ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE
Prefeitura Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI COMPLEMENTAR N.º 3.672/2011
“Altera o art. 1.º da lei n.º 2.871/2006 que ‘Denomina de Emanuel Benedito de Arruda a Escola Municipal de Educação Básica do Bairro Santa Maria neste município.”
SEBASTIÃO DOS REIS GONÇALVES, Prefeito Municipal de Várzea Grande-MT, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar:
Art. 1.º - Fica alterado o art. 1.º da lei n.º 2.871/2006 que passará a viger com a seguinte redação:
“Art. 1.º - Fica criada e denominada a Escola Municipal do Bairro Santa Maria, neste município, de Escola Municipal de Educação Básica ‘Emanuel Benedito de Arruda.’”
Art. 2.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Praça Três Poderes, Paço Municipal “Couto Magalhães”, Várzea Grande, 27 de outubro de 2011.
SEBASTIÃO DOS REIS GONÇALVES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Meire Cesar
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