ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA
Departamento de Licitações e Contratos
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
DECLARAÇÃO CONSTRUTORA REAL LTDA ME
Ao Assessor Jurídico da Prefeitura Municipal de Jaciara/MT
Sr. Victor Meira Borges
Prezado Senhor,
Eu, Ana Cláudia Nascimento Silva Oliveira, Portadora do RG nº 1057196-5 SJ/MT e do CPF nº. 804.240.071-34, Pregoeira da Prefeitura Municipal de Jaciara e Responsável pelo Setor de Licitações e Contratos, DECLARO, para os devidos fins que o SR. LAURO CESAR SAMPAIO BRESCOVICI, esteve no Setor de Licitações e Contratos no último dia 14 de agosto de 2014, onde na ocasião, informamos sobre o Pedido de Rescisão Contratual apresentado pela empresa CONSTRUTORA REAL LTDA ME, sendo que mencionei que o Município havia instaurado um processo administrativo e estávamos fazendo diversas tentativas para retomada das obras e aproveitamento do contrato, todavia sem sucesso. Desta forma, solicitei ao mesmo que procurasse o Setor Jurídico da Prefeitura de Jaciara/MT a fim de tomar ciência dos trâmites legais para a formalização da Rescisão ora solicitada, todavia o mesmo não atendeu a minha solicitação. Cheguei até mesmo a ligar no setor Jurídico e informar a Dr. Rosilene Camilo que o Sr. Lauro Cesar iria procurá-la, o que ressalto mais uma vez que não ocorreu.
Declaro ainda que faziam-se presentes no Setor de Licitações e Contratos o Sr. Tiago Rodrigo Zenkner e a Srª Elaine Aparecida da Silva, como testemunhas de que realizei a notificação e o Sr. LAURO CESAR SAMPAIO BRESCOVICI se recusou a receber.
Nada mais havendo a Declarar, encerro a presente.
Jaciara-MT, 02 de setembro de 2014.
ANA CLÁUDIA NASCIMENTO SILVA OLIVEIRA
Setor de Licitações e Contratos
TIAGO RODRIGO ZENKNER
CPF: 020.095.671-02
RG: 16709365
ELAINE APARECIDA DA SILVA
CPF: 998.885.481-15
RG: 14364824
Publicado por:
Ana Cláudia Nascimento Silva Oliveira
Código Identificador:2DA0C084