ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAVAÍ
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECLARAÇÃO DE OBSERVÂNCIA DA EXIGÊNCIA
DECLARAÇÃO DE OBSERVÂNCIA DA EXIGÊNCIA DE TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO FISCAL
Atesto o cumprimento, pelo Município de Indiavaí/MT, da exigência de divulgação da execução orçamentária e financeira por meio eletrônico de acesso ao público, qual seja: www.indiavai.mt.gov.br e de informações pormenorizadas relativas à receita e à despesa, em atendimento aos arts. 48, II, e 48-A da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF), e ao art. 38, inciso XVII, da Portaria Interministerial MP/MF/CGU nº 507/2011.
Segue, em anexo, o comprovante de remessa da presente declaração para o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso
Por ser verdade, firmo o presente.
Indiavaí - MT, 10 de Dezembro de 2014.
WALDEMIR APARECIDO SZUBRIS
Sec. De Finanças e Planejamento
CPF: 973.716.451-20
Portaria nº 44/2013
Rua: Getúlio Vargas, nº 650, Centro, Fone/Fax: (065) 3254-1146, Cep: 78.295-000, Indiavaí/MT
Publicado por:
Douglas Ribeiro Machado
Código Identificador:2D65803D