ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA
Departamento de Recursos Humanos
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 017/2015 - DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO E NOMEAÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS PARA LOCAÇÃO PELO MUNICÍPIO DE CONFRESA – MT, CRIADA PELA PORTARIA Nº 180/2014, E DISPÕE DA SUA NOVA COMPOSIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº 017/2015
DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO E NOMEAÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS PARA LOCAÇÃO PELO MUNICÍPIO DE CONFRESA – MT, CRIADA PELA PORTARIA Nº 180/2014, E DISPÕE DA SUA NOVA COMPOSIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GASPAR DOMINGOS LAZARI, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pelo art. 83º, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e de acordo com a Lei n.º 8.666/93, com alteração introduzida pela Lei n.º 8.883/94 e,
CONSIDERANDO a necessidade de locação de imóveis para instalações de alguns órgãos públicos municipais;
CONSIDERANDO que os imóveis disponibilizados deverão atender as condições mínimas necessárias, para o seu funcionamento;
CONSIDERANDO a necessidade de que as locações venham a ser concretizadas com valores dentro dos patamares praticados no município; E ainda,
CONSIDERANDO que o Servidor Público Municipal Franklin Lima Costa, membro e exercente da função de presidente da referida Comissão Especial de Avaliação de Imóveis para Locação, pediu exoneração da sua referida função nesta Comissão, conforme Ofício nº 004/2014, de 09 de janeiro de 2015.
RESOLVE:
Art. 1º -EXCLUIR da citada ComissãoEspecial de Avaliação de Imóveis para Locação, então constituída pela Portaria nº 180/2014, o servidor Sr. Franklin Lima Costa.
Art. 2º -NOMEAR o servidor ROMAYCON DORTA MARQUES, brasileiro, solteiro, servidor público municipal, portador da Carteira de Identidade – CI-RG nº 836.341, expedido por SSP/TO, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda – CPF/MF sob o nº 038.416.191-00, Matrícula Funcional nº 12390, para fazer parte da referida Comissão Especial de Avaliação de Imóveis para Locação, em substituição ao servidor Franklin Lima Costa.
Art. 3º. Com as alterações de membros, ficam designados para constituir a presente Comissão Especial de Avaliação de Imóveis para Locaçãos, os seguintes membros: Sr. HEVERTTON LUIZ ALVES DE OLIVEIRA AREND, inscrito no CPF/MF sob o n.º 025.269.201-2, que a presidirá, Sr. ROMAYCON DORTA MARQUES, Matrícula Funcional nº 12390, que exercerá a função desecretárioe pelo Sr.ABDIEL DA LUZ REZENDE, Matrícula Funcional n.º 1040, que exercerá a função demembro.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se às disposições em contrário.
Registra-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
Confresa – MT, 03 de fevereiro de 2015.
GASPAR DOMINGOS LAZARI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ana Célia de Souza Lima
Código Identificador:2ABF52C0