ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP
Depto de Licitação
DEPTO DE LICITAÇÃO
AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO DA CHAMADA PÚBLICA Nº 005/2014
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP/MT, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público que a licitação na modalidade Chamada Pública nº 005/2014, visando o “Credenciamento de empresas especializadas em comercialização de Aparelhos de Amplificação Sonora Individual – AASI – e suporte técnico para fornecimento aos usuários em conformidade com a indicação técnica do serviço de reabilitação auditiva do Centro Especializado de Reabilitação Dom Aquino Correa Sinop (CER) e especificações constantes na Tabela de Classificação da Tecnologia AASI, conforme disposto nas Portarias n° 2073/04/GM/MS, 587/04/SAS/MS, 589/04/SAS/MS, 308/07/SAS/MS, 2848/07/GM/MS, 07/08 SAS/MS e 389/08GM/MS e 3010/13/MS ambas do Ministério da Saúde, teve o seguinte RESULTADO: julgada INABILITADA a empresa, A.L.F. Seronni - ME, por desatender o disposto no item 9.3.5. do edital, não apresentou Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e item 9.5.5. não apresentou o Certificado de Regularidade Técnica de Pessoa Jurídica, que fornecerá assistência técnica no Estado de Mato Grosso, certificado este expedido pelo Conselho Regional de Fonoaudiologia da 6ª Região, conforme estabelece a Resolução do CFFa nº 331/2006; E as empresas, Siemens Aparelhos Auditivos Ltda (14.011.614/0001-83), Starkey do Brasil Ltda (04.216.059/0001-72), GN Resound Produtos Médicos Ltda (51.710.358/0001-49), Argosy Aparelhos Auditivos Ltda (03.342.735/0001-91) e Atomed Produtos Médicos e de Auxílio Humano Ltda (01.035.382/0001-51), julgadas HABILITADAS. Em respeito ao disposto no Art. 109 da Lei nº 8.666/93, a Comissão aguardará o prazo de 5 (cinco) dias úteis para interposição de recursos.
Sinop/MT, 04 de fevereiro de 2015.
MARISA NUNES
Presidente da C. P. L.
Portaria nº 001/2015
Publicado por:
Sidelina Rodrigues dos Santos
Código Identificador:348A692B