ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE DENISE

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL 716-2014

LEI MUNICIPAL Nº. 716/2014.

 

SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONCURSO PÚBLICO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A Câmara Municipal de Denise – MT, em Sessão Ordinária do dia 03 de Novembro de 2014, aprovou e o Senhor Pedro Tercy Barbosa, Prefeito Municipal de Denise-MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo cargo, sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar Concurso Público para preenchimento das vagas e respectivos cargos discriminados no ANEXO ÚNICO desta Lei.

Parágrafo Único - A quantidade de cargos de provimento efetivo e o respectivo vencimento base encontram-se dispostos na legislação pertinente.

Art. 2º - A investidura dos cargos públicos a serem preenchidos com a realização do Concurso Público, é permitida aos candidatos que comprovem possuir, dentre outros legalmente exigidos no Edital do Certame, os requisitos e regras constantes do Regime

Jurídico Único do Servidor Público Municipal.

Art. 3º – Fica o Poder Executivo autorizado a tomar todas as demais providências administrativas, jurídicas, orçamentárias, financeiras, contábeis e patrimoniais, para o fiel

cumprimento da presente lei.

Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Registre–se e publique–se, na data supra, na forma da lei.

 

Paço Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, aos 05 (cinco) dias do mês de Novembro do ano de 2014.

 

PEDRO TERCY BARBOSA

Prefeito Municipal

 

ANEXO ÚNICO – RELAÇÃO DOS CARGOS A SEREM PROVIDOS MEDIANTE A REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO

 

CARGOS

VAGAS

CADASTRO RESERVA

CARGA HORÁRIA

ESCOLARIDADE

Agente de Execução e Supervisor de Contratos e Licitações

1

4

40 horas

Ensino Médio

Agente de Execução Orçamentária

1

4

40 horas

Ensino Médio

Auxiliar Administrativo

-

10

40 horas

Ensino Fundamental

Assessor Jurídico

1

4

20 horas

Ensino Superior

Auxiliar de Serviços Gerais

5

10

40 horas

Alfabetizado

Coveiro

1

2

40 horas

Alfabetizado

Encanador

1

2

40 horas

Alfabetizado

Fiscal de Vigilância Sanitária

2

3

40 horas

Ensino Fundamental

Fonoaudiólogo (a)

1

4

40 horas

Ensino Superior

Fotógrafo Municipal

1

3

40 horas - Regime de Plantão

Ensino Fundamental

Gari

15

20

40 horas

Alfabetizado

Gestor dos Sistemas de Informática

1

4

40 horas

Ensino Médio

Médico Clínico Geral

2

1

40 horas

Ensino Superior

Monitor de Esportes

1

2

40 horas

Ensino Médio

Motorista

5

10

40 horas

Ensino Fundamental Incompleto

Nutricionista

1

4

20 horas

Ensino Superior

Operador de Máquinas Pesadas

-

1

40 horas

Ensino Fundamental

Ouvidor

1

2

40 horas

Ensino Médio

Pedreiro

1

2

40 horas

Alfabetizado

Professor II

-

20

30 horas

Ensino Superior

Psicólogo (a)

1

4

40 horas

Ensino Superior

Técnico Agrícola

-

1

40 horas

Ensino Médio

Técnico em Informática

1

2

40 horas

Ensino Médio

Técnico em Enfermagem

-

2

40 horas

Ensino Médio

Vigilante

-

10

40 horas

Alfabetizado

TOTAL

43

131

-

-

 

Paço Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, aos 05 (cinco) dias do mês de Novembro do ano de 2014.

 

PEDRO TERCY BARBOSA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Elizandra Bevilacqua
Código Identificador:32CAB77D