ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI N°.750/2013
SÚMULA: “Altera dispositivos da Lei MUNICIPAL Nº. 681/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CARLINDA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, GERALDO RIBEIRO DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1° Altera o quadro funcional constante do artigo 9º, da Lei Municipal nº 681/2011, que passa a ter acrescido a seguinte redação:
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4.2. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO E PROJETOS |
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4.2.2. DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE |
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A – ASSISTENTE ADMINISTRATIVO CONTÁBIL |
02 |
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5.3. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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5.3.1. GABINETE DO SECRETÁRIO |
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I – AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE |
44 |
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J – AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS |
06 |
Artigo 2º O dispositivo do Anexo I da Lei Municipal nº 681/2011, que passa a ter acrescido a seguinte redação:
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ANEXO I |
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CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO |
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GRUPO SALARIAL |
CATEGORIA FUNCIONAL |
VAGAS
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REF. DOS VENCIMENTOS |
CARGA HORARIA |
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ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO |
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE |
44 |
A |
40 Hrs |
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AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS |
06 |
A |
40 Hrs |
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AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA |
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO CONTÁBIL |
02 |
P |
40 Hrs |
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T O T A L |
633 |
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Artigo 3º As demais disposições da Lei Municipal nº. 681/2011 permanecerão em vigor.
Artigo 4º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à reedição da Lei Municipal nº. 681/2011, com as alterações da presente Lei.
Artigo 5º Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Artigo 6º Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT
Em 27 de maio de 2013
GERALDO RIBEIRO DE SOUZA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Salua Gazali
Código Identificador:2727D400