ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCAS DO RIO VERDE
Prefeitura Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI N. 2066, DE 27 DE SETEMBRO DE 2012
Altera a Lei n. 1989/2011 (PPA exercício 2010/2013), a Lei n. 1990/2011 (LDO exercício de 2012 e alterações e abre Crédito Suplementar na Lei n. 1991/2011 (Lei Orçamentária Anual para 2012) e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Lucas do Rio Verde, Estado de Mato Grosso, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizado a incluir na Lei n. 1989/2011, que trata do Plano Plurianual para o período de 2010/2013, o crédito suplementar nas dotações, conforme discriminação no artigo 3º.
Art. 2º Fica autorizado a incluir na Lei n. 1990/2011 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2012, o crédito suplementar nas dotações, conforme discriminação no artigo 3º.
Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 5.887.392,92 (cinco milhões oitocentos e oitenta sete mil trezentos e noventa e dois reais e noventa e dois centavos), para atender a seguinte dotação orçamentária:
02 - GABINETE DO PREFEITO
02.002.0.0.04.122.0201.2002.31.91.00.00.00 - 999
Despesa Com Pessoal – Aplicações Diretas...............700,00
02.003.0.0.04.124.0202.2011.31.91.00.00.00 – 999
Despesa Com Pessoal – Aplicações Diretas............1.800,00
Total da Secretaria.................................................2.500,00
03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
03.001.0.0.04.122.0301.2031.31.91.00.00.00 - 999
Despesa Com Pessoal – Aplicações Diretas............1.000,00
03.001.0.0.04.122.0306.2173.31.91.00.00.00 - 999
Despesa Com Pessoal – Aplicações Diretas............2.289,00
03.001.0.0.04.122.0308.2174.31.91.00.00.00 - 999
Despesa Com Pessoal – Aplicações Diretas............2.124,00
03.001.0.0.04.126.0302.2126.31.90.00.00.00 – 999
Despesa Com Pessoal – Aplicações Diretas..........20.000,00
03.001.0.0.04.782.0307.2131.31.90.00.00.00 - 999
Despesa Com Pessoal – Aplicações Diretas........127.300,00
Total da Secretaria.............................................152.713,00
04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
04.001.0.0.04.122.0401.2005.31.90.00.00.00 - 999
Despesa Com Pessoal – Aplicações Diretas........105.000,00
04.001.0.0.04.122.0401.2005.31.91.00.00.00 - 999
Despesa Com Pessoal – Aplicações Diretas............2.386,00
04.001.0.0.04.129.0402.2008.31.90.00.00.00 - 999
Despesa Com Pessoal – Aplicações Diretas............4.000,00
04.001.0.0.04.129.0402.2008.31.91.00.00.00 - 999
Despesa Com Pessoal – Aplicações Diretas............2.106,00
Total da Secretaria.............................................113.492,00
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
05.001.0.0.04.122.0504.2139.33.90.00.00.00 - 999
Despesas Correntes – Aplicações Diretas............370.000,00
05.001.0.0.04.122.0504.2139.31.90.00.00.00 - 999
Despesa Com Pessoal – Aplicações Diretas..........23.000,00
05.001.0.0.04.122.0504.2139.31.91.00.00.00 - 999
Despesa Com Pessoal – Aplicações Diretas........100.000,00
05.001.0.0.04.122.0505.2166.31.90.00.00.00 - 999
Despesa Com Pessoal – Aplicações Diretas........468.000,00
05.001.0.0.04.122.0505.2166.31.91.00.00.00 - 999
Despesa Com Pessoal – Aplicações Diretas..........13.000,00
05.001.0.0.04.122.0505.2166.33.90.00.00.00 - 999
Despesas Correntes – Aplicações Diretas…........500.000,00
05.001.0.0.04.452.0503.2161.31.91.00.00.00 – 999
Despesas Correntes – Aplicações Diretas…...............200,00
Total da Secretaria..........................................1.474.200,00
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
06.001.0.0.20.122.0601.2063.31.90.00.00.00 - 999
Despesa Com Pessoal – Aplicações Diretas..........67.000,00
06.001.0.0.20.122.0601.2063.31.91.00.00.00 - 999
Despesa Com Pessoal – Aplicações Diretas............2.000,00
Total da Secretaria............................................69.000,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
07.001.0.0.04.122.0701.2022.31.90.00.00.00 - 999
Despesa Com Pessoal – Aplicações Diretas..........23.000,00
Total da Secretaria.............................................23.000,00
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.002.0.0.10.122.0801.2156.31.90.00.00.00 - 201
Despesa Com Pessoal – Aplicações Diretas..........28.000,00
08.002.0.0.10.122.0801.2156.31.91.00.00.00 - 201
Despesa Com Pessoal – Aplicações Diretas..........23.000,00
08.002.0.0.10.122.0801.2156.33.90.00.00.00 - 201
Despesas Correntes – Aplicações Diretas............250.000,00
08.002.0.0.10.301.0803.2096.31.91.00.00.00 - 201/202
Despesa Com Pessoal – Aplicações Diretas..........22.000,00
08.002.0.0.10.301.0803.2097.31.91.00.00.00 - 201/202
Despesa Com Pessoal – Aplicações Diretas............7.000,00
08.002.0.0.10.301.0803.2098.31.91.00.00.00 - 201/202
Despesa Com Pessoal – Aplicações Diretas............8.400,00
08.002.0.0.10.301.0803.2099.31.90.00.00.00 - 201/202
Despesa Com Pessoal – Aplicações Diretas..........34.000,00
08.002.0.0.10.301.0803.2099.31.91.00.00.00 - 201/202
Despesa Com Pessoal – Aplicações Diretas............7.000,00
08.002.0.0.10.301.0803.2100.31.90.00.00.00 - 201/202
Despesa Com Pessoal – Aplicações Diretas..........34.000,00
08.002.0.0.10.301.0803.2100.31.91.00.00.00 - 201/202
Despesa Com Pessoal – Aplicações Diretas..........10.000,00
08.002.0.0.10.301.0803.2101.31.91.00.00.00 - 201/202
Despesa Com Pessoal – Aplicações Diretas............5.000,00
08.002.0.0.10.301.0803.2102.31.90.00.00.00 - 201/202
Despesa Com Pessoal – Aplicações Diretas..........59.000,00
08.002.0.0.10.301.0803.2102.31.91.00.00.00 - 201/202
Despesa Com Pessoal – Aplicações Diretas............8.000,00
08.002.0.0.10.301.0803.2103.31.90.00.00.00 - 201/202
Despesa Com Pessoal – Aplicações Diretas..........44.000,00
08.002.0.0.10.301.0803.2103.31.91.00.00.00 - 201/202
Despesa Com Pessoal – Aplicações Diretas............6.000,00
08.002.0.0.10.301.0803.2105.31.90.00.00.00 - 201/202
Despesa Com Pessoal – Aplicações Diretas..........26.000,00
08.002.0.0.10.301.0803.2105.31.91.00.00.00 - 201/202
Despesa Com Pessoal – Aplicações Diretas..........20.000,00
08.002.0.0.10.301.0803.2106.31.90.00.00.00 - 201/202
Despesa Com Pessoal – Aplicações Diretas..........23.000,00
08.002.0.0.10.301.0803.2106.31.91.00.00.00 - 201/202
Despesa Com Pessoal – Aplicações Diretas............7.000,00
08.002.0.0.10.301.0803.2133.31.90.00.00.00 – 201/202
Despesa Com Pessoal – Aplicações Diretas…....200.000,00
08.002.0.0.10.301.0803.2133.31.91.00.00.00 - 201/202
Despesas Com Pessoal - Aplicações Diretas….......9.000,00
08.002.0.0.10.301.0803.2135.31.91.00.00.00 - 202
Despesas Com Pessoal - Aplicações Diretas….......1.500,00
08.002.0.0.10.302.0804.2144.31.90.00.00.00 - 201/202
Despesa Com Pessoal – Aplicações Diretas........416.718,00
08.002.0.0.10.302.0804.2144.31.90.00.00.00 - 201/202
Despesa Com Pessoal – Aplicações Diretas..........71.000,00
08.002.0.0.10.302.0804.2144.33.90.00.00.00 - 201/202
Despesas Correntes – Aplicações Diretas…........530.000,00
08.002.0.0.10.302.0804.2145.31.91.00.00.00 - 201/202
Despesa Com Pessoal – Aplicações Diretas..........10.000,00
08.002.0.0.10.302.0804.2148.31.90.00.00.00 - 201/202
Despesa Com Pessoal – Aplicações Diretas............6.000,00
08.002.0.0.10.302.0804.2148.31.91.00.00.00 - 201/202
Despesa Com Pessoal – Aplicações Diretas............4.000,00
08.002.0.0.10.302.0804.2149.33.90.00.00.00 - 201
Despesas Correntes – Aplicações Diretas............100.000,00
08.002.0.0.10.302.0804.2150.31.90.00.00.00 - 201
Despesa Com Pessoal – Aplicações Diretas............2.700,00
08.002.0.0.10.302.0804.2150.31.91.00.00.00 - 201
Despesa Com Pessoal – Aplicações Diretas............1.000,00
08.002.0.0.10.304.0802.2154.31.90.00.00.00 - 201/202
Despesa Com Pessoal – Aplicações Diretas..........66.500,00
08.002.0.0.10.122.0801.2193.33.90.00.00.00 - 201
Despesas Correntes – Aplicações Diretas…..........50.000,00
Total da Secretaria..........................................2.089.818,00
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
09.001.0.0.08.122.0901.2039.31.90.00.00.00 - 999
Despesa Com Pessoal – Aplicações Diretas..........93.000,00
Total da Secretaria...............................................93.000,00
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
10.001.0.0.04.122.1001.2228.33.90.00.00.00 – 999
Despesas Correntes – Aplicações Diretas…............9.000,00
10.001.0.0.04.306.1002.2075.31.90.00.00.00 - 999
Despesa Com Pessoal – Aplicações Diretas..........43.000,00
10.001.0.0.04.306.1002.2075.31.91.00.00.00 - 999
Despesa Com Pessoal – Aplicações Diretas............4.000,00
10.001.0.0.04.306.1002.2077.31.91.00.00.00 - 999
Despesa Com Pessoal – Aplicações Diretas............1.300,00
10.001.0.0.04.306.1002.2077.33.90.00.00.00 – 999
Despesas Correntes – Aplicações Diretas................5.267,54
10.001.0.0.04.306.1002.2078.31.90.00.00.00 - 999
Despesa Com Pessoal – Aplicações Diretas............1.700,00
10.001.0.0.04.306.1002.2078.31.91.00.00.00 - 999
Despesa Com Pessoal – Aplicações Diretas............2.000,00
10.001.0.0.04.306.1002.2078.33.90.00.00.00 - 999
Despesas Correntes – Aplicações Diretas............................3.000,00
10.001.0.0.12.122.1001.2056.31.90.00.00.00 - 101
Despesa Com Pessoal – Aplicações Diretas........372.000,00
10.001.0.0.12.122.1001.2056.31.91.00.00.00 - 101
Despesa Com Pessoal – Aplicações Diretas..........11.000,00
10.001.0.0.12.122.1001.2056.33.90.00.00.00 – 101
Despesas Correntes – Aplicações Diretas..............21.069,44
10.001.0.0.12.361.1004.2058.33.90.00.00.00 – 101
Despesas Correntes – Aplicações Diretas............................26.579,18
10.001.0.0.12.361.1004.2258.31.91.00.00.00 - 101
Despesa Com Pessoal – Aplicações Diretas............9.000,00
10.001.0.0.12.361.1009.2085.31.90.00.00.00 - 101
Despesa Com Pessoal – Aplicações Diretas........135.400,00
10.001.0.0.12.365.1003.2057.31.90.00.00.00 - 101
Despesa Com Pessoal – Aplicações Diretas........179.000,00
10.001.0.0.12.365.1003.2057.31.91.00.00.00 - 101
Despesa Com Pessoal – Aplicações Diretas..........25.000,00
10.001.0.0.12.361.1004.2058.33.90.00.00.00 – 101
Despesas Correntes – Aplicações Diretas...........................30.000,00
10.001.0.0.12.365.1003.2089.33.90.00.00.00 – 101
Despesas Correntes – Aplicações Diretas..............15.000,00
10.002.0.0.12.365.1003.2091.31.90.00.00.00 - 103
Despesa Com Pessoal – Aplicações Diretas........395.500,00
10.002.0.0.12.365.1003.2091.31.91.00.00.00 - 103
Despesa Com Pessoal – Aplicações Diretas..........39.000,00
10.002.0.0.12.365.1003.2093.31.90.00.00.00 - 103
Despesa Com Pessoal – Aplicações Diretas........274.306,76
10.002.0.0.12.367.1006.2087.31.90.00.00.00 - 103
Despesa Com Pessoal – Aplicações Diretas..........34.000,00
10.002.0.0.12.367.1006.2087.31.91.00.00.00 - 103
Despesa Com Pessoal – Aplicações Diretas...............613,00
Total da Secretaria..........................................1.636.735,92
11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER, CULTURA E TURISMO
11.001.0.0.04.122.11.01.2171.31.90.00.00.00 – 999
Despesa Com Pessoal – Aplicações Diretas..........37.131,00
11.001.0.0.04.122.11.01.2171.31.91.00.00.00 – 999
Despesa Com Pessoal – Aplicações Diretas............2.803,00
Total da Secretaria...............................................39.934,00
14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO
14.001.0.0.04.121.1401.2142.31.90.00.00.00 - 999
Despesas Com Pessoal – Aplicações Diretas.................................…..................................190.000,00
14.001.0.0.04.121.1401.2142.31.91.00.00.00 - 999
Despesas Com Pessoal – Aplicações Diretas.................................…......................................3.000,00
Total da Secretaria............................................193.000,00
TOTAL GERAL.............................................5.887.392,92
Art. 4º Para cumprimento de parte do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal n. 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:
02 - GABINETE DO PREFEITO
02.001.0.0.04.122.0201.2001.33.90.00.00.00 - 999
Despesas Correntes – Aplicações Diretas..............21.000,00
02.001.0.0.04.122.0201.2001.44.90.00.00.00 - 999
Despesas de Capital – Investimentos......................1.460,00
02.001.0.0.04.122.0201.2003.33.90.00.00.00 - 999
Despesas Correntes – Aplicações Diretas................3.000,00
02.001.0.0.04.122.0201.2004.33.90.00.00.00 - 999
Despesas Correntes – Aplicações Diretas…..........10.000,00
02.003.0.0.04.124.0202.2011.33.90.00.00.00 - 999
Despesas Correntes – Aplicações Diretas…............8.500,00
Total da Secretaria...............................................43.960,00
04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
04.001.0.0.04.122.0401.2005.33.90.00.00.00 - 999
Despesas Correntes - Aplicações Diretas…............2.000,00
04.001.0.0.04.122.0402.2220.33.90.00.00.00 - 999
Despesas Correntes - Aplicações Diretas…............5.900,00
04.001.0.0.04.128.0401.2006.33.90.00.00.00 - 999
Despesas Correntes - Aplicações Diretas…............1.600,00
04.001.0.0.04.129.0402.2008.33.90.00.00.00 - 999
Despesas Correntes - Aplicações Diretas…............4.000,00
04.001.0.0.04.129.0402.2008.44.90.00.00.00 - 999
Despesas de Capital – Investimentos……............10.000,00
Total da Secretaria...............................................23.500,00
03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
03.001.0.0.04.122.0308.2174.33.90.00.00.00 – 999
Despesas Correntes - Aplicações Diretas…..........10.000,00
03.001.0.0.04.122.0303.2127.31.90.00.00.00 - 999
Despesas Com Pessoal - Aplicações Diretas….....75.000,00
03.001.0.0.04.122.0303.2127.44.90.00.00.00 - 999
Despesas de Capital – Investimentos…...…...........2.000,00
03.001.0.0.04.126.0302.2126.44.90.00.00.00 - 999
Despesas de Capital – Investimentos….…...........28.000,00
03.001.0.0.04.122.0304.2129.31.90.00.00.00 - 999
Despesas Com Pessoal - Aplicações Diretas….......9.000,00
03.001.0.0.04.122.0304.2129.31.91.00.00.00 - 999
Despesas Com Pessoal - Aplicações Diretas….......8.000,00
03.001.0.0.04.122.0308.2219.31.90.00.00.00 - 999
Despesas Com Pessoal - Aplicações Diretas….....22.000,00
03.001.0.0.04.122.0308.2219.31.91.00.00.00 - 999
Despesas Com Pessoal - Aplicações Diretas…..........500,00
03.001.0.0.04.131.0305.2175.31.90.00.00.00 - 999
Despesas Com Pessoal - Aplicações Diretas….....23.000,00
03.001.0.0.04.131.0305.2175.31.91.00.00.00 - 999
Despesas Com Pessoal - Aplicações Diretas….....12.000,00
03.001.0.0.04.782.0307.2131.31.90.00.00.00 - 999
Despesas Com Pessoal - Aplicações Diretas….....11.000,00
03.001.0.0.06.182.0301.1174.31.90.00.00.00 - 999
Despesas Com Pessoal - Aplicações Diretas….....20.000,00
03.001.0.0.06.182.0301.1174.31.91.00.00.00 - 999
Despesas Com Pessoal - Aplicações Diretas….......1.500,00
Total da Secretaria.............................................222.000,00
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
05.001.0.0.04.122.0501.2140.31.91.00.00.00 - 999
Despesa Com Pessoal – Aplicações Diretas..........44.000,00
05.001.0.0.04.122.0501.2140.31.90.00.00.00 - 999
Despesa Com Pessoal – Aplicações Diretas........104.320,00
05.001.0.0.04.122.0505.2166.31.90.00.00.00 - 999
Despesa Com Pessoal – Aplicações Diretas..........10.000,00
05.001.0.0.04.452.0503.2161.31.90.00.00.00 - 999
Despesa Com Pessoal – Aplicações Diretas..........16.000,00
05.001.0.0.04.572.0502.2160.31.90.00.00.00 – 999
Despesa Com Pessoal – Aplicações Diretas............5.000,00
05.001.0.0.15.451.0506.1141.44.90.00.00.00 – 301
Despesas de Capital – Investimentos…...........1.136.000,00
Total da Secretaria..........................................1.315.320,00
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
06.001.0.0.20.122.0602.2065.44.90.00.00.00 – 999
Despesas de Capital – Investimentos….….............2.000,00
06.001.0.0.20.122.0602.2066.44.90.00.00.00 - 999
Despesas de Capital – Investimentos…..................3.000,00
06.001.0.0.20.122.0605.2210.33.90.00.00.00 – 999
Despesas Correntes – Aplicações Diretas................2.000,00
06.001.0.0.20.122.0605.2074.33.90.00.00.00 - 999
Despesas Correntes – Aplicações Diretas................2.700,00
06.001.0.0.20.541.0602.2069.33.90.00.00.00 – 999
Despesas Correntes – Aplicações Diretas................2.500,00
06.001.0.0.20.541.0603.2071.33.90.00.00.00 - 999
Despesas Correntes - Aplicações Diretas…............2.000,00
06.001.0.0.20.606.0601.2064.44.90.00.00.00 - 999
Despesas de Capital - Investimentos.......…............1.500,00
Total da Secretaria...............................................15.700,00
07 – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
07.001.0.0.04.122.0701.2019.33.90.00.00.00 - 301
Despesas Correntes – Aplicações Diretas............700.000,00
Total da Secretaria.............................................700.000,00
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.002.0.0.10.122.0801.2193.33.90.00.00.00 – 201
Despesas Correntes – Aplicações Diretas................4.240,00
08.002.0.0.10.301.0803.1207.44.90.00.00.00 - 201
Despesas de Capital – Investimentos…................19.472,00
08.002.0.0.10.301.0803.1232.44.90.00.00.00 - 999
Despesas de Capital – Investimentos…................80.000,00
08.002.0.0.10.301.0803.2106.33.90.00.00.00 - 201/202
Despesas Correntes – Aplicações Diretas..............15.000,00
08.002.0.0.10.301.0803.2133.33.90.00.00.00 - 201/202
Despesas Correntes – Aplicações Diretas..............10.000,00
08.002.0.0.10.301.0803.2133.44.90.00.00.00 - 201
Despesas de Capital – Investimentos….….............5.000,00
08.002.0.0.10.301.0803.2135.33.90.00.00.00 - 201/202
Despesas Correntes – Aplicações Diretas................4.500,00
08.002.0.0.10.302.0804.2145.33.90.00.00.00 - 201/202
Despesas Correntes – Aplicações Diretas..............15.000,00
08.002.0.0.10.302.0804.2145.44.90.00.00.00 - 202
Despesas de Capital – Investimentos…................15.000,00
08.002.0.0.10.302.0804.2147.33.90.00.00.00 – 201
Despesas Correntes – Aplicações Diretas..............50.000,00
08.002.0.0.10.302.0804.2150.33.90.00.00.00 - 202
Despesas Correntes – Aplicações Diretas...............6.000,00
08.002.0.0.10.302.0804.2221.33.90.00.00.00 - 201
Despesas Correntes – Aplicações Diretas..............10.000,00
08.002.0.0.10.303.0805.2134.33.90.00.00.00 - 201/202
Despesas Correntes – Aplicações Diretas............100.000,00
08.002.0.0.10.306.0807.2136.33.90.00.00.00 - 201
Despesas Correntes – Aplicações Diretas................8.400,00
08.002.0.0.10.301.0803.2096.31.90.00.00.00 - 201/202
Despesa Com Pessoal – Aplicações Diretas..........22.500,00
08.002.0.0.10.301.0803.2097.31.90.00.00.00 – 201/202
Despesa Com Pessoal – Aplicações Diretas..........11.100,00
08.002.0.0.10.301.0803.2098.31.90.00.00.00 - 201/202
Despesa Com Pessoal – Aplicações Diretas..........22.700,00
08.002.0.0.10.301.0803.2101.31.90.00.00.00 - 201/202
Despesa Com Pessoal – Aplicações Diretas..........49.500,00
08.002.0.0.10.301.0803.2104.31.90.00.00.00 - 201/202
Despesa Com Pessoal – Aplicações Diretas..........69.000,00
08.002.0.0.10.301.0803.2104.31.91.00.00.00 - 201/202
Despesa Com Pessoal – Aplicações Diretas............5.000,00
08.002.0.0.10.301.0803.2135.31.90.00.00.00 - 202
Despesas Com Pessoal – Aplicações Diretas…....26.000,00
08.002.0.0.10.302.0804.2145.31.90.00.00.00 - 201/202
Despesa Com Pessoal – Aplicações Diretas..........55.500,00
08.002.0.0.10.302.0804.2149.31.90.00.00.00 - 201
Despesa Com Pessoal – Aplicações Diretas..........23.000,00
08.002.0.0.10.305.0802.2152.31.91.00.00.00 - 201/202
Despesa Com Pessoal – Aplicações Diretas............7.000,00
08.002.0.0.10.305.0802.2152.31.90.00.00.00 - 201/202
Despesa Com Pessoal – Aplicações Diretas..........35.000,00
Total da Secretaria.............................................668.912,00
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
09.001.0.0.08.122.0901.2039.33.90.00.00.00 - 999
Despesas Correntes – Aplicações Diretas................5.000,00
09.001.0.0.08.122.0901.2039.44.90.00.00.00 - 999
Despesas de Capital – Investimentos…..................4.500,00
09.002.0.0.08.122.0901.2040.33.90.00.00.00 - 999
Despesas Correntes – Aplicações Diretas..............20.000,00
09.002.0.0.08.242.0902.2051.33.90.00.00.00 – 301
Despesas Correntes – Aplicações Diretas..............20.000,00
09.002.0.0.08.243.0903.2044.33.90.00.00.00 - 999
Despesas Correntes – Aplicações Diretas..............22.500,00
09.002.0.0.08.243.0903.2044.44.90.00.00.00 - 999
Despesas de Capital – Investimentos…..................5.000,00
09.002.0.0.08.243.0903.2045.33.90.00.00.00 - 301
Despesas Correntes – Aplicações Diretas…..........40.000,00
09.002.0.0.08.243.0903.2046.33.90.00.00.00 - 301
Despesas Correntes – Aplicações Diretas…..........10.000,00
09.002.0.0.08.244.0901.1023.33.90.00.00.00 - 301
Despesas Correntes – Aplicações Diretas…..........24.000,00
09.002.0.0.08.244.0901.2050.33.90.00.00.00 – 999
Despesas Correntes – Aplicações Diretas…............6.500,00
09.002.0.0.08.244.0901.2050.44.90.00.00.00 – 999
Despesas de Capital – Investimentos…..................5.000,00
09.002.0.0.08.244.0902.2052.33.90.00.00.00 - 301
Despesas Correntes – Aplicações Diretas…..........20.000,00
09.002.0.0.08.244.0902.2055.33.90.00.00.00 - 301/999
Despesas Correntes – Aplicações Diretas…..........30.000,00
09.003.0.0.08.243.0901.2043.44.90.00.00.00 - 999
Despesas de Capital – Investimentos…..................7.500,00
Total da Secretaria.............................................220.000,00
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
10.001.0.0.12.122.1001.2056.31.90.00.00.00 - 101
Despesa Com Pessoal – Aplicações Diretas............9.000,00
10.001.0.0.12.122.1001.2056.33.90.00.00.00 - 101
Despesas Correntes – Aplicações Diretas..............14.041,26
10.001.0.0.04.122.1002.1044.44.90.00.00.00 – 101
Despesas de Capital - Investimentos.......................1.007,54
10.001.0.0.12.364.1007.2088.33.90.00.00.00 – 999
Despesas Correntes – Aplicações Diretas................6.288,18
10.001.0.0.12.364.1007.2088.44.90.00.00.00 – 999
Despesas de Capital - Investimentos.......................3.000,00
10.001.0.0.12.365.1003.2211.33.90.00.00.00 – 101
Despesas Correntes – Aplicações Diretas..............15.000,00
10.001.0.0.04.306.1002.2077.31.90.00.00.00 - 999
Despesa Com Pessoal – Aplicações Diretas............4.000,00
10.001.0.0.12.361.1004.2058.31.90.00.00.00 - 101
Despesa Com Pessoal – Aplicações Diretas........228.000,00
10.001.0.0.12.361.1004.2058.31.91.00.00.00 - 101
Despesa Com Pessoal – Aplicações Diretas..........15.000,00
10.002.0.0.12.361.1004.2059.33.90.00.00.00 – 104
Despesas Correntes – Aplicações Diretas............201.579,18
10.002.0.0.12.361.1004.2059.44.90.00.00.00 – 104
Despesas de Capital – Investimentos....................10.000,00
10.002.0.0.12.361.1004.2259.33.90.00.00.00 – 104
Despesas Correntes – Aplicações Diretas............131.000,00
10.001.0.0.12.361.1004.2258.31.90.00.00.00 - 101
Despesa Com Pessoal – Aplicações Diretas........406.000,00
10.001.0.0.12.361.1009.2085.31.91.00.00.00 - 101
Despesa Com Pessoal – Aplicações Diretas............5.000,00
10.001.0.0.12.365.1003.2089.31.91.00.00.00 - 101
Despesa Com Pessoal – Aplicações Diretas............1.000,00
10.001.0.0.12.366.1008.2082.31.90.00.00.00 - 101
Despesa Com Pessoal – Aplicações Diretas............1.500,00
10.001.0.0.12.367.1006.2159.31.90.00.00.00 - 101
Despesa Com Pessoal – Aplicações Diretas..........15.079,18
10.001.0.0.12.361.1004.2060.31.90.00.00.00 - 101
Despesa Com Pessoal – Aplicações Diretas........166.000,00
10.002.0.0.12.365.1003.2092.31.90.00.00.00 - 104
Despesa Com Pessoal – Aplicações Diretas..........40.000,00
10.001.0.0.12.367.1006.2159.31.90.00.00.00 - 101
Despesa Com Pessoal – Aplicações Diretas............5.000,00
10.001.0.0.12.367.1006.2159.31.91.00.00.00 - 101
Despesa Com Pessoal – Aplicações Diretas............3.000,00
10.002.0.0.12.365.1003.2092.31.91.00.00.00 - 104
Despesa Com Pessoal – Aplicações Diretas..........40.000,00
10.002.0.0.12.365.1003.2092.31.91.00.00.00 - 104
Despesa Com Pessoal – Aplicações Diretas..........40.000,00
10.002.0.0.12.361.1004.2060.31.90.00.00.00 - 103
Despesa Com Pessoal – Aplicações Diretas..........80.000,00
Total da Secretaria..........................................1.440.495,34
11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER, CULTURA E TURISMO
11.004.0.0.13.122.1109.2214.31.90.00.00.00 - 999
Despesas Com Pessoal – Aplicações Diretas........25.000,00
11.004.0.0.13.122.1109.2214.31.91.00.00.00 - 999
Despesas Com Pessoal – Aplicações Diretas..........2.000,00
11.001.0.0.27.695.1107.2183.33.90.00.00.00 – 999
Despesas Correntes - Aplicações Diretas…...............400.00
11.001.0.0.27.695.1107.2183.44.90.00.00.00 – 999
Despesas de Capital - Investimentos........…..............500,00
11.001.0.0.27.811.1108.2184.33.90.00.00.00 – 999
Despesas Correntes - Aplicações Diretas…..........10.000,00
11.001.0.0.27.812.1103.2181.44.90.00.00.00 – 999
Despesas de Capital - Investimentos........…...........2.000,00
11.001.0.0.27.812.1106.2178.33.90.00.00.00 - 999
Despesas Correntes - Aplicações Diretas…..........11.000,00
11.001.0.0.27.812.1107.2180.33.90.00.00.00 - 999
Despesas Correntes – Aplicações Diretas..............15.000,00
11.001.0.0.27.813.1105.2186.33.90.00.00.00 - 999
Despesas Correntes – Aplicações Diretas..............10.100,00
11.004.0.0.13.122.1109.2214.33.50.00.00.00 - 999
Despesas Correntes – Aplicações Diretas................4.500,00
11.004.0.0.13.122.1109.2214.33.90.00.00.00 - 999
Despesas Correntes – Aplicações Diretas..............65.000,00
11.004.0.0.13.122.1109.2214.44.90.00.00.00 - 999
Despesas de Capital - Investimentos.......…..........35.000,00
Total da Secretaria.............................................180.500,00
1 4 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO
14.001.0.0.04.121.1401.2112.33.90.00.00.00 - 999
Despesas Correntes – Aplicações Diretas................3.000,00
14.001.0.0.04.121.1401.2114.33.90.00.00.00 - 999
Despesas Correntes – Aplicações Diretas................5.000,00
14.001.0.0.04.121.1401.2142.33.90.00.00.00 - 999
Despesas Correntes – Aplicações Diretas..............10.000,00
14.001.0.0.04.122.1401.2111.33.90.00.00.00 - 999
Despesas Correntes – Aplicações Diretas................6.000,00
14.002.0.0.04.121.1401.2141.33.90.00.00.00 - 999
Despesas Correntes – Aplicações Diretas..............25.000,00
14.002.0.0.04.121.1401.2141.44.90.00.00.00 – 999
Despesas de Capital - Investimentos........….........20.000,00
Total da Secretaria...............................................69.000,00
TOTAL GERAL.............................................4.899.387,34
Art. 5º Para atender parte do crédito aberto no artigo 3º, no valor de R$ 988.005,58 (novecentos e oitenta oito mil e cinco reais e cinquenta e oito centavos), serão utilizados recursos do excesso de arrecadação previsto na tendência da arrecadação do exercício, conforme o inciso II, § 1º, art. 43 da Lei n. 4.320/64:
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na da ta de sua publicação.
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.
Lucas do Rio Verde, 27 de setembro de 2012.
MARINO JOSÉ FRANZ
Prefeito Municipal
Publicado por:
Andre Pezzini
Código Identificador:2F779F8C