ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ
Prefeitura Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 10465
PREGÃO PRESENCIAL/REGISTRO DE PREÇOS Nº. 091/2013
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 934097-6/2013
Aos sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e quatorze, pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE CUIABÁ, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF sob o Nº. 03.533.064/0001-46, com sede no Palácio Alencastro, situado na Praça Alencastro, nº. 158, Centro, na cidade de Cuiabá/MT, neste ato representado pela Secretaria Municipal de Educação - SME, Srº GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO, portador da Carteira de Identidade RG nº.065587-2 e do CPF nº. 174.824.451-53 neste ato denominado simplesmente CONTRATANTE e as empresas: ANAMIL CONSTRUÇÕES LTDA EPP, inscrita no CNPJ/MF nº. 08.768.034/0001-32, com sede à Rua Tangará da Serra,nº 09,quadra 65,Sl 02, Bairro: CPA II, representada neste ato pelo seu(sua) Representante Legal, Srº FLÁVIO GERALDO DE AZEVEDO, portador(a) da Carteira de Identidade n.º 13506641 SSP/MT, CPF/MF n.º965.801.941-20; AROEIRA CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº. 02.250.369/0001-88, com sede à Av. Florianópolis, nº 140, Bairro: Cidade Verde, representada neste ato pelo seu(sua) Representante Legal, Srº RICARDO AUGUSTO SGUAREZI, portador(a) da Carteira de Identidade n.º 1254613-5 SSP/MT, CPF/MF n.º 962.914.511-15; AVANCI CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA- ME, inscrita no CNPJ/MF nº.32.953.515/0001-00, com sede à Av. Tuiuiu, nº 11, quadra 31, sala 105, Bairro: CPA IV, representada neste ato pelo seu(sua) Representante Legal, Srº SIDNEY PEREIRA ROSA, portador(a) da Carteira de Identidade n.º 04693655 SSP/MT, CPF/MF n.º 346.384.151-72; MIKASA ENGENHARIA & COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 36.878.791/0001-02, Insc. Estadual nº 13.138.216-0, estabelecida nesta Capital, na Av. dos Trabalhadores, Nº 1677, Bairro Jardim Eldorado, CEP 78.015-700, Telefone: 65 3623-1006, representada neste ato pelo sócio-proprietário SR. WALTER JOAQUIM SANTANA, brasileiro, portador do RG nº 245.747 SSP/MT e do CPF nº 352.890.741-04; VANKA CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº. 70.490.578/0001-59, com sede à Rua Tenente Eulálio Guerra, nº 702, sala B, Bairro: Araés, representada neste ato pelo seu(sua) Representante Legal, Srº ITANEI REGIS SAUDER, portador(a) da Carteira de Identidade n.º 946.731-9SSP/MT, CPF/MF n.º 630.240.391-04; X NOVA FRONTEIRA CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 11.644.826/0001-00, com sede à Rua Estevão De Mendonça, nº 1056, Bairro Quilombo, Cuiabá MT, CEP: 78043-405, representada neste ato pelo seu(sua) Representante Legal, Srº TIAGO LUIZ FIGUEIREDO NUNES, portador(a) da Carteira de Identidade n.º 1023721-6 SSP/MT, CPF/MF n.º 971.004.121-53, doravante denominadas FORNECEDORAS, considerando o resultado da licitação na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 091/2013 do Processo Administrativo Nº. Nº 934097-6/2013, RESOLVE registrar os preços, nas quantidades estimadas anual, de acordo com a classificação por ela alcançada do(s) LOTE(S), atendendo das condições previstas no Instrumento Convocatório, e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº. 10.520/2002; Decreto 5.011/2011, 4.336/2005, de 23 de setembro de 2005, e subsidiariamente, pela Lei Nº 8.666/93 e alterações posteriores.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. A presente Licitação tem por objeto o registro de preços para futura e eventual contratação de empresas especializadas em serviços para reforma, ampliação e manutenção nas Unidades Escolares do Município de Cuiabá/MT;
1.2. Este instrumento não obriga a Administração e outros Órgãos/Entidades, a firmarem contratações nas quantidades estimadas, podendo ocorrer licitações específicas para a prestação dos serviços, obedecida à legislação pertinente, sendo assegurado ao detentor do registro à preferência para a execução do objeto, em igualdade de condições.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
2.1. A presente Ata terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura, sendo que durante este período a FORNECEDORA deverá manter as condições de habilitação exigidas na licitação;
2.1.1. O preço registrado e os respectivos fornecedores serão divulgados/publicado na Associação Mato-Grossense dos Municípios - AMM-MT no endereço eletrônico http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mt/ e/ou Diário Eletrônico do Tribunal de Contas no endereço eletrônico http://www.tce.mt.gov.br/ e ficarão disponibilizados durante a vigência da Ata no Site da Prefeitura Municipal de Cuiabá - http://www.cuiaba.mt.gov.br/ pages no link Licitação;
2.2. Durante a vigência da Ata de Registro de Preços, qualquer Órgão ou Entidade da Administração Pública Municipal poderá utilizar a Ata, mesmo que não tenha participado do certame licitatório, mediante prévia consulta ao Órgão gerenciador, desde que devidamente comprovada à vantagem;
CLÁUSULA TERCEIRA – DA GERÊNCIA DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
3.1. O gerenciamento deste instrumento caberá a Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, através da Diretoria de Compras e Licitação no seu aspecto operacional e à Procuradoria Geral do Município, nas questões legais.
CLÁUSULA QUARTA – DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS.
4.1. Os preços registrados, a especificação dos objetos, os quantitativos, FORNECEDORA(S) e representantes legais, encontram-se relacionados na presente ata, a seguir:
EMPRESA: ANAMIL CONSTRUÇÕES LTDA EPP
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LOTE 1 |
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ITEM |
DESCRIÇÃO |
V. TOTAL |
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01 |
Registro de preços para futura e eventual contratação de empresas especializadas em serviços para reforma, ampliação e manutenção nas Unidades Escolares do Município de Cuiabá/MT |
R$4.956.000,000 |
EMPRESA: AROEIRA CONSTRUÇÕES LTDA
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LOTE 2 |
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ITEM |
DESCRIÇÃO |
V. TOTAL |
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01 |
Registro de preços para futura e eventual contratação de empresas especializadas em serviços para reforma, ampliação e manutenção nas Unidades Escolares do Município de Cuiabá/MT |
R$4.956.000,000 |
EMPRESA: AVANCI CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA - ME
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LOTE 3 |
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ITEM |
DESCRIÇÃO |
V. TOTAL |
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01 |
Registro de preços para futura e eventual contratação de empresas especializadas em serviços para reforma, ampliação e manutenção nas Unidades Escolares do Município de Cuiabá/MT |
R$4.956.000,000 |
EMPRESA: MIKASA ENGENHARIA & COMÉRCIO LTDA
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LOTE 4 |
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ITEM |
DESCRIÇÃO |
V. TOTAL |
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01 |
Registro de preços para futura e eventual contratação de empresas especializadas em serviços para reforma, ampliação e manutenção nas Unidades Escolares do Município de Cuiabá/MT |
R$4.956.000,000 |
EMPRESA: VANKA CONSTRUTORA LTDA
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LOTE 5 |
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ITEM |
DESCRIÇÃO |
V. TOTAL |
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01 |
Registro de preços para futura e eventual contratação de empresas especializadas em serviços para reforma, ampliação e manutenção nas Unidades Escolares do Município de Cuiabá/MT |
R$4.956.000,000 |
EMPRESA: X NOVA FRONTEIRA CONSTRUÇÕES LTDA EPP
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LOTE 7 |
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ITEM |
DESCRIÇÃO |
V. TOTAL |
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01 |
Registro de preços para futura e eventual contratação de empresas especializadas em serviços para reforma, ampliação e manutenção nas Unidades Escolares do Município de Cuiabá/MT |
R$4.956.000,000 |
4.2. A revisão de preços será feita com fundamento em planilhas de composição de custos e/ou preço de mercado;
4.3. Nos preços supracitados estão incluídas todas as despesas relativas ao objeto contratado, tributos, seguros, encargos sociais, etc.
CLÁUSULA QUINTA – DOS LOCAIS, DOS PRAZOS E ESPECIFICAÇÕES.
5.1. Os serviços de engenharia para execução de obras, reforma, ampliação e manutenção nas Unidades Escolares do Município de Cuiabá/MT, serão prestados no município de Cuiabá/MT, de acordo com a necessidade da administração pública, dentro das quantidades apresentadas e da vigência do contrato, conforme especificações descritas neste Edital e demais anexos;
5.2. O prazo para execução será de até 360 (trezentos e sessenta) dias contados a partir da data da Ordem de Serviço a ser emitida pela Secretaria Municipal de Educação - SME, observado ao prazo limite de vigência do contrato.
5.2.1. Prazo de execução será conforme o cronograma físico financeiro contados a partir da data da Ordem de Serviço a ser emitida pela Secretaria Municipal de Obras Públicas;
5.2.2. No recebimento da Ordem de Serviço, a FORNECEDORA deverá apresentar a Anotação de Responsabilidade Técnica - ART de execução do serviço;
5.3. Na execução dos serviços deverão ser observadas, de modo geral, as Especificações Gerais e as Normas vigentes na SMOP/DNIT, as Normas Técnicas da ABNT de edições mais recentes, no que couber, aquelas Complementares e Particulares e outras pertinentes aos serviços em Licitação, constantes das respectivas instruções, recomendações e determinações e, quando houver, da Supervisão dos Órgãos Ambientais.
5.4. Os serviços serão divididos em 8 (oito) Lotes, sendo 2 lotes para cada Regional. Os lotes estarão dispostos conforme relação abaixo:
· Lote 1 – Regional Sul 1 e Lote 2 – Regional Sul 2
Escolas:
Ana Luíza Prado Bastos
Constança Figueiredo Palma Bem Bem
Eugênia Pereira de Mello
Floriano Bocheneki (Treze de Setembro)
Francisco Pedroso da Silva
Liberdade
Maria Elazir Correa de Figueiredo
Maximiano Arcanjo da Cruz
Ministro Marcos Freire
Moacyr Gratidiano Dorilêo
Osmar José do Carmo Cabral
Professora Ana Teresa Arcos Krause
Professora Joana Dark da Silva
Professora Maria Dimpina Lobo Duarte
Professor Onofre de Oliveira
Professor Zeferino Leite de Oliveira
Raimundo Conceição Pombo M. da Cruz
São Sebastiao
Senador Darcy Ribeiro
Senador Gastao de Matos Muller
Silva Freire
Tereza Benguela
Portal da Fe
Jean Carlos
Creches:
Creche Mun. Amália Curvo de Campos
Creche Mun. Helenita Paes de Assunção
Creche Mun. Jamil Boutros Nadaf
Creche Mun. Laís A. Soares Martins
Creche Mun. Lelita Lino da Silva
Creche Mun. Manoelino de Jesus
Creche Mun. Maria Nery Batista Ribeiro
Creche Mun. Mariuza do Carmo Ojeda de Barros
Creche Mun. Profº Aecim Tocantins
Creche Mun. Profº Rafael Rueda CAlC
Creche Mun. São Benedito
Creche Mun. Marechal Rondon
Creche Mun. Silva Freire
UPC Paulo Freire
CMEI Leonal Brizola - Liberdade
Creche Joao Batista Scalabrini
· Lote 3 – Regional Norte 1 e Lote 4 – Regional Norte 2
Escolas:
Antônia Tita Maciel de Campos
Antônio Marcos Ruzzene Balbino
Aristotelino Alves Praeiro
Cel. Octayde Jorge da Silva
Dejani Ribeiro Campos
Dep. Ulisses Silveira Guimarães
Madre Marta Cerutti
Orzina de Amorim Soares
Pedrosa de Morais e Silva
Profª Gracildes Melo Dantas
Profº Firmo José Rodrigues
Profº Lenine de Campos Povoas
Profº Rafael Rueda
Senhorinha Ana Alves de Oliveira
Ten. Octacílio Sebastião da Cruz
Creches:
Creche Mun. Ale Guilherme Arfux da Costa Ribeiro
Creche Mun. Altos da Glória
Creche Mun. Inocêncio Leocádio da Rosa
Creche Mun. Ilza Terezinha Piccoli Pagot
Creche Mun. Jardim Umuarama II
Creche Mun. Maria Ligia Borges Garcia
Creche Mun. Naídes Rodrigues Ribeiro da Cruz
Creche Mun. Pe. Armando Cavallo
Creche Mun. Santa Inês - CPA
Creche Mun. Wilmon Ferreira de Souza
Escolas Rurais:
EMREB - Altos da Colina
EMREB - Barreiro Branco
EMREB - Bom Jesus - Gleba Pai Joaquim
EMREB - Três Pedras
EMREB - Benedita Xavier
EMREB - Dr. Estevão Alves Correa
EMREB - Herbert de Souza
EMREB - Hilda Caetano
EMREB - Nova Esperança
EMREB - Novo Renascer
EMREB - Nossa Senhora Penha de França
EMREB - Udney Gonçalves de Amorim
· Lote 5 – Regional Leste 1 e Lote 6 – Regional Leste 2
Escolas:
12 de outubro
08 de Abril
Agostinho Simplício de Figueiredo
Antônio Ferreira Valentim
Augusto Mário Vieira
Celina Fialho Bezerra
Dom Bosco do Praeirinho
Dr. Fábio Firmino Leite
Dr. Orlando Nigro
Filogonio Correa
Hélio de Souza Vieira
Henrique da Silva Prado
Irmã Maria Betty de Souza Pires
Jescelino Jose Reiners
José Luiz Borges Garcia
Maria da Glória de Souza
Profª Elza Luiza Esteves
Profª Francisca Figueiredo de Arruda Martins
Profª Guilhermina de Figueiredo
Profª Maria Ambrósio Pommot
Profª Tereza Lobo
Quintino Pereira de Freitas
Santa Cecília
Silvino Leite de Arruda
Creches:
Creche Mun. Benedita Dias Evangelista
Creche Mun. CAlC Eldorado
Creche Mun. Colomba Cacélia Lombardi Dorileo
Creche Mun. Dona Micaela
Creche Mun. Edna Perri Ricci
Creche Mun. Francisco Santana
Creche Mun. Jose tulz Borges Garcia
Creche Mun. Josefa Catarina de Almeida
Creche Mun. Josefa da Silva Parente
Creche Mun. Lucila Ferreira Fortes
Creche Mun. Mariana Fernandes Macedo
Creche Mun. Profº João Crisóstomo de Figueiredo
Creche Mun. Risoleta Neves
Creche Mun. Santa Clara
Creche Mun. Santa Inês - Poção
Creche Mun. São José Operário
Creche São Matheus
Sede da Secretaria Municipal de Educação
· Lote 7 – Regional Oeste 1 e Lote 8 – Regional Oeste 2
Escolas:
Adelina Pereira ventura;
Gláucia Maria Borges Garcia;
Juarez Sodré Farias;
Mal. Cândido Mariano da Silva Rondon;
Maria Eunice Duarte Barros;
Maria Lucila da Silva Barros
Maria Tomich Monteiro da Silva;
Nossa Senhora Aparecida;
Padre Agostinho Colli;
Pres. Tancredo de Almeida Neves;
Profª Alzira Valladares
Profª Esmeralda de Campos Fontes
Profª Rita Caldas Castrillon
Profº Ezequiel Pompeu Ribeiro de Siqueira
Profº Francisval de Brito
Profº Ranulpho Paes de Barros
São João Bosco
Creches:
Creche Mun. Elzira Cavalcante Silva
Creche Mun. José Nicolau Pinto
Creche Mun. Espaço Livre
Creche Mun. Macaria Militona de Santana
Creche Mun. Maria Benedita Martins de Oliveira
Creche Mun. Profª Maria Figueiredo Nunes
Creche Mun. Renisea Guilhermette Barua
Creche Mun. Sebastião Tolomeu
Creche Mun. Tertuliana Maria de Arruda Souza (MÃE NHARA)
Bibliotecas:
Praça Clovis Cardoso
Santa Isabel
Dom Aquino
Pedregal
Pedra 90
Osmar Cabral
Cidade Verde
5.5. Na execução dos serviços objeto do presente edital, deverá ser observadas, de modo geral:
· A planilha orçamentária;
· As especificações às normas e especificações constantes no presente projeto;
· Às normas da ABNT;
· Aos regulamentos das empresas concessionárias;
· Às prescrições e recomendações dos fabricantes;
· Às normas internacionais consagradas, na falta das normas da ABNT;
5.6. Deverão ser seguidas as instruções, recomendações e determinações da fiscalização e, quando houver, da supervisão e dos órgãos ambientais.
CLÁUSULA SEXTA – DAS INCIDÊNCIAS FISCAIS, ENCARGOS, SEGUROS, ETC.
6.1. Correrão por conta exclusivas da FORNECEDORA:
6.1.1. Todos os impostos e taxas que forem devidos em decorrência das contratações do objeto desta Ata;
6.1.2. As contribuições devidas à Previdência Social, encargos trabalhistas, prêmios de seguro e de acidentes de trabalho, emolumentos e outras despesas que se façam necessárias a prestação dos serviços.
CLÁUSULA SÉTIMA – DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO
7.1. Após homologação da licitação, a FORNECEDORA será convocada para assinar a Ata de Registro de Preços e demais documentos necessários no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de decair do direito de Registro; caracterização de inexecução contratual e convocação dos classificados remanescentes e nos termos da legislação;
7.1.1.Homologado o resultado da licitação, o órgão gerenciador, respeitada a ordem de classificação e a quantidade de fornecedores a serem registrados, e, depois de cumpridos os requisitos de publicidade, terão efeito de compromisso da prestação dos serviços nas condições estabelecidas;
7.2. O prazo de validade da Ata de Registro de Preços será de até 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura, sendo que durante este período a licitante vencedora deverá manter as condições de habilitação exigidas na licitação;
7.3. A existência dos preços registrados na Ata de Registro de Preços não obriga a Administração e outros Órgãos/Entidades, a firmarem contratações nas quantidades estimadas, podendo ocorrer licitações específicas para prestação dos serviços, obedecida à legislação pertinente, sendo assegurado ao detentor do registro à preferência para a execução do objeto, em igualdade de condições;
7.4. O preço registrado e os respectivos fornecedores serão divulgados na Associação Mato-Grossense dos Municípios - AMM-MT no endereço eletrônico http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mt/ e/ou Diário Eletrônico do Tribunal de Contas no endereço eletrônico http://www.tce.mt.gov.br/ e ficarão disponibilizados durante a vigência da Ata de Registro de Preços no Site da http://www.cuiaba. mt.gov.br/pages no link Licitação;
7.4.1. Ao preço do primeiro colocado poderão ser registrados tantos fornecedores quantos necessários para que, em função das propostas apresentadas, seja atingida a quantidade total estimada para o LOTE, observando-se o seguinte:
7.4.1.1.Quando das contratações decorrentes do registro de preços deverá ser respeitada a ordem de classificação das empresas constantes da Ata;
7.4.1.2.Os órgãos participantes do registro de preços deverão, quando da necessidade de contratação, recorrerem ao órgão gerenciador da Ata de Registro de Preços, para que este proceda à indicação da FORNECEDORA e respectivos preços a serem praticados;
7.4.1.3.Excepcionalmente, a critério do órgão gerenciador, quando a quantidade do primeiro colocado não for suficiente para as demandas estimadas, desde que se trate de objetos de qualidade ou desempenho superior, devidamente justificada e comprovada a vantagem, e as ofertas sejam em valor inferior ao máximo admitido, poderão ser registrados outros preços;
7.5. A Diretoria de Compras e Licitações da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças – DCL/SMPF convocará, sempre que provocada pela Secretaria Municipal requisitante, as FORNECEDORAS detentoras da Ata para negociar o preço registrado e adequá-lo ao preço de mercado, sempre que verificar que o preço registrado estiver acima do preço praticado no mercado;
7.5.1. Caso seja frustrada a negociação, a FORNECEDORA será liberada do compromisso assumido;
7.5.2. Em qualquer hipótese os preços decorrentes da revisão não poderão ultrapassar aos praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta da FORNECEDORA e aquele vigente no mercado à época do registro – equação econômico-financeira;
7.5.2.1. Será considerado preço de mercado, os preços que forem iguais ou inferiores a média daqueles apurados pela Diretoria de Compras e Licitações da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças – DCL/SMPF;
7.6. Não havendo êxito nas negociações com o primeiro colocado, a Diretoria de Compras e Licitações da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças– DCL/SMPF poderá convocar os demais licitantes classificados, nas mesmas condições ou revogar a Ata de Registro de Preços ou parte dela;
7.7. As alterações de preços oriundas da revisão dos mesmos, no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira, serão publicadas pela Diretoria de Compras e Licitações da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças– DCL/SMPF;
7.8. A Ata de Registro de Preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão municipal ou entidade da Administração que não tenha participado do certame licitatório, mediante prévia consulta ao órgão gerenciador, desde que devidamente comprovada à vantagem;
7.8.1.Os órgãos e entidades que não participaram do Pregão Presencial/Registro de Preços, quando desejarem fazer uso da Ata de Registro de Preços, deverão manifestar formalmente o pedido e interesse junto ao órgão gerenciador da Ata, com descrição e especificações dos serviços e quantitativos que tenha interesse, para que este indique os possíveis fornecedores e respectivos preços a serem praticados, obedecida a ordem de classificação;
7.8.2.Caberá a FORNECEDORA beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não da prestação dos serviços, independentemente dos quantitativos registrados em Ata, desde que os serviços não prejudique as obrigações anteriormente assumidas;
7.8.3.As aquisições adicionais a que se refere o item 7.8, não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos registrados na Ata de Registro de Preços;
7.8.4. Caberá ao órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame licitatório, descrever no seu pedido:
a) A especificação/descrição do objeto pretendido, inclusive definindo as respectivas unidades de medida usualmente adotadas;
b) A estimativa de quantidades a serem adquiridas no prazo de validade do registro;
c) O preço unitário e total do estimado das quantidades a serem adquiridas;
d) A quantidade total de unidades a ser aderida, por LOTE;
e) Descrição das condições quanto aos locais, prazos de entrega, forma de pagamento, dotação orçamentária e, complementarmente, quando cabíveis, a frequência, periodicidade, características dos objetos a serem fornecidos e utilizados, procedimentos a serem seguidos, cuidados, deveres, disciplina e controles a serem adotados por parte do fornecedor;
f) Fazer acompanhar dos orçamentos prévios para comprovação de vantagens;
7.9.Homologado o resultado da licitação, o órgão gerenciador, respeitada a ordem de classificação e a quantidade de fornecedores a serem registrados, convocará os interessados para assinatura da Ata de Registro de Preços que, depois de cumpridos os requisitos de publicidade, terão efeito de compromisso para a prestação dos serviços nas condições estabelecidas;
7.10.A contratação com os fornecedores registrados, após a indicação pelo órgão gerenciador do registro de preços, será formalizada pelo órgão interessado, por intermédio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento similar, conforme o disposto no art. 62 da Lei nº 8.666, de 1993.
CLÁUSULA OITAVA - DAS OBRIGAÇÕES DA FORNECEDORA
8.1. Após a assinatura da Ata de Registro de Preços a FORNECEDORA se obriga, nos termos deste Edital, a assinar o contrato no período de vigência da ATA, onde passará a ser FORNECEDORA e posteriormente retirar a Nota de Empenho/Ordem de Serviços no prazo não superior a 05 (cinco) dias, contados do recebimento da convocação formal;
8.2. A FORNECEDORA obriga-se a cumprir, durante o período da vigência da Ata e do Contrato, todas as exigências, bem como, descrição e especificação básica apresentada neste edital e seus anexos;
8.3. A FORNECEDORA é obrigada a prestar os esclarecimentos que forem solicitados pela Fiscalização do Município de Cuiabá e atender prontamente a eventuais solicitações/reclamações;
8.4. A FORNECEDORA deverá:
a) Estar instalado e pronto para início dos serviços no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos a partir da Ordem de Serviços emitida pela SME, sob pena da configuração da hipótese disposta no inciso IV do art. 78 da Lei 8666/93;
b) Executar os serviços em conformidade com as normas técnicas pertinentes;
c) Comunicar ao fiscal do contrato qualquer irregularidade detectada;
d) Acatar as determinações do fiscal do contrato, exceto as manifestamente ilegais;
e) Recolher taxas referentes à Anotação de Responsabilidade Técnica - ART (CREA/MT);
f) Será responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, resultante da execução do Contrato;
g) Responsabilizar-se por todas as despesas com pessoal, equipamentos, impostos, alimentação, transporte, material, etc.;
h) Fornecer Equipamentos de Proteção Individual - EPI´S e Equipamento de Proteção Coletiva – EPC’s aos seus funcionários, e fiscalizar o uso dos mesmos;
i) Ser responsável pelas providências administrativas relativas ao deslocamento de seus prepostos, terceirizados e outros encargos;
j) Atender a prestação dos serviços com pessoal devidamente qualificado, bem como, observar rigorosamente o cronograma de execução ou outras condições estabelecidas entre as partes;
k) Manter o Diário de Registro de Obra devidamente atualizado;
l) A manutenção do “Diário de Obras” será conforme solicita o disposto no art. 67, §1º, da Lei 8.999/93;
m) Manter sigilo absoluto com relação a qualquer informação confidencial que venha a ter acesso, durante a execução do Contrato;
n) Observar rigorosamente o cronograma de execução ou outras condições estabelecidas entre as partes;
o) Executar os serviços, objeto do Contrato conforme o Plano de Trabalho/Projeto, Proposta Comercial, do Edital e seus anexos e toda documentação constante no Processo que lhe deu origem;
p) Comunicar a conclusão dos serviços de cada solicitação, observando os prazos estabelecidos no respectivo cronograma;
q) Ao término dos serviços a FORNECEDORA deverá comunicar ao fiscal do contrato para recebimento dos serviços contratados;
r) A Contratada deverá comunicar ao Fiscal do Contrato, para o recebimento provisório dos serviços contratados, ficando o recebimento definitivo a cargo da SME.
s) O recebimento definitivo ocorrerá após o saneamento das eventuais pendências relacionadas no recebimento provisório.
t) Responsabilizar-se por todos os danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, na forma do art. 70, da lei 8.666/93.
u) Manter um técnico responsável no local da obra para representá-la na execução do contrato, com formação e registro devidamente comprovado junto ao CREA/MT, que assuma perante a fiscalização a responsabilidade técnica do mesmo até o recebimento definitivo, bem como encarregado geral e demais elementos necessários à perfeita execução dos serviços.
8.5. Das condições mínimas para a execução dos serviços:
a) A FORNECEDORA deverá manter os locais, onde forem realizados os serviços, sinalizados e isolados do público por placas, faixas, fitas, tapume, telas, etc., com o fim de evitar riscos de acidentes aos usuários locais e ao pessoal da empresa; A empresa deverá declarar que se responsabilizará pela confecção e instalação de placas de sinalização de trânsito e segurança, com logomarca da Prefeitura Municipal de Cuiabá.
b) Os serviços poderão ser executados fora do horário de expediente e em finais de semana, para garantir o prazo de entrega dos mesmos, sem ônus para a SME;
c) Não subcontratar os serviços contratados, devendo utilizar na obra seus próprios funcionários devidamente registrados em CTPS;
d) Usar equipamento adequado e de boa conservação para a realização dos serviços;
e) Recolher Anotação de Responsabilidade Técnica - ART junto ao CREA/MT, referente a todos os serviços de engenharia;
f) Os serviços não poderão prejudicar o fluxo de pedestres e veículos, exceto quando da impossibilidade de realizá-los sem tal prejuízo;
g) Serão de inteira responsabilidade da FORNECEDORA as despesas com pessoal, impostos, alimentação, transporte, etc.;
h) Os serviços deverão seguir na íntegra os memoriais descritivos e projetos que fazem parte deste certame;
i) A FORNECEDORA deverá providenciar banheiro, almoxarifado, refeitório ou o que se fizer necessário para a realização dos serviços;
j) Verificar com a Fiscalização, local para “bota-fora” do material escavado ou outro material, de grande volume, que for necessário estocar;
k) Os locais onde serão realizados os serviços deverão ser entregue limpo, sem material excedente e bem sinalizado, pronto para o uso público;
l) A FORNECEDORA deverá manter os seus funcionários equipados com os devidos Equipamentos de Proteção Individual – EPI´s e Equipamento de Proteção Coletiva – EPC’s durante todo o período de trabalho, principalmente uniformizados e identificados.
m) A FORNECEDORA deverá fornecer Garantia de cumprimento de suas obrigações, por ocasião da assinatura do respectivo contrato, uma das seguintes modalidades de garantia: caução em dinheiro, seguro garantia ou fiança bancária, correspondente a 3% do valor do Contrato para 12 meses seguintes. Esta garantia será renovada a cada ano decorrido por garantia proporcional ao saldo financeiro a executar.
8.6. O recebimento definitivo ocorrerá após o saneamento das eventuais pendências relacionadas no recebimento provisório.
8.7. A FORNECEDORA é obrigada a responsabilizar por todos os danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, na forma do art. 70, da lei 8.666/93.
8.8. A FORNECEDORA é obrigada a manter um técnico responsável no local dos levantamentos para representá-la na execução do contrato, com formação e registro devidamente comprovado junto ao CREA/MT, que assuma perante a fiscalização a responsabilidade técnica do mesmo até o recebimento definitivo, bem como, encarregado geral e demais elementos necessários à perfeita execução dos serviços.
8.9. A FORNECEDORA é obrigada a assumir, com exclusividade, todos os impostos, taxas e encargos sociais, que forem devidos em decorrência do objeto deste contrato quaisquer outras despesas que se fizerem necessárias ao cumprimento do objeto pactuado;
8.10. A FORNECEDORA é obrigada a responder perante o CONTRATANTE e terceiros por eventuais prejuízos e danos decorrentes de sua demora ou omissão, na condução do objeto deste instrumento sob a sua responsabilidade ou por erro dolo, imprudência, negligência ou imperícia relativos à execução do objeto deste contrato;
8.11. A FORNECEDORA é obrigada a responsabilizar-se pelo ônus resultante de quaisquer ações, demandas, custos e despesas decorrentes de danos causados por culpa ou dolo de seus empregados, prepostos e/ou contratados, bem como se obrigar por quaisquer responsabilidades decorrentes de ações judiciais que lhe venham a ser atribuídas por força de lei, relacionadas com o cumprimento do contrato;
8.12. A fiscalização será exercida no interesse do Município de Cuiabá e não exclui nem reduz a responsabilidade da FORNECEDORA, inclusive perante terceiros, por quaisquer irregularidades, e, na sua ocorrência, não implica corresponsabilidade da CONTRATANTE ou de seus agentes e prepostos;
8.13. Quaisquer exigências da fiscalização inerentes ao objeto do contrato deverão ser prontamente atendidas pela FORNECEDORA;
8.14. A FORNECEDORA é obrigada a manter durante toda e execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
8.15. A FORNECEDORA é obrigada a assumir a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidente de trabalho quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados no desempenho dos serviços prestados objeto desta Ata;
8.16. A FORNECEDORA é obrigada a comunicar imediatamente ao Município de Cuiabá/Secretaria Municipal de Educação - SME, qualquer alteração ocorrida no endereço, conta bancária e outras julgáveis necessários para recebimento de correspondências;
CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
9.1. A CONTRATANTE é obrigada a providenciar a FORNECEDORA, no devido prazo, os documentos, as informações e quaisquer outros dados disponíveis relacionados com o escopo desta Ata;
9.2. A CONTRATANTE é obrigada a prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela FORNECEDORA, com relação ao objeto desta Ata;
9.3. O CONTRATANTE é obrigado a notificar a FORNECEDORA, por escrito e com antecedência, providências necessárias aos ajustes para melhor entrega do objeto, assim como, sobre multas, penalidades e quaisquer débitos de sua responsabilidade;
9.4. A CONTRATANTE é obrigada a comunicar prontamente a FORNECEDORA toda e qualquer anormalidade verificada que interfira no na prestação dos serviços, a fim de que qualquer falha seja sanada em tempo hábil;
9.5. A CONTRATANTE é obrigada a comunicar tempestivamente a FORNECEDORA mediante ofício, sobre qualquer alteração ou irregularidade na forma e modalidade da prestação dos serviços, a fim de assegurar a fiel execução do objeto deste certame;
9.6. A CONTRATANTE é obrigada a providenciar a lavratura dos Termos de Recebimento Provisório e Definitivo dos serviços prestados;
9.7. A CONTRATANTE deverá ainda:
a) Fornecer ao Contratado todos os elementos e dados necessários à perfeita execução do objeto deste Contrato;
b) Fornecer os materiais necessários à execução dos serviços tais como os materiais betuminosos, agregados, cimentos como demonstrado na composição unitária.
c) Realizar a Fiscalização dos serviços por meio da equipe técnica de engenheiros, lotados na SME;
d) Indicar e garantir a participação de representantes da SME nas reuniões com o Contratado;
e) Comunicar por escrito e tempestivamente ao Contratado qualquer alteração ou irregularidade na execução deste Contrato;
f) Comunicar ao Contratado a necessidade de substituição de qualquer profissional indesejado;
g) O fiscal designado, na realização do acompanhamento e fiscalização da obra deverá aferir os resultados da contratação observando: Execução dos serviços em conformidade com as exigências deste Plano de Trabalho/Projeto Básico, Proposta de Preços da empresa vencedora e demais anexos e informações do processo que lhe deu origem;
h) Avaliação do material utilizado na execução dos serviços e sua conformidade com as especificações da Planilha Orçamentária e Proposta Comercial;
i) Medição “in loco” dos serviços finalizados e entregues.
9.7. A CONTRATANTE é obrigada a acompanhar, fiscalizar, conferir e avaliar a execução do presente certame, através de um Gestor/Fiscal a ser designado, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação - SME, o qual deverá anotar em registro próprio, as falhas detectadas e comunicar por escrito a autoridade superior todas as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas por parte da FORNECEDORA;
9.7.1. O Gestor/Fiscal designado, na realização do acompanhamento e fiscalização dos serviços deverá ainda, aferir os resultados da contratação observando: Execução dos serviços em conformidade com as exigências do Plano de Trabalho, Proposta de Preços da FORNECEDORA e demais anexos e informações do processo que lhe deu origem;
9.7.2. O Gestor/Fiscal do contrato será o servidor, Arquiteto Sr. Carlos Fredericco Reiners Gahyva, CAU A50492-0, CPF: 695.853.421-20;
9.7.3. A fiscalização será exercida no interesse do Município de Cuiabá e não exclui nem reduz a responsabilidade da FORNECEDORA, inclusive perante terceiros, por quaisquer irregularidades, e na sua ocorrência, não implica corresponsabilidade da CONTRATANTE ou de seus agentes e prepostos;
9.7.4. À Fiscalização compete, entre outras atribuições, a formulação de pedidos de termo de aditamento e a elaboração do termo de recebimento e outros instrumentos, como normas e orientações, visando o exato cumprimento do contrato, bem como a expedição de autorizações da prestação dos serviços;
9.7.5. Caberá à fiscalização exercer rigoroso controle no cumprimento do Contrato, em especial quanto à qualidade dos serviços prestados;
9.7.6. No caso de irregularidade na execução do contrato, o Gestor/Fiscal do Contrato, comunicará por escrito ao Secretário da SME, para que este oficie a FORNECEDORA a fim de sanar as irregularidades no prazo que lhe for assinado;
9.7.7. A fiscalização do contrato não elide nem diminui a responsabilidade da FORNECEDORA;
9.7.8. Os casos omissos serão analisados pelos representantes legais das partes, com o intuito de solucionar o impasse, sem que haja prejuízo para nenhuma das partes, tendo por base o que dispõem a Lei 8.666/93 e demais legislações aplicáveis à espécie;
9.9. A CONTRATANTE é obrigada a efetuar o pagamento a FORNECEDORA, nas condições estabelecidas neste edital, salvo os que por qualquer motivo pertinente a Atas ou edital, não forem autorizados;
9.9.1. Nenhum pagamento será efetuado a FORNECEDORA enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação. Esse fato não será gerador de direito a reajustamento de preços ou a atualização monetária.
9.10. Na execução do Contrato, os serviços serão recebidos Provisoriamente através de termo circunstanciado assinado pela fiscalização da CONTRATANTE e pelo responsável da FORNECEDORA, em até 15 dias do comunicado escrito da FORNECEDORA.
9.11. Definitivamente, mediante termo circunstanciado assinado pelas partes, após terem os serviços sido examinados e julgados em perfeitas condições técnicas. O prazo não poderá ser superior a 90 (noventa) dias, contados do Recebimento Provisório.
9.12. O Recebimento Provisório ou Definitivo não exclui a responsabilidade civil pela qualidade da execução dos serviços, podendo ocorrer solicitação para correção de defeitos de elaboração que surgirem dentro dos limites de prazo de garantia estabelecido pela lei.
CLÁUSULA DÉCIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
10.1. As despesas decorrentes da contratação, objeto desta Licitação, correrão à conta dos recursos específicos consignados no orçamento da Secretaria Municipal de Educação - SME, a seguir:
• UNIDADE GESTORA: 090601
• ELEMENTO DE DESPESA 33.90.39
· FONTE DE RECURSO: 100
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DO PAGAMENTO
11.1. O pagamento será efetuado por medição de serviços, conforme cronograma de serviços apresentado e aprovado pela fiscalização da SME.
11.2. As medições dos serviços executados serão efetivadas conforme o cronograma físico financeiro, a última medição será paga após o recebimento definitivo da obra e após a conclusão dos serviços, independente do período mensal. Os preços unitários serão os constantes da Proposta de Preços aprovada.
11.3. Apresentada a fatura, caberá ao fiscal do contrato atestar a regular realização dos serviços, encaminhando o documento para as providências relativas ao pagamento, acompanhada do boletim de medição aprovado pela FISCALIZAÇÃO.
11.4. O pagamento será efetuado pela CONTRATANTE, em até 30 dias após a emissão da nota fiscal, devidamente atestada pela fiscalização da SME.
11.5. A CONTRATANTE pagará à FORNECEDORA, pelos serviços contratados e executados, os preços integrantes da proposta aprovada ressalvada a incidência de reajustamento e a ocorrência de imprevistos.
11.6. A FORNECEDORA deverá a cada pagamento comprovar a sua regularidade fiscal, anexando juntamente com a Nota fiscal, as certidões de Regularidade Fiscal com a Fazenda Estadual, INSS e FGTS, atualizadas até a data da emissão da Nota Fiscal do mês de sua competência.
11.7. O pagamento da última fatura será considerado como aceitação definitiva dos serviços, porém, não isentará a FORNECEDORA das responsabilidades contratuais quaisquer que sejam.
11.8. A FORNECEDORA deverá indicar no corpo da Nota Fiscal/Fatura, o número e nome do banco, agência e número da conta corrente onde deverá ser feito o pagamento, via ordem bancária.
11.8.1. Caso constatado alguma irregularidade nas notas fiscais/faturas, estas serão devolvidas a FORNECEDORA, para as necessárias correções, com as informações que motivaram sua rejeição, constando-se o prazo para pagamento da data da sua apresentação.
11.9. A CONTRATANTE não efetuará pagamento de título descontado, ou por meio de cobrança em banco, bem como, os que forem negociados com terceiros por intermédio de operação de factoring.
11.10. As despesas bancárias decorrentes de transferência de valores para outras praças serão de responsabilidade da FORNECEDORA.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS
12.1. Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência da presente Ata, admitida à revisão no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira inicial deste instrumento;
12.2. Os preços registrados que sofrerem revisão não poderá ultrapassar aos preços praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquele vigente no mercado à época do registro;
12.3. Caso o preço registrado seja superior à média dos preços de mercado, a secretaria que detectar o preço superior do de mercado, comunicará por escrito a DCL/SMPF, que imediatamente solicitará a FORNECEDORA, mediante correspondência, redução do preço registrado, de forma a adequá-lo, conforme Cláusula Sétima desta Ata.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS PENALIDADES
13.1. Aquele que, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, não assinar a Ata de Registro de Preços, ou quando convocado não assinar o contrato ou retirar a Nota de Empenho/Serviço quando for o caso, deixar de entregar toda a documentação exigida neste edital, apresentar documentação falsa, ensejar retardamento na prestação dos serviços, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, garantido o direito à ampla defesa, ficará impedido de licitar e de contratar com o município, conforme itens abaixo:
13.2. O descumprimento injustificado das obrigações assumidas nos termos deste edital sujeita a FORNECEDORA a multas, consoante o caput e § 1º do art. 86 da Lei no 8.666/93, incidentes sobre o valor da Nota de Empenho;
13.3. Sem prejuízo das sanções cominadas no art. 87, I, III e IV, da Lei 8.666/93, pela inexecução total ou parcial do objeto adjudicado, ao ÓRGÃO/ENTIDADE poderá, garantida a prévia e ampla defesa, aplicar à FORNECEDORA multa de até 10% (dez por cento) sobre o valor adjudicado;
13.4. Se a FORNECEDORA recusar-se a retirar a nota de empenho injustificadamente ou se não apresentar situação regular no ato da feitura da mesma, garantida prévia e ampla defesa, sujeita-se às seguintes penalidades:
13.4.1. Multa de até 10% (dez por cento) sobre o valor adjudicado;
13.4.2. Suspensão temporária de participar de licitações e impedimento de contratar com a Administração Pública, por prazo de até 02 (dois) anos, e/ou;
13.4.3. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública;
13.5. A FORNECEDORA que deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da prestação dos serviços, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, garantida prévia e ampla defesa, ficará impedida de licitar e contratar com o Município pelo prazo de até 05 (cinco) anos, conforme artigo 7º da Lei 10.520/2002, art. 23 do Decreto n° 5.011 de 21 de fevereiro de 2011;
13.6. As multas previstas nesta seção não eximem a FORNECEDORA da reparação dos eventuais danos, perdas ou prejuízos que seu ato punível venha causar a Secretaria Municipal de Educação - SME;
13.7. Se a FORNECEDORA não proceder ao recolhimento da multa no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da intimação por parte do Município de Cuiabá, o respectivo valor será descontado dos créditos que esta possuir com o Município, e, se estes forem inexistentes ou insuficientes, o valor será encaminhado para inscrição em Dívida Ativa e execução pela Procuradoria Geral do Município;
13.7.1. Do ato que aplicar penalidade caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da ciência da intimação, podendo a Administração reconsiderar sua decisão ou nesse prazo encaminhá-la devidamente informada para a apreciação e decisão superior, dentro do mesmo prazo.
13.8. As penalidades pecuniárias a que se referem às cláusulas anteriores poderão ser descontadas dos pagamentos eventualmente devidos pelo CONTRATANTE, ou, se for o caso, cobrada administrativamente ou judicialmente, conforme permissivo na Lei 8.666/93;
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DOS ILÍCITOS PENAIS
14.1. As infrações penais tipificadas na Lei 8.666/93 serão objeto de processo judicial na forma legalmente prevista, sem prejuízo das demais cominações aplicáveis.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DO CANCELAMENTO DA ATA DE
REGISTRO DE PREÇOS.
14.1. A presente Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada de pleno direito, nas seguintes situações:
a) Quando a FORNECEDORA não cumprir as obrigações constantes no Edital e/ou na Ata de Registro de Preços;
b) Quando a FORNECEDORA não retirar a Nota de Empenho no prazo estabelecido;
c) Quando a FORNECEDORA der causa a rescisão administrativa da Nota Empenho decorrente deste Registro de Preços, nas hipóteses previstas nos incisos de I a XII e XVIII do art. 78 da Lei 8.666/93;
d) Em quaisquer hipóteses de inexecução total ou parcial da Nota Empenho decorrente deste Registro;
e) Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;
f) Por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas;
14.2. Ocorrendo cancelamento do preço registrado, a FORNECEDORA será informada por correspondência com aviso de recebimento, a qual será juntada ao processo administrativo da presente Ata;
14.3. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço da FORNECEDORA, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial do Estado e/ou na Associação Mato-Grossense dos Municípios - AMM-MT no endereço eletrônico http://www. diariomunicipal.com.br/amm-mt/ e/ou Diário Eletrônico do Tribunal de Contas no endereço eletrônico http://www.tce.mt.gov.br/, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação;
14.4. A solicitação da FORNECEDORA para cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pela Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças/DCL, facultando-se a esta neste caso, a aplicação das penalidades previstas nesta Ata;
14.5. Havendo o cancelamento do preço registrado, cessarão todas as atividades da FORNECEDORA, relativas aos serviços prestados do(s) lote(s);
14.6. Caso a Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças/DCL, não se utilizem da prerrogativa de cancelar esta Ata, a seu exclusivo critério, poderá suspender a sua execução e/ou sustar o pagamento das faturas, até que a FORNECEDORA cumpra integralmente a condição contratual infringida.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
16.1. As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:
16.1.1. Todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo a presente ata de Registro de Preços;
16.1.2. A presente Ata de Registro de Preços Integra o Edital de Pregão Registro de Preços nº 091/2013 e seus anexos e as propostas das empresas classificadas para cada lote;
16.1.3. É vedado caucionar ou utilizar o contrato decorrente do presente Registro para qualquer operação financeira, sem prévia e expressa autorização da SMPF.
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DO FORO
17.1. Fica eleito o foro da Justiça Estadual da Comarca de Cuiabá/Estado de Mato Grosso para dirimir qualquer dúvida decorrente do presente Contrato, com renúncia de qualquer outro. Por anuir com o PARECER JURÍDICO PGM n° 632/2013, que integra o Processo Administrativo nº 934097-6/2013.
E por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme, foi a presente Ata, lavrado em três vias de igual teor e forma, assinado pelas partes.
Cuiabá - MT, 07 de Janeiro de 2014.
Contratante:
GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO
Secretaria Municipal de Educação - Sme
Fornecedores:
ANAMIL CONSTRUÇÕES LTDA EPP
CNPJ/MF nº. 08.768.034/0001-32
AROEIRA CONSTRUÇÕES LTDA
CNPJ/MF nº. 02.250.369/0001-88
AVANCI CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA- ME
CNPJ/MF nº.32.953.515/0001-00
MIKASA ENGENHARIA & COMÉRCIO LTDA
CNPJ/MF sob nº 36.878.791/0001-02
VANKA CONSTRUTORA LTDA
CNPJ/MF nº. 70.490.578/0001-59
X NOVA FRONTEIRA CONSTRUÇÕES LTDA
CNPJ/MF nº 11.644.826/0001-00
TESTEMUNHAS:
Publicado por:
Magda Rossi
Código Identificador:2DC5ABC1