ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚBA

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 899/2011

SÚMULA: “Altera a redação dos Anexos da Lei Complementar 002/2005 que menciona e dá outras providências.”

 

O SENHOR RAIMUNDO ZANON PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚBA, ESTADO DE MATO GROSSO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º - Os Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, XI e XII, da Lei Complementar nº 002/2005 passarão a vigorar com a redação e com as respectivas alterações, constantes nos anexos desta Lei Complementar.

 

Art. 2º - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, aos 12 (doze) dias do mês de Setembro de 2011.

 

RAIMUNDO ZANON

Prefeito Municipal

 

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

 

ANEXO – I

 

Quadro do Grupo Funcional dos Cargos de

DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR - DAS

 

 

Base de Comissionamento

 

 

Símbolo

Pessoal de

Carreira

(opcional)

Pessoal

 

Externo

Cargos

Vagas

DAS

VB + FG

3.500,00

Secretário de Planejamento, Fazenda e Administração.

01

DAS

VB + FG

3.500,00

Secretário de Gestão Pública.

01

DAS

VB + FG

3.500,00

Secretário de Ação Social e Cidadania.

01

DAS

VB + FG

3.500,00

Secretário de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.

01

DAS

VB + FG

3.500,00

Secretário de Saúde e Saneamento Básico.

01

DAS

VB + FG

3.500,00

Secretário de Infra-estrutura, Obras e Urbanismo.

01

DAS

VB + FG

3.500,00

Secretário de Agricultura, Desenvolvimento, Meio Ambiente e Turismo.

01

SUBTOTAL – DAS

07

 

ANEXO – II

 

Quadro do Grupo Funcional dos Cargos de

DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO - DAI

 

 

Base de Comissionamento

 

 

 

Símbolo

 

Pessoal de

Carreira

(opcional)

Pessoal

 

Externo

Cargos

Vagas

DAI

VB + FG

600,00

Chefe de Setor

30

DAI

VB + FG

800,00

Chefe de Divisão

30

DAI

VB + FG

800,00

Agente de Fiscalização Municipal

05

DAI

VB + FG

1.200,00

Chefe de Departamento

20

DAI

VB + FG

1.200,00

Tesoureiro

01

DAI

VB + FG

1.800,00

Diretor de Departamento

10

DAI

VB + FG

1.800,00

Assessor Administrativo do Gabinete

01

DAI

VB + FG

1.800,00

Assessor de Imprensa e Comunicação Social

01

DAI

VB + FG

2.500,00

Secretário Adjunto

24

DAI

VB + FG

5.000,00

Procurador e Assessor Jurídico

01

SUBTOTAL – DAÍ

123

 

ANEXO – III

 

Quadro do Grupo Funcional dos cargos da

ÁREA ESTRATÉGICA - AEST

– cargos de provimento em comissão –

 

 

Base de Comissionamento

 

 

 

Símbolo

Pessoal de

Carreira

(opcional)

Pessoal

 

Externo

Cargos

Vagas

AEST

VB + FG

1.500,00

Diretor Administrativo do Hospital Municipal

01

AEST

VB + FG

2.000,00

Diretor Técnico do Hospital Municipal

01

SUBTOTAL – AEST

02

 

ANEXO – IV

 

Quadro do Grupo Funcional dos cargos

TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR - TNS

 

 

Nível de

Referência

 

Padrão de

Vencimento

 Inicial – GRAU “A”

 

Cargo

Hs

/Sem.

 

 

Vagas

13

1.109,62

Professor Graduado

30

70

14

1.120,00

Psicólogo – 20 hs/sem

20

02

14

1.120,00

Fonoaudiólogo – 20 hs/sem

20

02

16

1.250,00

Odontólogo – 20 hs/sem

20

02

24

3.000,00

Médico Clínico Geral – 20 hs/sem

20

02

24

3.000,00

Médico Ginecologista – 20 hs/sem

20

01

21

2.240,00

Arquiteto

40

01

21

2.240,00

Engenheiro Civil

40

01

21

2.240,00

Engenheiro Agrônomo

40

01

21

2.240,00

Psicólogo

40

02

21

2.240,00

Fonoaudiólogo

40

02

21

2.240,00

Fisioterapeuta

40

02

21

2.240,00

Bioquímico

40

01

22

2.500,00

Odontólogo

40

03

21

2.240,00

Médico Veterinário

40

01

21

2.240,00

Nutricionista

40

02

21

2.240,00

Assistente Social

40

02

21

2.240,00

Enfermeiro

40

04

25

3.500,00

Controlador Interno

40

01

28

6.000,00

Médico Clínico Geral

40

04

28

6.000,00

Médico Ginecologista

40

01

19

1.800,00

Técnico em Com. e Relações Públicas

40

01

SUBTOTAL – TNS

108

 

ANEXO – V

 

Quadro do Grupo Funcional dos cargos de

SERVIÇOS DE NÍVEL MÉDIO - SNM

 

 

Nível de e

Referência

 

Padrão de

Vencimento

 Inicial – GRAU “A”

 

Cargo

 

Hs

/Sem.

 

 

Vagas

01

545,00

Agente de Saúde Ambiental

40

20

07

750,00

Agente Comunitário de Saúde

40

30

07

750,00

Fiscal Tributário

40

05

02

560,00

Fiscal Sanitário

40

05

02

560,00

Fiscal de Obras

40

02

02

560,00

Assistente de Controle Administrativo

40

40

02

560,00

Técnico Agrícola

40

02

02

560,00

Técnico Laboratório Análise Clinica

40

02

08

800,00

Técnico em Enfermagem

40

10

02

560,00

Técnico em Radiologia

40

02

02

560,00

Técnico em Desenvolvimento Infantil

40

10

07

750,00

Assistente Técnico Administrativo

40

20

07

750,00

Topógrafo

40

02

08

800,00

Téc. em Op. e Monitoramento de Computador

40

02

06

739,75

Professor Magistério

30

70

07

750,00

Identificador

40

01

SUBTOTAL – TNS

223

 

ANEXO – VI

 

Quadro do Grupo Funcional dos

CARGOS AUXILIARES - AUX

 

 

Nível de

Referência

 

Padrão de

Vencimento

 Inicial – GRAU “A”

 

Cargo

 

Hs

/Sem.

 

 

Vagas

01

545,00

Auxiliar Administrativo

40

30

01

545,00

Auxiliar Laboratório de Análise Clínica

40

02

01

545,00

Auxiliar de Enfermagem

40

10

SUBTOTAL – AUX

42

 

ANEXO – VII

 

Quadro do Grupo Funcional dos

CARGOS DE SERVIÇOS OPERACIONAIS - SEO

 

Nível de

Referência

Padrão de

Vencimento

 Inicial – GRAU “A”

 

Cargo

Hs

/Sem.

 

 

Vagas

08

800,00

Motorista

40

20

08

800,00

Tratorista

40

02

14

1.120,00

Operador de Máquina

40

15

07

1.000,00

Mecânico

40

02

07

900,00

Chapeador

40

02

01

545,00

Eletricista de Instalação em Geral

40

02

01

545,00

Eletricista de Automóvel

40

02

10

1.250,00

Mecânico de Máquinas Pesadas

40

02

SUBTOTAL – SEO

47

 

ANEXO – VIII

 

Quadro do Grupo Funcional dos

CARGOS DE SERVIÇOS MANUTENÇÃO E INFRAESTRUTURA - SMI

 

 

Nível de

Referência

Padrão de

Vencimento

 Inicial – GRAU “A”

 

Cargo

 

Hs./Sem.

 

 

Vagas

01

545,00

Vigia

40

10

01

545,00

Zelador (a)

40

40

01

545,00

Merendeira

40

20

01

545,00

Auxiliar de Serviços Gerais

40

20

10

900,00

Auxiliar de Mecânico

40

02

01

545,00

Pintor

40

02

01

545,00

Carpinteiro

40

02

01

545,00

Pedreiro

40

02

15

1200,00

Mestre de Obras

40

02

SUBTOTAL – SMI

100

 

ANEXO – XI

 

TABELA DE VENCIMENTO

Quadro dos

NÍVEIS DE REFERÊNCIA DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

 

NÍVEL DE

REFERÊNCIA

PADRÃO DE VECIMENTO

01

545,00

02

560,00

03

600,00

04

650,00

05

700,00

06

739,75

07

750,00

08

800,00

09

850,00

10

900,00

11

950,00

12

1.000,00

13

1.109,62

14

1.120,00

15

1.200,00

16

1.250,00

17

1.500,00

18

1.600,00

19

1.800,00

20

2.000,00

21

2.240,00

22

2.500,00

23

2.700,00

24

3.000,00

25

3.500,00

26

4.000,00

27

5.000,00

28

6.000,00

29

8.000,00

 

ANEXO – XII

 

TABELA DE VECIMENTO

Quadro de Carreira dos

NÍVEIS DE REFERÊNCIA DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

 

Nível de

GRAU

Referência

A

B

C

D

E

F

G

01

545,00

572,25

600,86

630,90

662,45

695,57

730,35

02

560,00

588,00

617,40

648,27

680,68

714,72

750,45

03

600,00

630,00

661,50

694,58

729,30

765,77

804,06

04

650,00

682,50

716,63

752,46

790,08

829,58

871,06

05

700,00

735,00

771,75

810,34

850,85

893,40

938,07

06

739,75

776,73

815,56

856,33

882,01

899,65

917,64

07

750,00

787,50

826,88

868,22

911,63

957,21

1.005,07

08

800,00

840,00

882,00

926,10

972,41

1.021,03

1.072,08

09

850,00

892,50

937,13

983,98

 1.033,18

1.084,84

1.139,08

10

900,00

945,00

992,25

 1.041,86

 1.093,96

1.148,65

1.206,09

11

950,00

997,50

 1.047,37

 1.099,74

 1.154,73

1.212,46

1.273,09

12

1.000,00

 1.050,00

 1.102,50

 1.157,62

 1.215,50

1.276,28

1.340,09

13

1.109,62

 1.165,10

 1.223,35

 1.284,51

 1.323,04

1.349,50

1.376,49

14

1.120,00

 1.176,00

 1.234,80

 1.296,54

 1.361,37

1.429,44

1.500,91

15

1.200,00

 1.260,00

 1.323,00

 1.389,15

 1.458,61

1.531,54

1.608,11

16

1.250,00

 1.312,50

 1.378,12

 1.447,03

 1.519,38

1.595,35

1.675,12

17

1.500,00

 1.575,00

 1.653,75

 1.736,44

 1.823,26

1.914,42

2.010,14

18

1.600,00

 1.680,00

 1.764,00

 1.852,20

 1.944,81

2.042,05

2.144,15

19

1.800,00

 1.890,00

 1.984,50

 2.083,73

 2.187,91

2.297,31

2.412,17

20

2.000,00

 2.100,00

 2.205,00

 2.315,25

 2.431,01

2.552,56

2.680,19

21

2.240,00

 2.352,00

 2.469,60

 2.593,08

 2.722,73

2.858,87

3.001,81

22

2.500,00

 2.625,00

 2.756,25

 2.894,06

 3.038,77

3.190,70

3.350,24

23

2.700,00

 2.835,00

 2.976,75

 3.125,59

 3.281,87

3.445,96

3.618,26

24

3.000,00

 3.150,00

 3.307,50

 3.472,88

 3.646,52

3.828,84

4.020,29

25

3.500,00

 3.675,00

 3.858,75

 4.051,69

 4.254,27

4.466,99

4.690,33

26

4.000,00

 4.200,00

 4.410,00

 4.630,50

 4.862,03

5.105,13

5.360,38

27

5.000,00

 5.250,00

 5.512,50

 5.788,13

 6.077,53

6.381,41

6.700,48

28

6.000,00

 6.300,00

 6.615,00

 6.945,75

 7.293,04

7.657,69

8.040,57

29

8.000,00

 8.400,00

 8.820,00

 9.261,00

 9.724,05

 10.210,25

 10.720,77

 


Publicado por:
Otavio Luiz Fiel
Código Identificador:2C62D5D9