ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANGADA
Prefeitura Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL
ADITAMENTO CONTRATUAL
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 025/2009
QUARTO TERMO ADITIVO
Aditamento contratual que celebram o Município de Jangada - MT e a empresa DEBASE ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, conforme cláusulas e condições que seguem.
O MUNICÍPIO DE JANGADA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede no Paço Municipal Júlio Domingos de Campos, s/nº, Centro, Jangada – MT, inscrito no CNPJ nº 24.772.147/0001-68, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal Sr. VALDECIR KEMER doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e a empresa DEBASE ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. Pessoa jurídica de direito privado, com sede na Av: Fernando Corrêa da Costa, nº 1610, sala 12- Bairro Jardim Kennedy – Coxipó, CEP 78.065-000,Cuiabá-MT, inscrita no CNPJ 04.871.606/0001-53 neste ato representada pela Srª MARY LÚCIA XAVIER CERCI, brasileira, solteira, engenheira civil, com registro no CREA nº 2764/D, RG: 103.034 SSP/MT, CPF138.715.601-20 Doravante denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem celebrar entre si o presente Aditamento ao Contrato nº 025/2009, originado do Processo Licitatório Modalidade Tomada de Preços nº 003/2009, conforme justificativa, que reger-se-á pelas normas das Leis nº 8.666/93 e 10.192/2001 e legislações complementares, de comum acordo resolvem aditar o contrato original, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas.
1. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO REAJUSTAMENTO
1.1. O valor do contrato administrativo nº 025/2009 fica reajustado em R$ 88.846,74 (oitenta e oito mil oitocentos e quarenta e seis reais e setenta e quatro centavos), conforme planilhas anexas e que ficam fazendo parte integrante deste aditamento independentemente da sua transcrição.
2. CLÁUSULA SEGUNDA – DO ACRÉSCIMO
2.1. Acresce-se aos quantitativos contratuais a execução de serviços extra contratuais, no valor de R$ 54.237,62 (cinquenta e quatro mil, duzentos e trinta e sete reais e sessenta e dois centavos), correspondendo a 4,176% do valor contratual, conforme planilha anexa e que faz parte integrante deste aditamento independentemente da sua transcrição.
3. CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR CONTRATUAL GLOBAL
3.1. O valor original do contrato que é de R$ 1.298.685,91 (um milhão duzentos e noventa e oito mil seiscentos e oitenta e cinco reais e noventa e um centavos), acrescido do reajuste de R$ 88.846,74 (oitenta e oito mil oitocentos e quarenta e seis reais e setenta e quatro centavos) passa a ser de R$ 1.387.532,65 (um milhão trezentos e oitenta e sete mil quinhentos e trinta e dois reais e sessenta e cinco centavos).
3.2. O valor contratual corrigido que é de R$ 1.387.532,65 (um milhão trezentos e oitenta e sete mil quinhentos e trinta e dois reais e sessenta e cinco centavos), acrescido do acréscimo de R$ 54.237,62 (cinquenta e quatro mil, duzentos e trinta e sete reais e sessenta e dois centavos) passa a ser de R$ 1.441.770,27(um milhão quatrocentos e quarenta e um mil, setecentos e setenta reais e vinte e sete centavos).
4. CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA
4.1. O presente contrato, que tem prazo de vigência expirando em 29/03/2012, de comum acordo entre as partes e diante da motivação apresentada, fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias, findando em 25/06/2012.
5. CLÁUSULA QUINTA – DAS FONTES DE RECURSOS
4.1. Para fazer frente ao pagamento do valor reajustado o Contratante lançará mão de recursos próprios;
4.2. Para fazer frente ao pagamento do valor acrescido ao contrato o Contratante lançará mão de recursos próprios.
6. CLÁUSULA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1. As despesas oriundas deste aditamento contratual serão empenhadas na dotação
04.003.12.365.0037.1017.4490.51.00.00.00.
7. CLÁUSULA SÉTIMA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
4.1. Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições contratuais.
E por estarem assim justos e contratados, as partes assinam o presente termo de aditamento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas que a tudo assistiram.
Jangada - MT, 27 de Março de 2012.
VALDECIR KEMER
Prefeito Municipal
Contratante
DEBASE ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA
Contratada
Publicado por:
Neide Patricia Lemes Tsutsui
Código Identificador:2C394A1A