ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SORRISO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 2.051/2011

DATA: 14 DE SETEMBRO DE 2011.

 

ALTERA ARTIGOS E PARÁGRAFO DA LEI MUNICIPAL Nº 606 DE 21 DE OUTUBRO DE 1.997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR CLOMIR BEDIN, PREFEITO MUNICIPAL DE SORRISO, ESTADO DE MATO GROSSO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º - Fica alterado o artigo 1º, caput, da Lei Municipal nº 606/1997, que passa ter a seguinte redação:

 

 “Art. 1º - Fica criado o Conselho Municipal da Juventude de Sorriso, vinculado a Secretaria Municipal de Assistência Social que lhe prestará apoio técnico administrativo, com as seguintes atribuições:”

 

Art. 2º - Por força desta Lei, fica alterado o Artigo 2º, caput, e § 3º da Lei Municipal nº 606/1997 que passam a ter a seguinte redação:

 

“Art. 2º - O conselho será composto por 38 (trinta e oito) membros, sendo 19 (dezenove) membros efetivos, e 19 (dezenove) membros suplentes, que serão nomeados pelo Prefeito Municipal, com mandato de 02 (dois) anos, permitida a recondução.”

 

“§ 3º- A escolha dos membros do Conselho abrangerá, dentre outros, 02 (dois) representantes com idade entre 15 a 29 anos, sendo um titular e um suplente, dos seguintes órgãos e entidades:

 

I – Prefeitura Municipal de Sorriso;

II – Câmara Municipal de Sorriso;

III - Léo Club;

IV – Rotary Club;

V – Secretaria Municipal de Assistência Social;

VI – Secretaria Municipal de Educação e Cultura;

VII – Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento;

VIII – Secretaria Municipal de Esporte e Lazer;

IX – Um representante dos jovens evangélicos, indicado pelo Conselho dos Pastores de Sorriso;

X – Grupo de Jovens da Igreja Católica;

XI – Liga de Som automotivo;

XI – Moto Clube de Sorriso;

XII – Representante da Comunidade do Distrito de Boa Esperança;

XIII - Representante da Comunidade do Distrito de Primavera;

XIV - Representante da Faculdade de Sorriso – FAIS;

XV - Representante da Faculdade Centro Mato-Grossense - FACEM;

XVI - Representante de Instituto Federal de Mato Grosso - IFMT;

XVII - Representante da Universidade Aberto do Brasil – UAB;

XVIII - Representante do 22º Batalhão de Polícia Militar de Sorriso;”

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º - Revogam-se às disposições em contrário.

 

PALÁCIO DA CIDADANIA, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SORRISO, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 14 DE SETEMBRO DE 2011.

 

CLOMIR BEDIN

Prefeito Municipal

 

WANDERLEY PAULO DA SILVA

Vice – Prefeito

 

ARI GENÉSIO LAFIN

RONDINELLI R. DA COSTA URIAS

MARCIO MARQUES TIMOTEO

VALDECIR DE LIMA COSTA

VIVYANE MARIA CENI BEDIN

MARCIO LUIS KUHN

AVANICE LOURENÇO ZANATTA

EMÍLIO BRANDÃO JUNIOR

ZILTON MARIANO DE ALMEIDA

EMILIANO PREIMA

EDNILSON DE LIMA OLIVEIRA

SADI BORTOLOTTI

 

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

   

RONDINELLI R. DA COSTA URIAS

Secretário de Administração


Publicado por:
Daniely Serpa da Conceição
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