ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI N°.750/2013

SÚMULA: “Altera dispositivos da Lei MUNICIPAL Nº. 681/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE CARLINDA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, GERALDO RIBEIRO DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Artigo 1° Altera o quadro funcional constante do artigo 9º, da Lei Municipal nº 681/2011, que passa a ter acrescido a seguinte redação:

 

4.2. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO E PROJETOS

 

4.2.2. DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

 

A – ASSISTENTE ADMINISTRATIVO CONTÁBIL

02

 

 

5.3. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

5.3.1. GABINETE DO SECRETÁRIO

 

I – AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

44

J – AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS

06

 

Artigo 2º O dispositivo do Anexo I da Lei Municipal nº 681/2011, que passa a ter acrescido a seguinte redação:

 

ANEXO I

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

GRUPO

SALARIAL

CATEGORIA

FUNCIONAL

VAGAS

 

REF. DOS

VENCIMENTOS

CARGA HORARIA

ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE

44

A

40 Hrs

AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS

06

A

40 Hrs

AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO CONTÁBIL

02

P

40 Hrs

T O T A L

633

 

 

 

Artigo 3º As demais disposições da Lei Municipal nº. 681/2011 permanecerão em vigor.

Artigo 4º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à reedição da Lei Municipal nº. 681/2011, com as alterações da presente Lei.

 

Artigo 5º Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.

 

Artigo 6º Revogam-se as disposições em contrário.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT

Em 27 de maio de 2013

 

GERALDO RIBEIRO DE SOUZA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Salua Gazali
Código Identificador:2727D400