ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE COCALINHO

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA DE NOMEAÇÃO

DECRETO MUNICIPAL N°: 898/2013, DE 1º DE OUTUBRO DE 2013.

 

“Institui o Comitê de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio – ODM na Forma que especifica”.

 

O Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e;

Considerando que a Organização das Nações Unidas-ONU, após analisar os maiores problemas mundiais, estabeleceu os Objetivos do Desenvolvimento do Milênio- ODM;

Considerando o interesse do município em incentivar projetos sociais exemplares sobre o ODM;

Considerando que o objetivo do programa consiste na escolha das melhores iniciativas locais que ajudem a atingir os objetivos do milênio;

 

DECRETA:

 

Art. 1°. Fica instituído no âmbito da administração do Município de Cocalinho o comitê de acompanhamento dos objetivos de Desenvolvimento do Milênio – ODM, abrangendo os seguintes temas:

 

I. ERRADICAÇÃO DE EXTREMA POBRESA FOME;

II. EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUALIDADE PARA TODOS;

III. PROMOÇÃO DA IGUALDADE ENTRE SEXOS E AUTONOMIA DAS MULHERES;

IV. REDUÇÃO DE MORTALIDADE INFANTIL;

V. MELHORIA DA SAÚDE DAS GESTANTES;

VI. COMBATE DO HIV/AIDS, DA MALARIA E OUTRAS DOENÇAS;

VII. GARANTIA DA SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL;

VIII. CONSTITUIÇÃO DE PARCELEIROS PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL.

 

Art. 2°. O Comitê de Acompanhamento dos Objetivos do Milênio – ODM será composto pelos seguintes órgãos municipais:

I. Secretaria Municipal de Administração;

II. Secretaria Municipal de Agricultura;

III. Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social;

IV. Secretaria Municipal de Educação e Cultura;

V. Secretaria Municipal de Finanças;

VI. Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbano;

VII. Secretaria Municipal de Turismo;

VIII. Secretaria de Saúde.

 

Art. 3º. Os secretários indicarão, através de portaria, servidores responsáveis pela coleta de dados das ações, projetos e programas executados pelas respectivas secretarias que contemplemos ODM, gerando planilhas e gráficos com ações e seus indicadores de resultado.

 

Art. 4º. As ações e eventos relativos aos ODM e o comitê ficarão a cargo da Secretaria Municipal de Administração.

 

Art. 5º. O coordenador do comitê será indicado pelo chefe do Poder Executivo.

 

Art. 6º. Este decreto entrara em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MI E TREZE.

 

LUIZ HENRIQUE DO AMARAL

Prefeito Municipal

 

ROGÉRIO MOREIRA

Secretário de Administração


Publicado por:
Mauro Cesar Ferlete
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