ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 244/2014

DATA: 19 de novembro de 2014

 

SUMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 420.966,87 (quatrocentos e vinte mil, novecentos e sessenta e seis reais e oitenta e sete centavos), e dá outras providências.

 

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64, e especialmente a Lei nº 1848/2013 e a Lei nº 1925/2013;

 

DECRETA:

 

Art. 1º. Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 446.574,98 (quatrocentos e quarenta e seis mil, quinhentos e setenta e quatro reais e noventa e oito centavos) para atender a seguinte dotação:

 

15 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SINOP (SAAES)

15.010.0.0 SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SINOP (SAAES)

15.010.0.0.17.512.0049.1074 IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTO SANITARIO

4.4.90.00.00.00-0324000055 Aplicações Diretas R$ 420.966,87

(quatrocentos e vinte mil, novecentos e sessenta e seis reais e oitenta e sete centavos)

TOTAL R$ 420.966,87

 

Art. 2º. Servirão de cobertura para a abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o presente, conforme os artigos 14 e 15 da Lei nº 1848/2013, os recursos no montante de R$ 420.966,87 (quatrocentos e vinte mil, novecentos e sessenta e seis reais e oitenta e sete centavos) provenientes de Superávit Financeiro de Recursos do Convênio nº 0257/2010 – Governo do Estado de Mato Grosso, apurado conforme Planilha elaborada pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sinop – SAAES, conforme Anexo I parte integrante do presente Decreto.

 

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO

Em,

 

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal

 

TEODORO MOREIRA LOPES

Diretor Presidente do SAAES

 

ANEXO I

 

DEMOSTRATIVO DE DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS EM CONTA SALDO 2013 PARA SUPLEMENTAÇÃO 2014

RECURSOS / CONTA

RESTOS LIQUIDADOS (A)

RESTOS A LIQUIDAR (B)

TOTAL RP EXERC. 2013

C= (A+B)

RECURSOS EM CONTA – BDT

31/12/2013

(D)

TOTAL A SER SUPLEMENTADO/

SUPERÁVIT

FINANCEIRO

(E)= (D-C)

DOTAÇÃO ORÇA. A SER SUPLEM. / FONTE

VALOR R$

CONV. N° 257/2010 Governo Estado MT- Contrapartida BNDES

0,00

0,00

0,00

420.966,87

420.966,87

1074.4.4.90.51.00.00.03.24.000055

420.966,87

420.966,87


Publicado por:
Francieli Sachini
Código Identificador:2D5C8C9E