ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIARA
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE N° 012/2011
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE N° 012/2011 FIRMADO ENTRE A ORIONE E BORGES & CIA LTDA. E A PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIARA.
A Prefeitura Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Av. Araguaia, n° 7, centro, neste Município, inscrita no CNPJ sob o n° 03.503.620/0001-31, representada neste ato pelo Prefeito Sr PARASSU DE SOUZA FREITAS, brasileiro, casado, residente e domiciliado nesta cidade de Luciara – MT, portador da Carteira de Identidade R.G. sob o nº 1530417 SSP/GO e inscrito no CPF sob o nº 280.918.331-72, doravante denominada CONTRATANTE, e a Sociedade Empresária Orione e Borges & Cia Ltda., Pessoa Jurídica de Direito Privado, com sede à Rua Antonio João, n° 258, Sala 204, Ed. Presidente Dutra, Centro, Cuiabá – MT, inscrita no CNPJ sob o n° 10.555.099/0001-41, representada neste ato por sua Sócia Proprietária Sra. SARA DE LOURDES SOARES ORIONE BORGES, brasileira, casada, Advogada, residente à Av. São Sebastião, n° 2.232, Apto 1502, Ed. Real Plaza, Bairro Goiabeiras – MT, portadora da Cédula de Identidade de Advogado nº 4.807-B e CPF nº 395.349.601-87, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente aditivo conforme cláusulas e condições a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1 – O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução do contrato original por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 02 de janeiro de 2012 até 31 de dezembro de 2012.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO FUNDAMENTO LEGAL
2.1 - O presente aditivo encontra fundamento legal no art. 57 § 1° inciso II e art. 58 inciso I da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Quarta do contrato original.
2.1.1 – A prorrogação promovida por este termo é motivada pelos seguintes fatores:
2.1.1.1 – A Administração Municipal se sentiu na obrigação de promover a prorrogação do prazo do contrato em epígrafe por razões econômicas e financeiras, haja visto que esta trará vantajosidade para Administração Pública, uma vez que se trata de serviços são de execução continuada, e a Contratada tem prestado serviço de qualidade superior e tem atendido a contento as necessidades da Contratante.
2.2 – Faz-se necessário manter os trabalhos sem solução de continuidade, visto que tratam de serviços qualificados indispensáveis para que a Administração logre sucesso nos seus trabalhos, alem de ser economicamente viável para a Contratante.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR E PRAZO
3.1 – O valor global do presente Aditivo é de R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil reais).
3.1.1 – O valor mensal será de R$ 3.000,00 (três mil reais) que deverão ser pagos pela
4.1 – As demais Cláusulas do contrato original permanecem inalteradas.
Luciara - MT, 20 de dezembro de 2011.
PREFEITURA MUNICIPAL LUCIARA
Contratante
ORIONE E BORGES & CIA LTDA.
Contratada
Publicado por:
Fabiana Aguiar da Silva
Código Identificador:26918391