ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BANDEIRANTES

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº. 872 /2014

SUMULA: “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA BANDEIRANTES, ESTADO DE MATO GROSSO, Senhora Solange Sousa Kreidloro, no uso de suas atribuições legais;

 

FAZ SABER que a CÂMARA DE VEREADORES aprovou e ela sanciona a seguinte lei:

 

Art.1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 589.300,00 (Quinhentos e Oitenta e Nove Mil e Trezentos Reais) destinado a atender as seguintes dotações orçamentárias previstas no orçamento inicial de 2014 da Prefeitura Municipal conforme discriminado abaixo:

 

Prefeitura Municipal

 

Cód. Red.

Código Geral

Valor

 

Gabinete da Prefeita

 

23

02.001.04.122.0002.2002.3.1.9.0.11.00.00.0

Vencimentos e Vantagens Fixas

20.200,00

24

02.001.04.122.0002.2002.3.1.9.0.13.00.00.0

Obrigações Patronais

3.400,00

31

02.001.04.122.0002.2002.3.3.9.0.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros- P. Jurídica

30.000,00

 

Junta do Serviço Militar

 

62

02.001.04.122.0002.2004.3.1.9.0.11.00.00.0

Vencimentos e Vantagens Fixas

2.400,00

 

Secretaria de Administração

 

72

03.001.04.122.0003.2005.3.1.9.0.11.00.00.0

Vencimentos e Vantagens Fixas

40.000,00

73

03.001.04.122.0003.2005.3.1.9.0.13.00.00.0

Obrigações Patronais

5.000,00

 

FUNDEB 60

 

161

04.003.12.361.0018.2079.3.1.9.0.13.00.00.0

Obrigações Patronais

12.000,00

 

FUNDEB 40

 

174

04.004.12.361.0018.2080.3.1.9.0.11.00.00.0

Vencimentos e Vantagens Fixas

91.000,00

175

04.004.12.361.0018.2080.3.1.9.0.13.00.00.0

Obrigações Patronais

20.000,00

184

04.004.12.365.0018.2081.3.1.9.0.11.00.00.0

Vencimentos e Vantagens Fixas

18.000,00

185

04.004.12.365.0018.2081.3.1.9.0.13.00.00.0

Obrigações Patronais

2.000,00

 

Secretaria de Saúde

 

213

05.001.10.301.0005.2022.3.1.9.0.11.00.00.0

Vencimentos e Vantagens Fixas

95.000,00

214

05.001.10.301.0005.2022.3.1.9.0.13.00.00.0

Obrigações Patronais

26.000,00

 

Fundo Municipal de Saúde

 

231

05.002.10.301.0020.2122.3.1.9.0.04.00.00.0

Contratações por Tempo Determinado

39.000,00

232

05.002.10.301.0020.2122.3.1.9.0.11.00.00.0

Vencimentos e Vantagens Fixas

28.000,00

233

05.002.10.301.0020.2122.3.1.9.0.11.00.00.0

Obrigações Patronais

28.000,00

241

05.002.10.301.0020.2123.3.1.9.0.11.00.00.0

Vencimentos e Vantagens Fixas

12.000,00

242

05.002.10.301.0020.2123.3.1.9.0.13.00.00.0

Obrigações Patronais

12.100,00

249

05.002.10.301.0020.2124.3.1.9.0.11.00.00.0

Vencimentos e Vantagens Fixas

11.200,00

 

Secretaria de Finanças

 

341

07.001.04.123.0004.2032.3.1.9.0.04.00.00.0

Contratações por Tempo Determinado

8.000,00

342

07.001.04.123.0004.2032.3.1.9.0.11.00.00.0

Vencimentos e Vantagens Fixas

9.000,00

 

Secretaria de Infra-Estrutura e Transportes

 

381

08.001.26.782.0013.2073.3.1.9.0.11.00.00.0

Vencimentos e Vantagens Fixas

41.000,00

 

Secretaria de Assistência Social

 

432

09.001.08.122.0011.2009.3.1.9.0.11.00.00.0

Vencimentos e Vantagens Fixas

28.000,00

 

Secretaria de Desporto e Lazer, Cultura e Juventude

 

589

12.001.27.812.0009.2019.3.1.9.0.11.00.00.0

Vencimentos e Vantagens Fixas

5.000,00

604

12.001.27.812.0009.2132.3.1.9.0.04.00.00.0

Vencimentos e Vantagens Fixas

3.000,00

Total de Suplementação

589.300,00

 

Art. 2º - Para cobertura do presente credito anular-se a parcialmente as seguintes dotações do orçamento vigente:

 

Prefeitura Municipal

 

Cód. Red.

Código Geral

Código Geral

 

Gabinete da Prefeita

 

22

02.001.04.122.0002.2002.3.1.9.0.04.00.00.0

Contratação por Tempo Determinado

499,00

25

02.001.04.122.0002.2002.3.3.9.0.04.00.00.0

Contratação por Tempo Determinado

999,00

28

02.001.04.122.0002.2002.3.3.9.0.33.00.00.0

Passagens e Despesas com Locomoção

999,00

29

02.001.04.122.0002.2002.3.3.9.0.35.00.00.0

Serviços de Consultoria

999,00

34

02.001.04.122.0002. 2136.3.1.9.0.04.00.00.0

Contratação por Tempo Determinado

999,00

35

02.001.04.122.0002.2136.3.1.9.0.11.00.00.0

Vencimentos e Vantagens Fixas

999,00

36

02.001.04.122.0002. 2136.3.1.9.0.13.00.00.0

Obrigações Patronais

999,00

 

Unidade de Controle Interno

 

42

02.002.04.124.0031.2107.3.1.9.0.11.00.00.0

Vencimentos e Vantagens Fixas

6.000,00

43

02.002.04.124.0031.2107.3.1.9.0.13.00.00.0

Obrigações Patronais

2.300,00

47

02.002.04.124.0031.2107.3.3.9.0.36.00.00.0

Outros Serviços de Terceiros – P. Física

499,00

 

Assessoria Jurídica

 

51

02.003.03.062.0016.2003.3.1.9.0.11.00.00.0

Vencimentos e Vantagens Fixas

999,00

56

02.003.03.062.0016.2003.3.3.9.0.36.00.00.0

Outros Serviços de Terceiros – P. Física

499,00

 

Junta do Serviço Militar

 

65

02.004.04.122.0002.2004.3.3.9.0.30.00.00.0

Material de Consumo

999,00

66

02.004.04.122.0002.2004.3.3.9.0.33.00.00.0

Passagens e Despesas com Locomoção

999,00

67

02.004.04.122.0002.2004.3.3.9.0.36.00.00.0

Outros Serviços de Terceiros – P. Física

999,00

68

02.004.04.122.0002.2004.3.3.9.0.39.00.00.0

Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica

999,00

 

Secretaria de Administração

 

80

03.001.04.122.0003.2005.3.3.9.0.31.00.00.0

Premiações Culturais, Artísticas, Cientificas

999,00

81

03.001.04.122.0003.2005.3.3.9.0.32.00.00.0

Material de Distribuição Gratuita

1.999,00

 

Departamento de Recursos Humanos

 

95

03.002.04.128.0014.2007.3.3.9.0.30.00.00.0

Material de Consumo

1.999,00

96

03.002.04.128.0014.2007.3.3.9.0.33.00.00.0

Passagens e Despesas com Locomoção

999,00

97

03.002.04.128.0014.2007.3.3.9.0.36.00.00.0

Outros Serviços de Terceiros – P. Física

499,00

99

03.002.04.128.0014.2084.3.3.9.0.14.00.00.0

Diárias - Civil

999,00

100

03.002.04.128.0014.2084.3.3.9.0.30.00.00.0

Material de Consumo

999,00

 

Departamento de Patrimônio e Almoxarifado

 

109

03.003.04.124.0031.2089.3.1.9.0.04.00.00.0

Contratações por Tempo Determinado

999,00

 

Departamento de Compras

 

117

03.004.04.122.0003.2088.3.1.9.0.04.00.00.0

Contratações por Tempo Determinado

999,00

 

Secretaria de Educação

 

118

04.001.12.125.0019.2112.3.3.9.0.14.00.00.0

Diárias - Civil

2.999,00

119

04.001.12.125.0019.2112.3.3.9.0.30.00.00.0

Material de Consumo

999,00

120

04.001.12.125.0019.2112.3.3.9.0.33.00.00.0

Passagens e Despesas com Locomoção

999,00

 

Departamento de Educação

 

142

04.002.12.361.0006.1032.4.4.9.0.52.00.00.0

Equipamento e Material Permanente

2.999,00

147

04.002.12.361.0006.2013.3.3.9.0.39.00.00.0

Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica

999,00

 

FUNDEB 60

 

166

04.003.12.366.0018.2109.3.1.9.0.11.00.00.0

Vencimentos e Vantagens Fixas

4.999,00

167

04.003.12.366.0018.2109.3.1.9.0.13.00.00.0

Obrigações Patronais

1.999,00

 

Transporte Escolar

 

203

04.005.12.361.0006.2117.3.3.9.0.04.00.00.0

Contratação por Tempo Determinado

4.999,00

204

04.005.12.361.0006.2117.3.3.9.0.36.00.00.0

Outros Serviços de Terceiro – P. Física

4.999,00

 

Secretaria de Saúde

 

208

05.001.10.125.0019.2111.3.3.9.0.14.00.00.0

Diárias - Civil

4.999,00

209

05.001.10.125.0019.2111.3.3.9.0.30.00.00.0

Material de Consumo

2.999,00

210

05.001.10.125.0019.2111.3.3.9.0.33.00.00.0

Passagens e Despesas com Locomoção

1.999,00

217

05.001.10.301.0005.2022.3.3.9.0.30.00.00.0

Material de Consumo

10.000,00

218

05.001.10.301.0005.2022.3.3.9.0.32.00.00.0

Material de Distribuição Gratuita

11.000,00

219

05.001.10.301.0005.2022.3.3.9.0.33.00.00.0

Passagens e Despesas com Locomoção

10.000,00

 

Fundo Municipal de Saúde

 

234

05.002.10.301.0020.2122.3.3.9.0.04.00.00.0

Contratação por Tempo Determinado

9.999,00

235

05.002.10.301.0020.2122.3.3.9.0.14.00.00.0

Diárias - Civil

10.000,00

236

05.002.10.301.0020.2122.3.3.9.0.30.00.00.0

Material de Consumo

10.000,00

237

05.002.10.301.0020.2122.3.3.9.0.33.00.00.0

Passagens e Despesas com Locomoção

14.999,00

240

05.002.10.301.0020.2123.3.1.9.0.04.00.00.0

Contratações por Tempo Determinado

25.000,00

245

05.002.10.301.0020.2123.3.3.9.0.33.00.00.0

Passagens e Despesas com Locomoção

4.999,00

248

05.002.10.301.0020.2124.3.1.9.0.04.00.00.0

Contratações por Tempo Determinado

39.999,00

259

05.002.10.301.0020.2126.3.1.9.0.04.00.00.0

Contratações por Tempo Determinado

31.380,00

260

05.002.10.301.0020.2126.3.1.9.0.11.00.00.0

Vencimentos e Vantagens Fixas

47.000,00

262

05.002.10.301.0020.2126.3.3.9.0.14.00.00.0

Diárias - Civil

4.999,00

265

05.002.10.301.0020.2126.3.3.9.0.39.00.00.0

Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica

39.000,00

 

Secretaria de Agricultura

 

268

06.001.20.573.0007.2027.3.3.9.0.32.00.00.0

Material de Distribuição Gratuita

499,00

269

06.001.20.573.0007.2027.3.3.9.0.36.00.00.0

Outros Serviços de Terceiros – P. Física

499,00

270

06.001.20.573.0007.2027.3.3.9.0.39.00.00.0

Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica

499,00

271

06.001.20.601.0007.1063.3.3.9.0.30.00.00.0

Material de Consumo

499,00

272

06.001.20.601.0007.1063.3.3.9.0.36.00.00.0

Outros Serviços de Terceiros – P. Física

999,00

277

06.001.20.602.0007.2097.3.3.9.0.32.00.00.0

Material de Distribuição Gratuita

499,00

278

06.001.20.602.0007.2097.3.3.9.0.36.00.00.0

Outros Serviços de Terceiros – P. Física

499,00

279

06.001.20.602.0007.2097.3.3.9.0.39.00.00.0

Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica

499,00

281

06.001.20.605.0007.1062.4.4.9.0.52.00.00.0

Equipamento e Material Permanente

999,00

295

06.001.25.752.0028.1012.4.4.9.0.51.00.00.0

Obras e Instalações

999,00

 

Departamento de Meio Ambiente

 

299

06.002.18.541.0008.1013.3.3.9.0.30.00.00.0

Material de Consumo

2.499,00

300

06.002.18.541.0008.1013.3.3.9.0.32.00.00.0

Material de Distribuição Gratuita

999,00

301

06.002.18.541.0008.1013.3.3.9.0.36.00.00.0

Outros Serviços de Terceiros – P. Física

1.499,00

302

06.002.18.541.0008.1067.4.4.9.0.52.00.00.0

Equipamento e Material Permanente

4.999,00

304

06.002.18.541.0008.2026.3.3.9.0.14.00.00.0

Diárias - Civil

1.499,00

 

Secretaria de Finanças

 

358

07.001.04.123.0004.1113.4.4.9.0.52.00.00.0

Equipamento e Material Permanente

4.999,00

 

Departamento de Contabilidade e Tesouraria

 

359

07.002.04.123.0025.2034.3.1.9.0.11.00.00.0

Vencimentos e Vantagens Fixas

3.999,00

362

07.002.04.123.0025.2034.3.3.9.0.33.00.00.0

Passagens e Despesas com Locomoção

1.999,00

366

07.002.04.123.0025.2034.3.1.9.0.04.00.00.0

Contratação por Tempo Determinado

9.999,00

 

Departamento de Tributação e Cadastro

 

371

07.003.04.125.0025.2036.3.3.9.0.36.00.00.0

Outros Serviços de Terceiros – P. Física

999,00

372

07.003.04.125.0025.2036.3.3.9.0.39.00.00.0

Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica

999,00

374

07.003.04.125.0025.2035.3.3.9.0.14.00.00.0

Diárias - Civil

499,00

375

07.003.04.125.0025.2035.3.3.9.0.30.00.00.0

Material de Consumo

499,00

376

07.003.04.125.0025.2035.3.3.9.0.33.00.00.0

Material de Consumo

499,00

 

Secretaria de Infra-Estrutura e Transportes

 

380

08.001.26.782.0013.2073.3.1.9.0.04.00.00.0

Contratações por Tempo Determinado

5.900,00

 

Departamento de Obras e Urbanismo

 

399

08.002.15.452.0013.2008.3.1.9.0.04.00.00.0

Contratações por Tempo Determinado

1.999,00

400

08.002.15.452.0013.2008.3.1.9.0.11.00.00.0

Vencimentos e Vantagens Fixas

1.999,00

402

08.002.15.452.0013.2008.3.3.9.0.14.00.00.0

Diárias - Civil

499,00

418

08.002.26.782.0013.2133.3.1.9.0.04.00.00.0

Contratações por Tempo Determinado

999,00

420

08.002.26.782.0013.2133.3.1.9.0.13.00.00.0

Obrigações Patronais

1.300,00

421

08.002.26.782.0013.2133.3.3.9.0.14.00.00.0

Diárias - Civil

999,00

423

08.002.26.782.0013.2133.3.3.9.0.39.00.00.0

Outros Serviços de Terceiro – P. Jurídica

1.499,00

 

Secretaria de Assistência Social

 

443

09.001.08.244.0011.1026.3.3.9.0.30.00.00.0

Material de Consumo

2.999,00

444

09.001.08.244.0011.1026.3.3.9.0.32.00.00.0

Material de Distribuição Gratuita

2.499,00

445

09.001.08.244.0011.1026.3.3.9.0.36.00.00.0

Outros Serviços de Terceiros – P. Física

2.999,00

447

09.001.08.244.0011.1026.3.3.9.0.39.00.00.0

Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica

1.499,00

 

Fundo Municipal de Assistência Social

 

448

09.002.08.243.0011.1028.3.3.9.0.30.00.00.0

Material de Consumo

1.499,00

449

09.002.08.243.0011.1028.3.3.9.0.39.00.00.0

Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica

999,00

454

09.002.08.244.0011.1098.4.4.9.0.51.00.00.0

Obras e Instalações

999,00

463

09.002.08.244.0011.2118.3.1.9.0.04.00.00.0

Contratações por Tempo Determinado

1.999,00

468

09.002.08.244.0011.2120.3.3.9.0.04.00.00.0

Contratações por Tempo Determinado

2.999,00

469

09.002.08.244.0011.2120.3.3.9.0.14.00.00.0

Diárias - Civil

1.999,00

473

09.002.08.244.0011.2120.3.3.9.0.36.00.00.0

Outros Serviços de Terceiros – P. Física

999,00

477

09.002.08.244.0011.2121.3.3.9.0.14.00.00.0

Diárias - Civil

2.999,00

482

09.002.08.244.0011.2128.3.1.9.0.04.00.00.0

Contratações por Tempo Determinado

999,00

485

09.002.08.244.0011.2128.3.3.9.0.04.00.00.0

Contratações por Tempo Determinado

999,00

493

09.002.08.244.0011.2129.3.3.9.0.04.00.00.0

Contratações por Tempo Determinado

2.999,00

499

09.002.08.244.0011.2130.3.1.9.0.04.00.00.0

Contratações por Tempo Determinado

4.999,00

500

09.002.08.244.0011.2130.3.1.9.0.11.00.00.0

Vencimentos e Vantagens Fixas

6.999,00

501

09.002.08.244.0011.2130.3.1.9.0.13.00.00.0

Obrigações Patronais

2.419,00

502

09.002.08.244.0011.2130.3.3.9.0.04.00.00.0

Contratações por Tempo Determinado

2.999,00

503

09.002.08.244.0011.2130.3.3.9.0.14.00.00.0

Diárias - Civil

4.999,00

505

09.002.08.244.0011.2130.3.3.9.0.32.00.00.0

Material de Distribuição Gratuita

4.999,00

506

09.002.08.244.0011.2130.3.3.9.0.33.00.00.0

Passagens e Despesas com Locomoção

1.999,00

507

09.002.08.244.0011.2130.3.3.9.0.36.00.00.0

Outros Serviços de Terceiros – P. Física

1.999,00

509

09.002.08.244.0011.2131.3.1.9.0.04.00.00.0

Contratações por Tempo Determinado

1.499,00

510

09.002.08.244.0011.2131.3.1.9.0.11.00.00.0

Vencimentos e Vantagens Fixas

4.999,00

511

09.002.08.244.0011.2131.3.1.9.0.13.00.00.0

Obrigações Patronais

1.429,00

513

09.002.08.244.0011.2131.3.3.9.0.30.00.00.0

Material de Consumo

9.000,00

514

09.002.08.244.0011.2131.3.3.9.0.32.00.00.0

Material de Distribuição Gratuita

2.999,00

516

09.002.08.244.0011.2131.3.3.9.0.36.00.00.0

Outros Serviços de Terceiros – P. Física

4.999,00

518

09.002.08.244.0011.2129.3.1.9.0.04.00.00.0

Contratações por Tempo Determinado

14.999,00

 

Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente

 

519

09.003.08.243.0011.2011.3.1.9.0.04.00.00.0

Contratações por Tempo Determinado

2.999,00

520

09.003.08.243.0011.2011.3.1.9.0.11.00.00.0

Vencimentos e Vantagens Fixas

3.999,00

521

09.003.08.243.0011.2011.3.3.9.0.04.00.00.0

Contratações por Tempo Determinado

2.999,00

522

09.003.08.243.0011.2011.3.1.9.0.13.00.00.0

Obrigações Patronais

1.999,00

523

09.003.08.243.0011.2011.3.3.9.0.14.00.00.0

Diárias - Civil

4.999,00

525

09.003.08.243.0011.2011.3.3.9.0.33.00.00.0

Passagens e Despesas com Locomoção

1.999,00

526

09.003.08.243.0011.2011.3.3.9.0.36.00.00.0

Outros Serviços de Terceiros – P. Física

999,00

527

09.003.08.243.0011.2011.4.4.9.0.52.00.00.0

Equipamento e Material Permanente

4.999,00

 

Secretaria de Governo

 

561

11.001.04.122.0003.2100.3.1.9.0.13.00.00.0

Obrigações Patronais

9.000,00

566

11.001.04.122.0003.2100.3.3.9.0.39.00.00.0

Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica

999,00

 

Assessoria de Planejamento

 

568

11.002.04.121.0003.2087.3.1.9.0.11.00.00.0

Vencimentos e Vantagens Fixas

999,00

 

Departamento de Segurança Publica

 

573

11.003.06.125.0027.2102.3.1.9.0.11.00.00.0

Vencimentos e Vantagens Fixas

999,00

 

Assessoria de Imprensa e Comunicação

 

582

11.004.24.131.0026.2077.3.3.9.0.36.00.00.0

Outros Serviços de Terceiros – P. Física

999,00

 

Secretaria de Desporto e Lazer, Cultura e Juventude

 

586

12.001.27.812.0009.1039.4.4.9.0.51.00.00.0

Obras e Instalações

999,00

587

12.001.27.812.0009.1040.4.4.9.0.51.00.00.0

Obras e Instalações

4.999,00

588

12.001.27.812.0009.2019.3.1.9.0.04.00.00.0

Contratações por Tempo Determinado

999,00

594

12.001.27.812.0009.2019.3.3.9.0.32.00.00.0

Material de Distribuição Gratuita

1.999,00

595

12.001.27.812.0009.2019.3.3.9.0.33.00.00.0

Passagens e Despesas com Locomoção

1.999,00

601

12.001.27.812.0009.1118.4.4.9.0.51.00.00.0

Obras e Instalações

999,00

602

12.001.27.812.0009.1119.4.4.9.0.51.00.00.0

Obras e Instalações

4.999,00

603

12.001.27.812.0009.1120.4.4.9.0.51.00.00.0

Obras e Instalações

4.999,00

610

12.001.27.812.0009.2132.3.3.9.0.33.00.00.0

Passagens e Despesas com Locomoção

2.499,00

 

Departamento de Desporto e Lazer

 

618

12.002.27.812.0009.2086.3.3.9.0.33.00.00.0

Passagens e Despesas com Locomoção

2.199,00

 

Departamento de Cultura e Juventude

 

622

12.004.13.392.0010.2020.3.1.9.0.04.00.00.0

Contratações por Tempo Determinado

2.499,00

626

12.004.13.392.0010.2020.3.3.9.0.30.00.00.0

Material de Consumo

4.999,00

627

12.004.13.392.0010.2020.3.3.9.0.33.00.00.0

Passagens e Despesas com Locomoção

1.499,00

630

12.004.13.392.0010.2021.3.3.9.0.30.00.00.0

Material de Consumo

6.999,00

633

12.004.13.392.0010.2085.3.3.9.0.30.00.00.0

Material de Consumo

5.499,00

635

12.004.13.392.0010.2085.3.3.9.0.39.00.00.0

Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica

2.999,00

641

12.004.13.392.0010.1122. 4.4.9.0.51.00.00.0

Obras e Instalações

999,00

642

12.004.13.392.0010.1123. 4.4.9.0.51.00.00.0

Obras e Instalações

999,00

643

12.004.27.392.0010.1121. 4.4.9.0.51.00.00.0

Obras e Instalações

3.999,00

Total Geral de Reduções

589.300,00

 

Art. 3°- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrario.

 

Gabinete da Prefeita, 23 de Setembro de 2014.

 

SOLANGE SOUSA KREIDLORO

Prefeita Municipal


Publicado por:
Andressa Cristine Ferreira Moreira
Código Identificador:334F491C