ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
PE 014/2014-ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 11020/2014

 

PREGÃO ELETRÔNICO/REGISTRO DE PREÇOS Nº. 014/2014

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº PG990993-9/2014

 

Aos dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e quatorze, pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE CUIABÁ, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF sob o Nº. 03.533.064/0001-46, com sede no Palácio Alencastro, situado na Praça Alencastro, nº. 158, Centro, na cidade de Cuiabá/MT, neste ato representado pela Secretaria Municipal de Saúde, Sr. Werley da Silva Peres, portador da Carteira de Identidade RG nº. 3492402 SSP/GO e do CPF nº. 259.877.538-48, neste ato denominado simplesmente CONTRATANTE e a empresa Flukka Farmácia de Manipulação Ltda, inscrita no CNPJ/MF nº. 10.450.805/0001-90, com sede na Avenida Indico, nº. 857, Bairro: Jardim do Mar, Cep: 09750-601, Cidade: São Bernardo do Campo/SP, representada neste ato pelo seu Representante Legal, Sr. Fabiano Cordeiro da Silva, portador da Carteira de Identidade n.º 29.621.674-4, CPF/MF n.º 287.185.638-99; Fórmulas Magistrais Manipulações Especiais Ltda – EPP, inscrita no CNPJ/MF nº. 07.316.691/0001-86, com sede na Rua Macembu, nº 1.693, Bairro: Taquara, Cep: 22.710-241, Cidade: Rio de Janeiro/RJ, representada neste ato pelo seu Representante Legal, Srª. Angela Maria da Silva, portador da Carteira de Identidade n.º 127.834.919 IFP/RJ, CPF/MF n.º 092.619.057-14, doravante denominado FORNECEDORA, considerando o resultado da licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 014/2014 do Processo Administrativo Nº. PG990993-9/2014, RESOLVE registrar os preços, nas quantidades estimadas anual, de acordo com a classificação por ela alcançada do(s) LOTE(s), atendendo das condições previstas no Instrumento Convocatório, e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº. 10.520/2002; Decretos Municipais n° 5.011 de 21 de fevereiro de 2011; 5.456/2014 de 24 de fevereiro de 2014 e subsidiariamente pela Lei Nº 8.666/93 e alterações posteriores.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. A presente licitação tem por objeto Pregão Eletrônico com Registro de Preços futura e eventual, aquisição de Material de Consumo (Medicamentos Manipulados e Soluções para procedimentos de Colposcopia), sob demanda, para atender a Secretaria Municipal de Saúde nas Unidades: 01 (um) Hospital e Pronto Socorro Municipal; Policlínicas: do Verdão, Planalto e Coxipó; 01 (um) Serviço Ambulatorial Especializado (SAE) e os pacientes com processos administrativos e via Mandado Judicial (LIMINARES), conforme condições contidas no Edital e seus Anexos.

Este instrumento não obriga a Administração e outros Órgãos/Entidades, a firmarem contratações nas quantidades estimadas, podendo ocorrer licitações específicas para a prestação dos serviços, obedecida à legislação pertinente, sendo assegurado ao detentor do registro à preferência para a execução do objeto, em igualdade de condições.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

2.1. A presente Ata terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura, sendo que durante este período a FORNECEDORA deverá manter as condições de habilitação exigidas na licitação;

2.2. O preço registrado e os respectivos fornecedores serão divulgados/publicado no Diário Oficial do Estado e/ou na Associação Mato-Grossense dos Municípios - AMM-MT no endereço eletrônico http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mt/ e/ou Diário Eletrônico do Tribunal de Contas no endereço eletrônico http://www.tce.mt.gov.br/. e ficarão disponibilizados durante a vigência da Ata no Site da Prefeitura Municipal de Cuiabá - http://www.cuiaba.mt.gov.br/ pages no link Licitação;

2.3. Durante a vigência da Ata de Registro de Preços, qualquer Órgão ou Entidade da Administração Pública Municipal poderá utilizar a Ata, mesmo que não tenha participado do certame licitatório, mediante prévia consulta ao Órgão Gerenciador, desde que devidamente comprovada à vantagem;

CLÁUSULA TERCEIRA – DA GERÊNCIA DA PRESENTE ATA

3.1. O gerenciamento deste instrumento caberá a Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, através da Diretoria de Compras e Licitação no seu aspecto operacional e à Procuradoria Geral do Município, nas questões legais.

CLÁUSULA QUARTA – DAS ESPECIFICAÇÕES DOS PRODUTOS

4.1. Os preços registrados, a especificação dos objetos, os quantitativos, FORNECEDOR e representantes legais, encontram-se relacionados na presente ata, a seguir:

 

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

APRES.

QTD. ESTIM. ANUAL

EMPRESA

UNT.

TOTAL

1

Ácido Acético 2% - Solução. (De acordo com as normas da RDC 67 de 08/10/07)

Fr 500ml


Publicado por:
Valdir Pereira Silva
Código Identificador:2BD34555