ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARINGÁ
Prefeitura Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL
DECRETO Nº. 030/2014 / GAB/PMNM
JOÃO BRAGA NETO, Prefeito Municipal de Nova Maringá - MT, no uso de suas atribuições legais.
Considerando o art. 47, inciso IV da Lei Orgânica Municipal, com suas posteriores alterações e;
Considerando que o Recesso mencionado proporciona redução do custeio da Administração Pública Municipal;
DECRETA:
Art. 1º - Fica decretado recesso nas repartições públicas municipais de Nova Maringá/MT no dia 24 de dezembro de 2014 até o dia 04 de janeiro de 2015, nos órgãos públicos municipais de Nova Maringá, incluindo a administração direta e indireta.
Art. 2º - Ficam garantidos à população os serviços e as atividades consideradas de natureza essenciais, em especial as atividades de Coleta de Lixo, Vigilância, Abastecimento de Água, serviços da Saúde que tenham natureza emergencial, bem como os serviços relacionados à manutenção e reparação de estradas.
Art. 3º - Esse Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.
Registre-se,
publique-se,
cumpre-se.
Nova Maringá – MT, 04 de dezembro de 2014.
JOÃO BRAGA NETO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Vanessa Cristine Caetano da Rosa
Código Identificador:2A7032DF