ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO CABAÇAL

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
LEI COMPLEMENTAR 68/2011

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 61/2010, DE 26 DE OUTUBRO DE 2010, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE RESERVA DO CABAÇAL-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

O Sr. NIVALDO PONCIANO COELHO, Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso, FAZ SABER que a Câmara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar:

 

Art. 1º. Altera a carga horária da Tabela de cargos de provimento efetivo dos profissionais de nível superior, Anexo II da Lei Complementar 61/2010, conforme relacionado abaixo:

 

ANEXO - II

CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO

 

PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR

 

PADRÃO

DENOMINAÇÃO

CARGA HORÁRIA

CATEGORIA FUNCIONAL

Nº VAGAS

CLASSE

NÍVEL

CPE- 05

Fisioterapeuta

30h

Área Saúde

02

A

01 a 35

 

Art. 2º. Altera a Tabela de referência de vencimentos dos cargos efetivos, Anexo V da Lei Complementar 61/2010, para os cargos relacionados abaixo:

 

ANEXO - V

TABELA DE REFERÊNCIA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS

 

CATEGORIA FUNCIONAL

CARGOS EXIST.

ESCOLARIDADE

VENCIMENTO INICIAL R$

PREEN.

VAGOS

Operador de Máquinas Pesadas

--

02

Ens. Fund. Incompleto

1300,00

Operador de Máquinas Agrícolas

02

--

Ens. Fund. Incompleto

700,00

Operador de Motoniveladora

01

--

Ens. Fund. Incompleto

1.600,00

Operador de Pá Carregadeira

01

--

Ens. Fund. Incompleto

1.300,00

Operador de Retroescavadeira

01

--

Ens. Fund. Incompleto

1.300,00

Operador de Máquina Esteira

--

01

Ens. Fund. Incompleto

1.300,00

Mecânico

--

01

 

2.000,00

 

Art. 3º. Altera a Seção IV da Tabela de referência de vencimentos das funções de confiança e das funções gratificadas, Anexo VI da Lei Complementar 61/2010, para as funções abaixo:

 

ANEXO VI

TABELA DE REFERÊNCIA DE VENCIMENTOS DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS

 

SEÇÃO IV

DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS

  

SÍMBOLO

VALOR R$

FG – 01

100,00

FG – 02

150,00

FG – 03

200,00

FG – 04

300,00

FG – 05

500,00

 

Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal – MT.

 

RESERVA DO CABAÇAL-MT, 01 DE JUNHO DE 2011

 

NIVALDO PONCIANO COELHO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Josmar Jose Moreira
Código Identificador:275D8CA2