ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SORRISO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 2.051/2011
ALTERA ARTIGOS E PARÁGRAFO DA LEI MUNICIPAL Nº 606 DE 21 DE OUTUBRO DE 1.997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR CLOMIR BEDIN, PREFEITO MUNICIPAL DE SORRISO, ESTADO DE MATO GROSSO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica alterado o artigo 1º, caput, da Lei Municipal nº 606/1997, que passa ter a seguinte redação:
“Art. 1º - Fica criado o Conselho Municipal da Juventude de Sorriso, vinculado a Secretaria Municipal de Assistência Social que lhe prestará apoio técnico administrativo, com as seguintes atribuições:”
Art. 2º - Por força desta Lei, fica alterado o Artigo 2º, caput, e § 3º da Lei Municipal nº 606/1997 que passam a ter a seguinte redação:
“Art. 2º - O conselho será composto por 38 (trinta e oito) membros, sendo 19 (dezenove) membros efetivos, e 19 (dezenove) membros suplentes, que serão nomeados pelo Prefeito Municipal, com mandato de 02 (dois) anos, permitida a recondução.”
“§ 3º- A escolha dos membros do Conselho abrangerá, dentre outros, 02 (dois) representantes com idade entre
I – Prefeitura Municipal de Sorriso;
II – Câmara Municipal de Sorriso;
III - Léo Club;
IV – Rotary Club;
V – Secretaria Municipal de Assistência Social;
VI – Secretaria Municipal de Educação e Cultura;
VII – Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento;
VIII – Secretaria Municipal de Esporte e Lazer;
IX – Um representante dos jovens evangélicos, indicado pelo Conselho dos Pastores de Sorriso;
X – Grupo de Jovens da Igreja Católica;
XI – Liga de Som automotivo;
XI – Moto Clube de Sorriso;
XII – Representante da Comunidade do Distrito de Boa Esperança;
XIII - Representante da Comunidade do Distrito de Primavera;
XIV - Representante da Faculdade de Sorriso – FAIS;
XV - Representante da Faculdade Centro Mato-Grossense - FACEM;
XVI - Representante de Instituto Federal de Mato Grosso - IFMT;
XVII - Representante da Universidade Aberto do Brasil – UAB;
XVIII - Representante do 22º Batalhão de Polícia Militar de Sorriso;”
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se às disposições em contrário.
PALÁCIO DA CIDADANIA, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SORRISO, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 14 DE SETEMBRO DE 2011.
CLOMIR BEDIN
Prefeito Municipal
WANDERLEY PAULO DA SILVA
Vice – Prefeito
ARI GENÉSIO LAFIN
RONDINELLI R. DA COSTA URIAS
MARCIO MARQUES TIMOTEO
VALDECIR DE LIMA COSTA
VIVYANE MARIA CENI BEDIN
MARCIO LUIS KUHN
AVANICE LOURENÇO ZANATTA
EMÍLIO BRANDÃO JUNIOR
ZILTON MARIANO DE ALMEIDA
EMILIANO PREIMA
EDNILSON DE LIMA OLIVEIRA
SADI BORTOLOTTI
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
RONDINELLI R. DA COSTA URIAS
Secretário de Administração
Publicado por:
Daniely Serpa da Conceição
Código Identificador:2FD11781