ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº. 066/2011

DATA: 01 de dezembro de 2011

 

SÚMULA:  Promove alterações no Anexo VIII da Lei Complementar nº. 029/2006, de 18 de dezembro de 2006.

 

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais faz saber, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar;

 

Art. 1º. O Anexo VIII da Lei Complementar nº. 029/2006, de 18 de dezembro de 2006, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Sinop passa a vigorar conforme Anexo I da presente Lei Complementar.

 

Art. 2º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

EM, 01 de dezembro de 2011.

 

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal

 

ANEXO I      

 

ANEXO VIII

QUADRO 2 - INDICES, RECUOS E DEMAIS RESTRIÇÕES DE USO        

 

Usos

Altura Máxima

(*)

Coeficiente de

Aproveitamento

(CA)

Taxa de

Ocupação

(TO)

Taxa de

Permeabilidade

Mínima

Recuos Mínimos

Obrigatórios ( metros)

 

Frente

Lateral

Fundos

 

Residencial

2 Pavimentos

(térreo e 1º)

1,34

60%

20%

5,00 esq. 2,50

1,50 s/abert. Disp.

1,50

s/abert. Disp.

 

Comercial

2 Pavimentos

(térreo e 1º)

1,34

80%

20%

sem recuo

1,50 s/abert. Disp.

1,50

s/abert. Disp.

 

Industrial

2 Pavimentos

(**) (térreo e 1º)

1,40

70%

20%

5,5

2,0

3,5

 

Diversos

do 3º ao 4º

pavimento

2,00

65%

20%

3,00

esq. 2,50

2,5

2,5

 

Diversos

do 5º ao 6º

pavimento

2,50

50%

20%

4,00

esq. 2,50

3,0

4,5

 

Diversos

do 7º ao 8º

pavimento

3,50

40%

20%

4,50

esq. 2,50

4,0

5,5

 

Diversos

do 9º ao 15º

pavimento

4,50

33%

20%

5,00

esq. 2,50

6,50

s/abert. 5,00

5,50

s/abert. 5,00

 

Diversos

do 16º ao 21º

pavimento

5,00

25%

20%

5,00

esq. 2,50

7,50

s/abert. 5,00

6,50

s/abert. 7,00

 

 

(*) Para edificações comerciais com 03 (três) pavimentos fica dispensado recuo nas testadas das avenidas no quadrilátero compreendido entre  Tarumãs - Palmeiras  e  Ingás - Jacarandás , excluindo-se o entorno da catedral

 

(*) Para edificações comerciais com  térreo e 2 pavimentos fica dispensado recuo nas testadas de todas as avenidas e ruas.

(*) Para edifícios residenciais as "garagens" serão classificadas como construções comerciais obedecendo os recuos


Publicado por:
Andrielli Santos Stanghilin
Código Identificador:298E2435