ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOBRES

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 044/2015

“Institui Comissão Especial de Fiscalização dos Serviços Firmados entre a Prefeitura Municipal de Nobres e o Hospital Laura de Vicuña, através do contrato municipal nº. 097/2014 e designa seus membros”.

 

O Prefeito Municipal de Nobres, Estado de Mato Grosso, Sr. SEBASTIÃO GILMAR LUIZ DA SILVA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei, RESOLVE:

 

Art. 1º. Fica criada a Comissão Especial de Fiscalização dos Serviços Firmados entre a Prefeitura Municipal de Nobres e o Hospital Laura de Vicuña, conforme rege o contrato municipal nº. 097/2014, pactuado entre as partes.

 

Art. 2º. Os servidores abaixo relacionados comporão a Comissão instituída no caput, na condição de titulares, conforme indicações de suas respectivas entidades:

Representante do Poder Executivo: Paulina Dias da Silva;

Representante do Poder Legislativo: Joilson da Costa;

Representante do Conselho Municipal de Saúde: Eronil Alves de Carvalho;

Representante do Hospital Laura de Vicuña: Cleide de Castro Duarte

Representante do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais: Elizabeth Gomes P. Machado

Representante da Associação de Bairros do Município: André Avelino de Almeida Junior

Representante da Sociedade Civil Organizada: Daniel Dalmolin.

 

Art. 3º. Os servidores abaixo relacionados comporão a Comissão instituída no caput, na condição de suplentes, conforme indicações de suas respectivas entidades:

Representante do Poder Executivo: Silvério Soares de Moraes;

Representante do Poder Legislativo: Flávio Vinícius Rondon Mayer;

Representante do Conselho Municipal de Saúde: Gelenice Ferreira da Silva;

Representante do Hospital Laura de Vicuña: Lucinete Ap. Calonga Rosa Santos;

Representante do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais: Jusino Benedito Ojeda;

Representante da Associação de Bairros do Município: Lucia A. Cruz;

Representante da Sociedade Civil Organizada: Elias Queiroz.

 

Art. 4º. Esta Comissão se reunirá periodicamente a cada 03 (três) meses, e de posse dos dados e relatórios apresentados pela administração do hospital consubstanciado por informação da Administração Municipal, emitir parecer de caráter orientativo sobre a qualidade e efetiva prestação do serviço objeto do presente contrato.

Art. 5º. A investidura dos membros desta Comissão não excederá 01 (um) ano, vedada recondução.

Art. 6º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal, em 26 de dezembro de 2014

 

SEBASTIÃO GILMAR LUIZ DA SILVA

Prefeito Municipal de Nobres


Publicado por:
Dulcelina Maria de Almeida
Código Identificador:311C1274