ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AFONSO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 324/2012.

Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais Santo André do Município de Santo Afonso-MT, e dá outras providências.

 

O Sr. SILVIO SOUTO FELISBINO, Prefeito Municipal de Santo Afonso - MT, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que o Soberano Plenário da Câmara Municipal de Santo Afonso aprovou e ele sanciona a presente lei:

 

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais Santo André, com sede no município de Santo Afonso-MT.

 

Art. 2º Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação.

 

Paço Municipal de Santo Afonso, Estado de Mato Grosso, aos 28 dias do mês de junho de dois mil e doze, 191º da Independência, 124º da República, e 22º da Emancipação Político-Administrativa, 28.06.2012.

 

SILVIO SOUTO FELISBINO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Fagner Moreira da Cunha
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