ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANABRAVA DO NORTE

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 409/2015

DECRETO Nº 409/2015 __ DE: 03/02/2015

 

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS E APROVADOS CLASSIFICADOS EM PROCESSO SELETIVO.

 

VALDEZ VIANA NUNES, Prefeito Municipal de CANABRAVA DO NORTE-MT, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas em Lei Orgânica do Município e nos termos do art. 37, Inc. II, da Constituição Federal.

 

Considerando o resultado final do Processo Seletivo desta Prefeitura Municipal, nos termos do Edital de Processo Seletivo Simplificado n.º 001/2014.

 

Considerando a necessidade de suprir as vagas existentes no seu quadro de pessoal.

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º Ficam convocados os candidatos (as) relacionados em anexo a comparecerem ao edifício sede desta Prefeitura Municipal, junto ao Departamento de Recursos Humanos, de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Canabrava do Norte - MT, para assumir seu respectivo cargo, no dia 12.02.2015 as 09:00 hs.

 

Parágrafo Primeiro: O não comparecimento do candidato na data estipulada neste artigo implicará na sua desclassificação, sendo considerado desistente quanto ao preenchimento do cargo para o qual foi aprovado (a), reservando-se a Administração o direito de convocar outro candidato.

 

Parágrafo Segundo: Os (as) Candidatos Convocados devera apresentar no ato da posse os documentos relacionados abaixos:

 

a) Cédula de Identidade comprovando idade igualou superior a 18 (dezoito) anos;

b) Ser brasileiro ou estrangeiro nos termos da Lei (art. 12 e 37, I da CF/88)

c) Certidão de Casamento ou Nascimento;

d) Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos (ser for o caso);

e) Carteira de Vacinação dos filhos menores de 5 anos (ser for o caso);

f) Cartão de Identificação do Contribuinte (CPF/MF);

g) Cartão do PIS/PASEP e Carteira de Trabalho (CTPS);

h) Título de Eleitor;

i) Certidão Negativa de Débitos para com o Município de posse;

j) Certidão Negativa fornecida pelo Cartório Distribuidor da comarca do domicílio dos últimos cinco anos, relativa á existência ou inexistência de ações cíveis e criminais (com trânsito em julgado);

k) Duas fotos 3x4, colorida e recente;

l) Registro no conselho da respectiva categoria quando se tratar de profissão regulamentada, incluindo – se comprovante de quitação de anuidade e certidão de regularidade;

m) Certidão de Reservista (quando do sexo masculino);

n) Comprovante de Escolaridade de Ensino Médio Completo, devendo os diplomas de conclusão de cursos serem expedidos por instituição oficial reconhecida, admitindo – se certidão de conclusão de curso, desde que acompanhado do histórico escolar, referente ao cargo que concorre.

o) Declaração negativa de acúmulo de Cargo Público;

p) Declaração de bens;

q) Declaração de disponibilidade para cumprimento da carga horária de seu cargo a qual exercerá sua função;

r) Atestado de Saúde Física e Mental (Pré – Admissional) expedido pela Junta Médica Oficial do Município ou médico credenciado;

s) Não ter infringido as Leis que fundamentaram este Edital;

t) Carteira Nacional de Habilitação (CNH), na Categoria A, no caso dos Agentes de Endemias.

 

Art. 2º Os (as) candidatos convocados estão relacionado no ANEXO I deste Decreto:

 

Art. 3º Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Canabrava do Norte, em 03 de Fevereiro de 2015.

 

VALDEZ VIANA NUNES

Prefeito Municipal

 

ANEXO I DO DECRETO Nº409/2015

 

Nome do candidato

Cargo

Classificação

NAYANY ALMEIDA GOULART DIAS

TÉCNICO EM ENFERMAGEM

Classificada

ROSANGELA DIAS CAVALCANTE

TÉCNICO EM ENFERMAGEM

Classificada

ANA PAULA VOLTOLINI

TÉCNICO EM ENFERMAGEM

Classificada


Publicado por:
Patricia Soares Queiroz
Código Identificador:2F88DBD0