ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE DENISE

Câmara Municipal

CÂMARA MUNICIPAL
DECRETO LEGISLATIVO Nº 008-2014

SÚMULA: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO/2014 DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DENISE-MT, GESTÃO, DO PREFEITO PEDRO TERCY BARBOSA, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

ELÇO FLÁVIO DA SILVA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DENISE, ESTADO DE MATO GROSSO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E NO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, FAZ SABER QUE O SOBERANO PLENÁRIO APROVOU E ELE PROMULGA O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO.

 

Art. 1.º - Ficam aprovadas as Contas Anuais de Governo/2013 do Poder Executivo deste Município de Denise-MT, de que trata o PROCESSO Nº. 7.476-4/2014 (4 volumes), sob a gestão do Prefeito PEDRO TERCY BARBOSA.

Parágrafo único - Faz parte integrante deste Decreto Legislativo o PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DENISE-MT.

 

Art. 2.º - Este Decreto Legislativo foi proposto com base no Parecer exarado pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação, na forma e no prazo da lei e consoante dispõe as normas estabelecidas no § 1º, do artigo 228, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, com as seguintes determinações:

Queo Prefeito Municipal Senhor Pedro Tercy Barbosa atente aos procedimentos para aperfeiçoar o planejamento e execução das políticas públicas nas áreas de educação e saúde.

 

Art. 3.º - Este Decreto Legislativo, originário do Projeto de Decreto Legislativo nº. 008/2014, discutido, votado e aprovado pelo Soberano Plenário do Parlamento Municipal, é promulgado pelo Presidente da Mesa Diretora nesta data, e entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE E

PUBLIQUE-SE.

 

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DENISE-MT, AOS 17 DE SETEMBRO DE 2014.

 

ELÇO FLÁVIO DA SILVA

RG nº. 07465084 – SSP/MT

CPF/MF nº. 850.124.081-87

Presidente da Câmara Municipal

 

Registrado e publicado na data supra, na forma da lei.

 

Secretaria Administrativa da Câmara


Publicado por:
Mauricio Pinheiro de Souza
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