ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N.º 238 - DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013.

Dispõe Sobre Nomeação dos Membros do Comitê de Coordenação e o Comitê Executivo de Elaboração da Política Pública de Saneamento e do Respectivo Plano Municipal de Saneamento Básico e dá Outras Providências. .

 

O SENHOR ANTONIO XAVIER DE ARAÚJO, PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO - MT, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e;

 

CONSIDERANDO o DECRETO Nº 050/2013 de 03 de Dezembro do corrente ano de 2.013 que Cria o Comitê de Coordenação e o Comitê Executivo e dispõe sobre o processo de elaboração da Política Pública de Saneamento e do respectivo Plano Municipal de Saneamento Básico;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Nomear os membros relacionados a baixo para compor o Comitê de Coordenação responsável pela condução da elaboração da Política Pública de Saneamento, e pela coordenação e acompanhamento do processo de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB:

 

I – Representantes do Poder Executivo;

a) Rosa Maria de Jesus – Secretária Municipal de Planejamento;

b) Alexandre Hellebrandt – Chefe do Depto. Mun. de Agricultura;

c) Eliane dos Santos Faria – Secretária Municipal de Saúde.

 

II – Representante do Departamento de Água;

Jean Carlos da Silva – Chefe do Depto. Mun. de Água;

Ene Augusto de Assunção – Operador de ETA.

 

III – Representante da Câmara de Vereadores;

Emerson Jalves de Souza Laet – Vereador (PTB);

Advânio da Silva Tomazelli – Vereador (PSD);

 

IV - Representantes da Sociedade Civil;

a) Celson Bassi Correia – Oficial de Justiça – Repres. do Conselho Mun. de Saúde;

b) Jeosafa Morais de Castro – Secretário Mun. de Administração – Conselho Mun. Saúde.

 

V – Representante do Núcleo Intersetorial de Coordenação Técnica – NICT da Funasa.

 

§ 1º A Secretária Municipal de Planejamento exercerá a função de secretária executiva do Comitê de Coordenação.

 

§ 2° As deliberações que porventura sejam tomadas pelo referido Comitê somente terão validade se submetidas à aprovação da maioria de seus respectivos pares, cabendo ao Secretário Executivo decidir em caso de empate.

 

§ 3° Para acompanhar o processo de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB, o Comitê de Coordenação deverá reunir-se mensalmente e/ou quando necessário, convocado pelo Secretário Executivo;

 

§ 4° As atribuições do representante do NICT-Funasa no comitê de coordenação são restritas ao acompanhamento em caráter orientativo, sem direito a voto;

 

Art. 2º - Nomear os membros relacionados a baixo para compor o Comitê Executivo, responsável pela operacionalização do processo de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB:

 

I- Celso Silva - Engenheiro da Prefeitura Municipal;

 

II- Emanuele Cristine Pereira Alves - Enfermeira

 

III- Kelly Elenice Freres Coqueiro - Técnico da Secretaria Municipal de Educação;

 

IV- Edno Clementino Filho – Fiscal de Tributos;

 

V- Pedro Antonio Boascivis – Auxiliar de Contabilidade

 

VI – Dirlene Correia Medeiros - Assistente Social

 

VII – Equipe técnica contratada pelo Consórcio.

 

Luciana Nascimento da Silva – Engenheira Sanitarista – CONFEA – CREA 120016061-4;

 

Silvio Tavares Monteiro – Graduado em Planejamento e em Sociologia.

 

Sandro Nunes Vieira – Biólogo.

 

§ 1º A Coordenação do comitê executivo será exercida pela Engenheira Sanitarista Luciana Nascimento Silva.

 

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.

 

Gabinete do Prefeito do Município de Rio Branco – MT, em 03 de Dezembro do corrente ano de 2013.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

ANTONIO XAVIER DE ARAÚJO

Prefeito 


Publicado por:
Vanderleia Rodrigues Alves
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