ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS
Prefeitura Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 083/2014.
PREGÃO PRESENCIAL R.P. N.º 029/2014.
Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS - MT, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 00.965.152/0001-29 - com Sede na Avenida Benônio José Lourenço nº. 2.170 – Setor União, Campinápolis/MT, CEP 78.630-000, doravante denominada CONTRATANTE, representada neste ato pelo Prefeito Municipal Sr. JEOVAN FARIA, brasileiro, casado, empresário, inscrito na CI/RG nº. 972265 SSP/MT e o CPF nº. 593.631.421-91, residente e domiciliado na Rua Vereador Amélio Ribeiro nº. 1.300 – Setor Antônio Pedro, CEP 78.630-000, neste município de Campinápolis - MT, e a empresa MARCOS ANTONIO DIAS MACHADO ME, inscrita no CNPJ/MF nº. 02.827.167.0001-56, e Inscrição Estadual nº 13184680-9, com sede na Av. General Mello, 3255, Centro, CEP: 78.070.378 - Cuiabá – MT, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo seu Sócio, Sr. Marcos Antônio Dias Machado, brasileiro, solteiro, empresário, portador da cédula de Identidade nº 959.708.5 SSP/MT e do CPF/MF nº. 874.661.201-72, residente e domiciliado na Av. General Mello, 3255, Centro, CEP: 78.070.378 - Cuiabá – MT. E considerando o que tudo consta no Processo Licitatório nº 858/2014, sujeitando-se aos princípios e as exigências da Lei 10.520/02, subsidiada pela Lei 8.666/93 e atualizações posteriores; RESOLVEM celebrar ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, nos termos do procedimento licitatório modalidade Pregão Presencial R.P. nº 029/2014, e ainda mediante as cláusulas e condições seguintes.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. Por este instrumento compromete-se a CONTRATADA a fornecer ao Município, os materiais permanentes, como equipamentos, peças de informática e mobiliário de escritório para as Secretarias Municipais deste município, por itens, espécies e grupos, descritos no QUADRO DE PLANILHA a seguir, pelos preços unitários e totais obtidos com base em sua proposta homologada, atendendo ordens de REQUISIÇÕES por autoridade competente a serem expedidas oportunamente, no prazo de 01 (um) ano, a contar da assinatura desta Ata, até o limite quantitativo, o que primeiro terminar.
DESCRIÇÃO DO OBJETO
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MATERIAL PERMANENTE |
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CÓDIGO |
MARCA |
ESPECIFICAÇÃO DO PRODUTO |
QTD |
V. UNIT |
TOTAL |
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77962 |
PHILCO |
APARELHO DE SOM MICRO SYSTEM Aparelho Portátil, com alça para transporte. 01 Controle Remoto; Potência: mínima de 3,2w RMS; Reproduz: CD, MP3; Entrada: USB e SD; Rádio: AM/FM; Alimentação: bivolt ou 220v; |
20 |
283,00 |
5.660,00 |
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77975 |
WELMY |
BALANÇA PORTTÁTIL DIGITAL Material resistente e de fácil higienização (não podendo ser em vidro temperado); Display digital com indicadores de peso com, no mínimo, 5 dígitos; Capacidade de pesagem de, no mínimo, 200 kg; Alimentação á pilhas ou baterias; Pés antiderrapantes; Função “mamãe-bebê” que possibilita determinar o peso da criança no colo da mãe; Não deve incluir bioimpedância, para não excluir a tomada de medidas de gestantes e portadores de marca-passo; Equipamento com bolsa para proteção e transporte; Indispensável que o produto apresente certificação do IPEN/INMETRO. |
4 |
1.360,00 |
5.440,00 |
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78226 |
GALZERANO |
CADEIRA ALIMENTAÇÃO PARA BEBÊ Cadeira dobrável; Assento e encosto acolchoados em pvc removível para lavagem; Bandeja ampla e com divisórias para maior praticidade; Trava de segurança; Cinto de segurança de cinco pontos; Retentor entre pernas; Fácil desmontagem; Cesto multiuso amplo; Suporte de descanso para os pés; Peso suportado: 15 kg. |
10 |
195,00 |
1.950,00 |
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77979 |
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CÂMERA DIGITAL PROFISSIONAL Monitor/Display: Tela LCD TFT larga de no mínimo 3,0"; Resolução: no mínimo 12.MP; Memória expansível por Cartões de Memória; Cartões de Memória Compatíveis: SD, SDHC e SDXC; Conexões: AV,HDMI,USB; Sensor: CMOS de no mínimo 22,00 x 14,00mm; Zoom Óptico: mínimo de 10x; Zoom Digital: mínimo de 3x; Velocidade do Obturador: mínima de 1/30 seg. a 1/4000 seg; Alcance do foco: Equivalente a 1,6x a distância focal da objetiva; Abertura: f/3.5 (Zoom padrão) com estabilizador de imagem; Modos de flash: Flash pronto, compensação da exposição, sincronismo de alta velocidade, bloqueio FE de olhos vermelhos e luz de redução; Alcance do flash: mínimo de 13/43 (ISO 100, em metros/pés); Alimentação: Bateria ou pilhas recarregáveis; Recursos de vídeo: definição HD mínimo de 720p, opções de edição de vídeo na própria câmera; Recursos de áudio; Modos de cena: Automático, Manual, Flash, Personalizado, Retrato, Paisagem, Panorâmico, Close-up, Esportes, Retrato e Noturno e Etc; Formatos de arquivos mínimo: mov,.raw,JPEG; Microfone embutido; Montagem de tripé com rosca 1/4 pol. Itens inclusos: Cabo USB, Baterias/pilhas, Carregador de bateria/pilhas, Cordão de mão, Cartão de Memória e Manual de Instruções. |
5 |
1.689,00 |
8.445,00 |
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77990 |
MIDEA |
FORNO ELÉTRICO 45 LITROS Termostato: Controle automático de temperatura até 250°C Bandeja esmaltada para resíduos; Timer; Grill Dourador; Seletor de resistências (Superior e/ou Inferior) Luz piloto: Indica se o forno está ligado; Grade com 3 níveis de altura; Timer 60 minutos; Potencia: 1500W Pegador de bandeja; Janelas de Exaustão; Pés antiderrapantes; Cor: Preta, prata ou cinza; Autolimpante ; Tensão/voltagem: 220v. |
2 |
377,80 |
755,60 |
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71595 |
CONSUL |
FREEZER HORIZONTAL 305L 01 PORTA Capacidade armazenamento: 305 litros; 04 pés com rodízio; 01 porta; Dreno frontal; Degelo; Cor branco. Dimensões aproximadas: larg.100cm x alt. 90 cm x prof. 76 cm; Voltagem 220; Classificação de energia A. |
12 |
2.048,00 |
24.576,00 |
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59009 |
B&D |
FURADEIRA ELÉTRICA SEMI-PROFISSIONAL Dois modos: "simples rotação" e "rotação com impacto" Potência: 680 watts Capacidades: concreto: 16 mm - Aço: 13 mm - Madeira: 30 mm; Impactos por minuto: 0 - 44.800 ipm Rotações por minuto: 0 - 2.800 rpm Dimensões (c x l x a): 303 x 72 x 222 mm Mandril: 13 mm Cabo de energia: 2 metros 1 velocidade variável e reversível. Itens inclusos: punho lateral Limitador de profundidade Chave de mandril. Potência em watts: 680 watts Uso: profissional Tipo: elétrica |
1 |
206,50 |
206,50 |
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77994 |
SONY |
GRAVADOR DE VOZ PORTÁTIL Gravador de voz, com qualidade de CD, microfone direcional, gravação em PCM e MP3, reprodução em MP3/WMA/AAC, 16 GB de memória interna e slot para cartão de memória. |
1 |
29,85 |
29,85 |
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70613 |
HP |
IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL LASER JET MONOCROMÁTICA Funções: Copiar, digitalizar e imprimir; Velocidade de impressão até 18 ppm; Digitalização inteligente que reconhece a diferença entre texto e imagem; Resolução de impressão - Até 600 x 600 dpi (1200 dpi efetiva),FastRes 600, FastRes 1200; Ciclo de trabalho mensal: 8000 páginas. Tipo de papel suportado: A4, A5, ISO B5, ISO C5, ISO C5/6, ISO C6, ISO DL, 16K, Cartão postal europeu, Cartão postal J (Hagaki), Cartão postal duplo J (Oufuku Hagaki); Papel: (comum laser), Envelopes, Transparências, Etiquetas, Cartão, Cartões postais; Capacidade de entrada e saída de papel Entrada: bandeja de entrada para 150 folhas. Saída: até 20 folhas; Memória Capacidade de 8MB; Velocidade do processador de 400 MHz; Conectividade padrão Porta USB 2.0 de alta velocidade; Sistemas operacionais compatíveis: Microsoft® Windows® 7, Windows 8, Windows Vista®, Windows® XP, Windows® Server 2003, Windows® Server 2008 e Linux; Alimentação: 110 ou 220; Suprimentos: 01 Toner preto;Cabo de alimentação; CD do Software, Manual de instalação e guia básico. |
12 |
1.074,50 |
12.894,00 |
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78232 |
LA CUISINE |
MANDOLINE lâminas julienne; Material: abs, tpr, inox pom. |
2 |
325,00 |
650,00 |
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78013 |
SINGER |
MAQUINA DE COSTURA Bobina 03 Prega zíper, Prega botão, Cortador de linha; Regulador da tensão do fio; Enche bobina; Isolador dos dentes com placa isoladora; Costura com agulha dupla;
TI POS DE PONTOS: Pontos decorativos: reta, ziguezague, invisível, multi-ziguezague, elástico “m”, crescente, dominó, rampart e fagote; Pontos flexíveis: reta elástica, ric-rac, overloque inclinado à esquerda, pluma, elástica de alinhavo, montanha, coroa, divisa e espinha; (a largura comprimento dos pontos são ajustáveis). Luz indicadora; Velocidade 950 rpm; Alimentação 220 volts. IT ENS INCLUSOS: Manual de instruções, Certificado de garantia; Controlador de velocidade; Prendedor de carretel e Prendedor de retrós; Sapatilha para uso especial, Sapatilha para caseado, Sapatilha para bainha invisível, Sapatilha para pregar zíper e Sapatilha para pregar botões; Passador de linha; Cartela de agulhas, Agulha dupla, Bobinas, Feltro para pino porta-retrós, Pino porta-retrós, Pincel para limpeza e Placa de cobertura dos dentes. |
14 |
812,00 |
11.368,00 |
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58233 |
LESON |
MICROFONE SEM FIO Características Gerais: Sistema UHF; Seleção de frequência automática; Até 12 sistemas funcionando simultaneamente; Sensibilidade: -80db; Opera na faixa de até 100m entre base receptora e transmissora. Sincronização por infravermelho; Classificação: Profissional; Itens Inclusos: Cabo de ligação P10/P10, Fonte de alimentação externa bivolt, 2 Pilhas AA. |
2 |
645,00 |
1.290,00 |
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78024 |
GRAMP LINE |
PISTOLA GRAMPEADORA Aplicações: Apropriado para Tapeçaria e móveis em geral, decoração de festas, fixação de cartazes, painéis e peças decorativas, montagem de telas de Silk - Screen. Capacidade mínima:100 grampos |
3 |
165,00 |
495,00 |
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78025 |
COBEL |
PROPULSORA PNEUMÁTICA DE GRAXA Com carrinho; Disco seguidor; Tambor de 20 kg; Mangueira mínima de 03 metros; Conexão tipo z; Conjunto lubrifil. |
1 |
1.902,00 |
1.902,00 |
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78030 |
ELECTROLUX |
REFRIGERADOR FROSTFREE 02 PORTAS 342 LITROS Sistema de refrigeração: Frostfree; Material: Aço/Polipropileno; Congelamento rápido; Compartimento extra frio; Fruteira; Gavetas: Frutas/legumes/congelados; Display digital; Eficiência energética: A Capacidade do congelador: 47 litros; Capacidade do refrigerador: 295 litros; Alimentação: 220v; Cor: Branco ou Prata. |
5 |
2.560,00 |
12.800,00 |
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78239 |
B&D |
SERRA CIRCULAR Material: base em aço e empunhadura emborrachada; Potencia mínima: 1200w; Rotação mínima: 5000 rpm; Laminas: aproximadas de 7 ¼ pelegadas – 184 mm; Profundidade de conte: 90º - 67mm; 45º 48mm; Alimentação: 220v. |
1 |
441,30 |
441,30 |
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78036 |
VISOGRAF |
TELA DE PROJEÇÃO RETRÁTIL WIDESCREEN Botão esticador do tecido; Enrolamento automático por mola; Tela de 100 polegadas 1,80m x 1,80m, Widescreen; Demais peças em termoplástico de alta resistência; Estabilizador em barra 3/16, (acabamento zincado); Ajuste de inclinação com correção do efeito trapézio; Tela em plástico vinil tecido sintético acetinado branco com Blackout (fundo negro); Estojo metálico de alumínio extrusado com acabamento em pintura epóxi preta ITENS INCLUSOS: 01 Tela Tripé Retrátil (Enrolamento automático) |
1 |
499,50 |
499,50 |
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TOTAL GERAL 89.402,75 |
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CLÁUSULA SEGUNDA – DO REGIME DE EXECUÇÃO
2.1. A forma de execução será indireta por fornecimento parcelado, conforme disposto no art. 6º, VIII, e art. 10, II, ambos da Lei nº 8.666/93 e alterações.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO AMPARO E SUJEIÇÃO ÀS NORMAS LEGAIS
3.1. Este contrato rege-se pelas normas das Leis n.º 8.666/93, e Lei nº. 10.520, de 17/07/2002 e legislação civil aplicável à espécie. E firmado com base em processo de licitação ultimado, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL R.P. n.º 029/2014. Bem como as Cláusulas deste instrumento.
CLÁUSULA QUARTA – DOCUMENTOS APLICÁVEIS
4.1. Fazem parte integrante deste Contrato, independente de sua transcrição, a proposta da fornecedora, a(s) nota(s) de empenho de despesa, o Edital e seus Anexos, e os demais elementos constantes do Processo Administrativo nº 858/2014.
CLÁUSULA QUINTA – DO VALOR CONTRATUAL E FORMA DE PAGAMENTO
5.1. Dar-se-á o valor contratual a importância de R$ 89.402,75 (Oitenta e nove mil quatrocentos e dois reais e setenta e cinco centavos).
5.2. O pagamento será efetuado até 30 (trinta) dias após a entrega da Nota Fiscal no departamento financeiro, atestado pelo fiscal do recebimento.
CLÁUSULA SEXTA – DA VALIDADE DA ATA
6.1. A vigência da Ata de Registro de Preços será até 11 de agosto de 2015, ou enquanto durar a quantidade dos itens licitados , podendo ser prorrogada nos termos da legislação.
CLÁUSULA SÉTIMA- DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
7.1. As despesas decorrentes do presente procedimento licitatório correrão pelas seguintes dotações orçamentárias:
Código 03.010.04.122.1042.1006. 4.4.90.52 Red. 0064
Código 03.010.04.122.1042.2007. 3.3.90.30 Red. 0073
Código 03.010.04.122.1009.1006. 4.4.90.52 Red. 0089
Código 03.010.02.061.1020.2003. 3.3.90.30 Red. 0055
Código 02.010.04.122.1040.1005. 4.4.90.52 Red. 0030
Código 02.010.04.122.1040.1004. 3.3.90.30 Red. 0039
Código 05.010.04.123.1043.1008. 4.4.90.52 Red. 0123
Código 06.010.12.361.1120.1027. 4.4.90.52 Red. 0168
Código 06.020.12.361.1120.1028. 4.4.90.52 Red. 0235
Código 05.010.04.123.1043.2016. 3.3.90.30 Red. 0132
Código 07.010.10.302.1100.1017. 4.4.90.30 Red. 0334
Código 07.010.10.302.1100.2044. 3.3.90.30 Red. 0346
Código 07.010.10.301.1100.1015. 4.4.90.52 Red. 0286
Código 07.010.10.301.1100.2038. 3.3.90.30 Red. 0297
Código 08.010.08.244.1080.1003. 4.4.90.52 Red. 0366
Código 08.010.08.244.1080.2053. 3.3.90.30 Red. 0399
Código 12.010.18.541.1180.1041. 4.4.90.52 Red. 0521
Código 10.010.26.782.1260.1046. 4.4.90.52 Red. 0447
Código 13.010.27.812.1270.1050. 4.4.90.52 Red. 0554
Código 13.010.27.812.1270.2069. 3.3.90.30 Red. 0561
No exercício 2015, as dotações serão as vigentes no exercício.
CLÁUSULA OITAVA – DAS RESPONSABILIDADES
8.1 À CONTRATANTE compete:
Efetuar os pagamentos em conformidade a Clausula Quinta deste instrumento;
Requisitar o fornecimento das mercadorias com antecedência mínima de dez (10) dias, da data de entrega.
Nomear o Secretário de Administração como fiscal do Contrato.
8.2 À CONTRATADA compete:
Manter estoque dos produtos ofertados em quantidade, espécie, qualidade e natureza, durante o prazo de vigência deste contrato, à disposição do Município;
Fornecer os produtos no prazo previsto neste contrato de até no máximo 10 (dez) dias sem alterações de marcas e ou substituição por genéricos ou similares;
Submeter-se ao crivo da fiscalização, controle de qualidade, quantidade e outros critérios de avaliação no ato de entrega e recebimento;
Apresentar as faturas corretamente preenchidas e em documentos válidos;
Cumprir os prazos, condições, garantias, qualidade dos produtos e preços pactuados.
Fornecer as mercadorias de acordo com sua proposta sem modificações e substituições dos materiais por similares ou genéricos podendo o mesmo ser rejeitado pela Secretaria Municipal de Administração.
Entregar as mercadorias na Prefeitura Municipal ou em local determinado pela mesma
CLÁUSULA NONA – DO FORO
9.1. Fica eleito o foro da Comarca de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, com a exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja como o local competente para a propositura de qualquer medida judicial decorrente deste Contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
10.1. Os casos omissos serão resolvidos de acordo com as Leis Federais nº 10.520/2002 e 8.666/1993 e demais normas aplicáveis;
10.2. A eficácia do presente Instrumento será providenciada pela Prefeitura Municipal de Campinápolis por meio da publicação do extrato de Contrato no Diário Oficial dos Municípios – Jornal da AMM, nos moldes da Lei Federal 8.666/93.
Campinápolis-MT, 11 de agosto de 2014.
JEOVAN FARIA
Prefeito Municipal
Contratante
MARCOS ANTONIO DIAS MACHADO
CNPJ/MF nº. 02.827.167.0001-56
Contratada
TESTEMUNHAS:
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NOME:
CPF:
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NOME:
CPF:
Publicado por:
Gilberto Francisco Ribeiro de Paula
Código Identificador:308B2D13