR DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MEDICOS PERICIAIS Nº 0001/2015.

 

Pelo presente instrumento particular de prestação de serviços por credenciamento, de um lado a PREVI-CAMP-FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL, de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, com a sede á Avenida Benonico Jose Lourenço n°. 2.170 – setor União, neste ato representando pelo secretario de Administração, o Sr. JANDER JOSE QUEIROZ FRANCO, brasileiro, casado, portador do CPF. N° 451.862.601-00 e do RG.nº689934- SSP/MT e de outro lado WYLLEN FERREIRA DE SOUZA, brasileiro, divorciado, portador do CPF:nº 707.424.721-91 e do RG nº. 13234412 SSP/MT devidamente inscrita no Conselho Regional de Medicina (CRM) sob o n.° 5415/MT, com local de atendimento a AV. Benonico Jose Lourenço, nº2170, Bairro União, em Campinápolis – MT, doravante denominado de Credenciado tem justos contratados a prestação de Serviços Médicos a segurados e dependentes do PREVI-CAMP, mediante as Cláusulas seguintes:

Do OBJETO

Clausula Primeira – pelo presente objeto de contrato de Credenciamento é a prestação pelo Credenciado, de serviços médicos periciais conforme a Lei n.° 653 de 18 de fevereiro de 2004. Regulamentado pela a Lei n.°759 Parágrafos 12. Artigo 8°. Que e parte integrante do presente instrumento.

DA FORMA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Clausula Segunda - Os serviços, objeto do presente instrumento, somente serão prestados a segurados, mediante a autorização do Secretario de Administração PREVI-CAMP.

DOS PREÇOS

Clausula Terceira - O PREVI – CAMP pagará ao CREDENCIADO, pelos serviços prestados na forma, de consultas o valor de R$ 75,00(Setenta e Cinco Reais), e o Laudo de aposentadoria, duas vezes o valor da consulta.

DA APRESENTAÇÃO DE FATURAS

Clausula Quarta – O CREDENCIADO Não terá dia definido para apresentar a documentação.

DO PAGAMENTO

Clausula Quinta - Para efeito do pagamento, as faturas apresentadas ao PREVI - CAMP, serão quitadas no prazo de 30 (trinta) dias, da data da consulta.

DA VIGENCIA

Clausula Sexta – O presente credenciamento terá como vigência 365(trezentos e sessenta e cinco ) dias consecutivos, período compreendido entre 01/01/2015 a 31/12/2015.

DA RESCISÃO

Clausula Sétima – A inobservância de qualquer clausula, condição ou obrigação do presente contrato, importara na sua rescisão imediata, independente de notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial.

DO VINCULO EMPREGATICIO

Clausula Oitava - O presente instrumento em hipótese alguma e sob qualquer alegação caracterizará vinculo empregatício entre o PREVI-CAMP e o CREDENCIADO.

DOS RECURSOS

 

• CLÁUSULA NONA: Os recursos utilizados para concretização do presente instrumento correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 04.010-09.272.5004.2.008-3.3.90.36.

DO SUPORTE LEGAL

CLÁUSULA DÉCIMA: O presente instrumento rege-se pela Lei Federal n.º 8.666/93 e atualizações, sendo dispensável de licitação, eis que a despesa dele oriunda não ultrapassou o percentual estabelecido no inciso II do art. 24 do mesmo diploma legal.

DO FORO

Clausula Décima Primeira – Fica eleito o foro da Comarca de Campinápolis, para dirimir qualquer duvida sobre este contrato.

E, estando as partes acordadas, firmam o presente em 02(duas) vias, de igual teor, para um só efeito legal, com duas testemunhas abaixo.

 

Campinapolis 06 de Janeiro de 2015.

 

WYLLEN FERREIRA DE SOUZA

Credenciado (a)

 

JANDER JOSE QUEIROZ FRANCO

Secretario Municipal de Administração

 

Testemunhas:

 

1ª...................................

RG................

CPF..............

 

2ª...................................

RG................... 

CPF..................


Publicado por:
Divania Pereira Costa
Código Identificador:25732609