ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE POXORÉU
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 1.606/2013
DECLARA UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ENTIDADE QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE POXORÉU, no uso das prerrogativas que lhe são estabelecidas pelo art. 57, caput, combinado com o art. 70, V e VI da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Poxoréu aprovou e ela sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO PROJETO CASULO DO JACOMO, fundada em 20 de Dezembro de 2013, com sede no Projeto Casulo do Jacomo, s/nº Zona Rural no Município de Poxoréu – Estado de Mato Grosso.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal Dr. Joaquim Nunes Rocha, Poxoréu/MT, 08 de julho de 2013.
JANE MARIA SANCHEZ LOPES
Prefeita Municipal
Publicado por:
Marlene Aparecida Mazzetto de Castro
Código Identificador:2D4F2F86