ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MUTUM
Prefeitura Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL
DECRETO Nº 031, DE 05 DE MAIO DE 2014.
“Abre crédito adicional especial no valor de até R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), e da outras providências”.
O Sr. Adriano Xavier Pivetta, Prefeito Municipal de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, atendendo o contido da Lei Municipal nº 1.760 de 05 de maio de 2014, em consonância com a Lei Federal nº 4.320/64.
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto crédito adicional especial no orçamento do Município no montante de até $ 700.000,00 (setecentos mil reais), nos termos do Artigo 41, Inciso II da Lei nº 4.320/64, na seguinte classificação orçamentária:
DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR
08. Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
08.001. Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
08.001.23. Comércio e Serviços
08.001.23.661. Promoção Industrial
08.001.23.661.0130. Eventos, Feiras e Exposições
08.001.23.661.0130.2146. Manutenção de Termo de Convênio com SOMAR
3350.41.00.00.00. Contribuições R$ 700.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES R$ 700.000,00
Art. 2º. Para atender ao crédito adicional especial aberto no artigo anterior, será anulado parcialmente, em conformidade com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64, as seguintes dotações previstas no orçamento para 2014:
DOTAÇÃO A REDUZIR
08. Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
08.001. Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
08.001.22. Indústria
08.001.22.661. Promoção Industrial
08.001.22.661.0129. Incentivo a Industrialização
08.001.22.661.0129.1053 (453)Aquisição de nova área para novo Distrito Industrial
4490.61.00.00.00 Aquisição de Imóveis R$ 150.000,00
08. Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo
08.001. Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo
08.001.23. Comércio e Serviços
08.001.23.661. Promoção Industrial
08.001.23.661.0130. Eventos, Feiras e Exposições
08.001.23.661.0130.1057 (458) Aquisição de área para implantação de Parque Exposição
4490.61.00.00.00 Aquisição de Imóveis R$ 180.000,00
08. Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo
08.001. Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo
08.001.23. Comércio e Serviços
08.001.23.661. Promoção Industrial
08.001.23.661.0130. Eventos, Feiras e Exposições
08.001.23.661.0130.1058 (459) Infraestrutura para Instalação do Parque Exposição
4490.51.00.00.00 Obras e Instalações R$ 130.000,00
08. Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo
08.001. Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo
08.001.23. Comércio e Serviços
08.001.23.691. Promoção Comercial
08.001.23.691.0130. Eventos, Feiras e Exposições
08.001.23.691.0130.2080 (465) Realização de Eventos, Feira e Exposições
3390.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 240.000,00
TOTAL REDUZIDO R$ 700.000,00
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, em 05 de maio de 2014.
Registre-se, afixe-se e cumpra-se.
ADRIANO XAVIER PIVETTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Aline Duarte Dutra
Código Identificador:28BCD8A5