ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIQUIRA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 800 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2013.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e o Exmo. Prefeito Municipal Senhor Humberto Bortolini sanciona a presente lei:
Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública a ONG AACULTI – Associação de Arte e Cultura de Itiquira, com sede nesta cidade de Itiquira-MT.
Art. 2º. Caberá aos órgãos e unidades administrativas competentes do Poder Executivo, as providências pertinentes para a consumação do objeto desta lei.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso, Edifício Sede do Poder Executivo, aos 07 de novembro de 2.013.
HUMBERTO BORTOLINI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maissa Almeida de Jesus
Código Identificador:26B1E82C