ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE POXORÉU
Gabinete
GABINETE
LEI 1.452/2011
Altera a Lei nº. 1.445, de 01 de junho de 2011, na forma que menciona
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE POXORÉU, no uso das prerrogativas que lhe são estabelecidas pelo art. 57, § 3º, inciso IV, combinado com o art. 70, IV, V e VI da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Poxoréu aprovou e ele sanciona a seguinte:
L E I:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir no corrente exercício crédito adicional especial no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
Art. 2º - O crédito citado no artigo anterior será aberto na seguinte classificação orçamentária.
Órgão: Secretaria de Educação
Unidade: Gabinete do Secretário
Função: Educação
Sub função: Educação para Criança de
Programa: Creche
Projeto/Atividade: Apoio Financeiro a Creche Lar do Menino Jesus de Poxoréu.
Elemento da despesa: Subvenções Sociais
Valor: R$ 15.000,00 (doze mil reais)
Art. 3º - Para cobertura do crédito citado no art. 2º, serão utilizados recursos do cancelamento das dotações abaixo:
Órgão: Secretaria de Viação e Obras Públicas
Unidade: Gabinete do Secretário
Sub função: Urbanismo
Programa: Infra-Estrutura urbana
Projeto/Atividade: Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água
Elemento da despesa: Obras e Instalações
Valor: R$ 15.000,00 (quinze mil reais)
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal Dr. Joaquim Nunes Rocha, em Poxoréu, MT, 11 de agosto de 2011.
RONAN FIGUEIREDO ROCHA
Prefeito Municipal
Esta Lei foi publicada por afixação no saguão da Prefeitura de Poxoréu, em 11 de agosto de 2011, no Jornal Oficial dos Municípios e no site oficial do município, de conformidade com o art. 108 da Lei Orgânica de Poxoréu e Lei n° 1.041/2006.
PROF. GAUDÊNCIO FILHO ROSA DE AMORIM
Secretário de Planejamento
Publicado por:
Valdeniza Galvão de Arruda
Código Identificador:30587228