ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA DE Nº. 4.893 DE 21 DE OUTUBRO DE 2014.

“DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO EM ESPÉCIE, DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE, AO SERVIDOR RENATO REGIO GONÇALVES DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Município e,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 93, § 2º da Lei Complementar nº 001 de 13 de Dezembro 1993 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campinápolis),

 

CONSIDERANDO o teor da Portaria Nº4806 de 18 de agosto de 2014, que dispõe sobre a conversão de 30 dias da Licença Premio por Assiduidade.

RESOLVE:

I – Converter, em espécie, na forma dos dispositivos legais supramencionados, a “Licença Prêmio por Assiduidade” equivalente a 60 (sessenta) dias, do servidor RENATO REGIO GONÇALVES DOS SANTOS, referente ao período aquisitivo de 28.07.2004 a 27.07.2009.

II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

III - Revogadas as disposições em contrário.

 

Publique – se.

Registre-se.

Cumpra-se.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Campinápolis - MT, 21 de outubro de 2014.

 

JEOVAN FARIA

Prefeito Municipal.


Publicado por:
Conceição Oliveira de Paula
Código Identificador:28F12607