ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DE SÃO DOMINGOS

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 348 DE 21 OUTUBRO DE 2013.

“Dispõe sobre a Inclusão e Alteração do Projeto/Atividade na Lei Municipal nº 257/2009. do Plano Plurianual do Município de Vale de São Domingos para o quadriênio 2010/2013.”

 

DANIEL GONZAGA CORREA, Prefeito Municipal de Vale de São Domingos, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, sanciona a seguinte Lei:

 

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a incluir novas ações (Projetos/Atividades) no Plano Plurianual para o ano 2013, constituído pelo anexo da Lei nº 257/2009 - PPA.

 

Órgão: 05- Sec.Mun.deAssistênciaePromoçãoSocial

Unidade: 004- FundoMunicipaldeAssistência Social

 

Programa : 0082- GESTAO DE PROGRAMAS PROJETOS, SERVIÇOS BENEFICIO DA PROTEÇAO

 

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

Ação: 2.076 – Piso Basico Fixo (PAIF)

SMAPS

 

P

100

UN

2013

79.849,66

Função: 08 - Subfunção: 244

 

 

 

 

 

 

Programa : 0082- GESTAO DE PROGRAMAS PROJETOS, SERVIÇOS BENEFICIO DA PROTEÇAO

 

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

Ação: 2.077 – Piso Variável II (IDOSO)

SMAF

 

P

1

UN

2013

12.243,35

Função: 08 - Subfunção: 244

 

 

 

 

 

 

Programa : 082- GESTAO DE PROGRAMAS PROJETOS, SERVIÇOS BENEFICIO DA PROTEÇAO

 

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

Ação: 2.078 – IGD Bolsa Família (IGD PBF)

SMAF

 

P

1

UN

2013

23.071,18

Função: 08 - Subfunção: 244

 

 

 

 

 

 

Programa : 082- GESTAO DE PROGRAMAS PROJETOS, SERVIÇOS BENEFICIO DA PROTEÇAO

 

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

Ação: 2.079 – IGD SUAS

SMAS

 

P

1

UN

2013

3.800,00

Função: 08 - Subfunção: 244

 

 

 

 

 

 

Programa : 082- GESTAO DE PROGRAMAS PROJETOS, SERVIÇOS BENEFICIO DA PROTEÇAO

 

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

Ação: 2.080 – Bolsa Infância ( BINF)

SMAF

 

P

1

UN

2013

5.067,26

Função: 08 - Subfunção: 243

 

 

 

 

 

 

Total das Inclusões...........................................................R$ 124.031,45

 

Artigo 2º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a suplementar os valores das ações (Projeto/Atividade) no Plano Plurianual para o ano 2013 constituído pelo anexo da Lei nº 257/2009 - PPA.

 

Artigo 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeito Municipal de Vale de São Domingos - MT, 21 de Outubro de 2013.

 

DANIEL GONZAGA CORREA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Edinaldo Ferreira de Santana
Código Identificador:27715FE2